MATO GROSSO

Procon Estadual realiza encontro para discutir a proteção ao consumidor nos contratos bancários

Publicado em

22 de novembro de 2023

por

Da Redação

A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), vinculada à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), promove de 4 a 6 de dezembro, em Cuiabá, o Encontro Estadual de Procons. Nesta edição, o tema será a “A proteção ao consumidor nos contratos bancários”.

O evento, que acontece no Hotel Fazenda Mato Grosso (Rua Antônio Dorilêo, 1100 – bairro Coxipó), reunirá servidores e dirigentes do Procon Estadual e das 52 unidades de Procon Municipal, integrantes de Conselhos de Defesa do Consumidor e representantes de instituições governamentais e entidades da sociedade civil que atuam no atendimento e defesa dos consumidores em Mato Grosso.

As inscrições já estão abertas e devem ser feitas até as 17h do dia 27 de novembro, por meio de formulário eletrônico disponível AQUI. Ao todo, foram disponibilizadas 200 vagas.

O curso terá certificado de participação de 13 horas, emitido pela Escola de Governo, da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag). Para ter direito ao certificado, é preciso estar inscrito no encontro e alcançar no mínimo 75% de presença.

O Encontro Estadual de Procons é um programa permanente da Setasc, por meio do Procon Estadual. O objetivo é fortalecer a política de defesa dos direitos do consumidor em Mato Grosso e promover a atualização e reflexão sobre as novas normativas que envolvem a defesa do consumidor no Brasil.

“Ao analisarmos as reclamações registradas pelos consumidores no Procon Estadual, observamos significativo aumento das demandas sobre assuntos financeiros, com suposta violação a direitos previstos na legislação consumerista, ilegalidade ou abusos. Daí a necessidade de refletirmos sobre esse tema e compreender melhor esse cenário, para garantir que os direitos dos consumidores sejam efetivados”, explicou a secretária adjunta do Procon-MT, Márcia Santos.

Entre os palestrantes estão a presidente da Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil) e coordenadora do Procon Municipal de Santa Maria/RS, Márcia Moro; a conciliadora de Defesa do Consumidor do Procon-MT e deputada federal, Gisela Simona; o desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira; o defensor público Carlos Eduardo Freitas de Souza; servidores do Procon Estadual de Mato Grosso e do Condecon-MT, entre outros pesquisadores e autoridades da área.

Confira a programação completa AQUI.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Comissão aceita proposta de R$ 30 milhões do Governo para aquisição da Santa Casa

Published

3 horas ago

15 de abril de 2026

Da Redação

O Governo de Mato Grosso, por meio de Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), recebeu o aceite formal da Comissão de Credores da antiga Santa Casa em relação à proposta de R$ 30 milhões para aquisição do imóvel onde hoje funciona o Hospital Estadual Santa Casa.

A partir de agora, o processo entra em uma nova etapa. O próximo passo será a análise do pedido pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), que deverá examinar a manifestação apresentada e decidir se também acolhe a proposta.

“Esse é um processo que o Governo vem tratando com muita responsabilidade e que agora avança para uma definição importante. É uma situação que se arrasta há muito tempo, mas a gente está cada vez mais perto de uma solução para a Santa Casa, garantindo mais segurança e continuidade no atendimento à população”, declarou o governador Otaviano Pivetta.

Caso o entendimento seja favorável, a tendência é que o processo avance para as medidas necessárias à formalização da alienação do imóvel.

Inicialmente, o Governo anunciou uma proposta no valor de R$ 25 milhões à vista, mas após diálogo com os credores, aumentou a proposta para R$ 30 milhões à vista. Somando esse valor aos demais recursos já transferidos para a utilização do imóvel desde 2019, o total chega a mais de R$ 60 milhões.

“Durante os últimos sete anos, o Estado aportou grandes recursos para a quitação das dívidas trabalhistas da antiga Santa Casa, que são mediadas pelo Tribunal Regional do Trabalho. Todo esse investimento vai retornar para o cidadão, que contará com a assistência perene do Hospital Estadual Santa Casa em Cuiabá”, disse o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo.

Junto à proposta financeira, a SES-MT disponibilizou um plano operativo para a unidade com seis eixos: home care e desospitalização; cuidados paliativos; central de diagnóstico; ampliação de serviços existentes (oncologia e nefrologia); hospital dia, cirurgia-geral e ambulatórios especializados; e o Serviço de Verificação de Óbito (SVO).

No hospital, estão previstos 196 leitos totais, sendo 70 leitos para home care, 40 leitos de cuidados paliativos, 30 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), 20 leitos de Unidade de Cuidados Intermediários (UCI) e 36 leitos cirúrgicos.

O cronograma da Secretaria prevê os atendimentos de nefrologia, oncologia, ambulatório e manutenção das cirurgias na unidade para o período de maio a julho de 2026. De agosto a novembro deste ano, está prevista a implantação dos serviços do hospital dia e a ampliação do atendimento paliativo. De dezembro deste ano a março de 2027, é prevista a implementação da central de diagnósticos, o SVO e o home care.

Fonte: Governo MT – MT

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