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Procon estadual participa de mutirão online para renegociação de dívidas

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O Procon do Estado de Mato Grosso, vinculado à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), participa, até o dia 30 de novembro, da campanha de renegociação de débitos “Mutirão de Negociação e Orientação Financeira”. A ação é promovida pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e bancos associados, em parceria com o Banco Central do Brasil, Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e Procons de todo o país.  

Iniciado na terça-feira (1º), o mutirão ocorre de forma exclusivamente virtual, até o final de novembro. Neste período, as empresas participantes oferecem aos consumidores melhores propostas de renegociação, de acordo com a análise individual do caso de cada devedor. A negociação deve ser feita pelo portal consumidor.gov.br, um serviço público e gratuito que conecta consumidores e empresas para a resolução de conflitos.

Pelas regras do mutirão, poderão ser negociadas dívidas contratadas com bancos ou financeiras, que estão em atraso e as que não possuem bens em garantia, como financiamentos de veículos ou imóveis, por exemplo.

Segundo o secretário adjunto de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor do Procon-MT, Edmundo Taques, o principal objetivo da campanha é oferecer uma oportunidade para a negociação de dívidas.  

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“É uma chance para o consumidor quitar suas dívidas, de forma simples e rápida, visto que ele pode renegociar suas pendências e débitos com instituições financeiras, sem precisar sair de casa ou ir presencialmente ao banco ou ao Procon. A plataforma consumidor.gov.br está disponível 24 horas por dia, sete dias por semana”, informa.

Como negociar no mutirão

Diretamente com seu banco: Entre em contato com o seu banco ou financeira, usando os canais oficiais da instituição, informe a dívida que pretende quitar e pergunte quais são as condições oferecidas para você negociar/quitar o débito. Se concordar com o que foi proposto, peça para assinar o acordo de negociação. Caso não concorde, faça contrapropostas para chegar a um acordo que caiba em seu bolso.

Pelo portal consumidor.gov.br: Outro canal para negociar, durante o Mutirão, é o portal consumidor.gov.br, que pode ser acessado usando a sua conta Gov.br prata ou ouro. Se você não possui uma conta Gov.br ouro ou prata, veja um passo a passo como criar ou melhorar o nível de sua conta Gov.br.

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Fonte: GOV MT

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Polícia Civil deflagra operação com alvo em ex-gerente de casa de acolhimento envolvido em desvios de benefícios

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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta quarta-feira (22.4), a Operação Broquel para cumprir ordens judiciais contra um esquema de desvio de benefícios de internos da Casa de Acolhimento Rogina Marques de Arruda, da Prefeitura de Várzea Grande.

São cumpridos mandados de busca e apreensão domiciliar e de afastamento de sigilo de dados de aparelhos eletrônicos, expedidos pela Segunda Vara Criminal de Várzea Grande. A operação tem como alvo principal o ex-gerente da unidade, que ocupou o cargo até 2024 e é investigado por crimes de peculato majorado praticados de forma continuada.

As investigações, conduzidas pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), apontam que o suspeito, valendo-se de sua função pública, da sua posição hierárquica sobre os acolhidos e da relação de confiança com eles construída, apropriou-se indevidamente de documentos pessoais, cartões bancários e benefícios assistenciais dos internos.

Saques e empréstimos

De acordo com os relatos colhidos, o ex-gerente realizava saques integrais dos benefícios e contraía empréstimos bancários não autorizados em nome das vítimas, pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social e psicológica.

Algumas das vítimas, além de viverem ou terem vivido em situação de rua, são analfabetas, possuem dificuldade de comunicação, dependência química e alcoólica ou ainda enfermidades de natureza psiquiátrica, características que, em efeito sinérgico, potencializam a condição de vulnerabilidade.

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Em um dos casos documentados, um empréstimo consignado de mais de R$ 16 mil foi formalizado em nome de um acolhido, com indícios de fraude na contratação.

Além dos desvios financeiros, há denúncias de que o investigado utilizava a mão de obra dos internos para trabalhos não remunerados em sua propriedade particular e utilizava métodos de intimidação e coação psicológica para manter o controle sobre os valores desviados.

Suspensão de função pública

Contra o principal investigado, também foi determinada a suspensão do exercício da função pública, sendo ele atualmente ocupante de outro cargo na Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande, bem como o impedimento de nomeação ou contratação para outro cargo pelo Poder Público Municipal.

Foram determinadas outras medidas cautelares, como a proibição de o investigado manter contato com vítimas e testemunhas e a proibição de acesso a todos os prédios e às dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande.

Casa de Acolhimento

A Casa de Acolhimento Rogina Marques de Arruda é um equipamento público de execução direta da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande, destinado ao acolhimento de homens adultos em situação de rua.

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O regimento interno da unidade proíbe a retenção de documentos ou valores como condição para permanência no local, prevendo que a guarda de pertences deve ser feita com segurança e devolvida integralmente aos assistidos.

As investigações prosseguem com a análise de materiais apreendidos e a identificação de possíveis novas vítimas do esquema.

Nome da operação

A Operação Broquel (termo que remete a um escudo de proteção) visa não apenas punir os desvios de recursos públicos e particulares, mas também interromper o ciclo de abusos contra cidadãos em estado de extrema hipossuficiência social e jurídica.

Operação Pharus

A operação integra os trabalhos do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, dentro do Programa Tolerância Zero, do Governo do Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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