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Procon-MT consulta população em pesquisa sobre o Código de Defesa do Consumidor

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A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), vinculada à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), está participando de enquete para avaliar a percepção dos consumidores sobre o Código de Proteção e Defesa dos Consumidores (CDC).

Criada pelo Colegiado Nacional de Procons Estaduais (CNPE), a pesquisa está sendo realizada simultaneamente pelos Procons de diversos estados brasileiros. O objetivo é identificar o conhecimento da população sobre o CDC e suas experiências ao fazerem reclamações, explica a secretária adjunta do Procon-MT e diretora do Colegiado Nacional de Procons da Região Centro Oeste, Cristiane Vaz.

“Convidamos todos consumidores a responderem a pesquisa. Os resultados irão auxiliar os Procons a aprimorar os serviços prestados à população. Para participar é bem simples e rápido. Basta acessar o link disponibilizado no nosso site e responder o questionário”, salienta Cristiane Vaz.

O Colegiado Nacional de Procons Estaduais foi criado no último mês de maio para aprimorar a estrutura do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Investimentos na melhoria de plataformas tecnológicas usadas pelos Procons, expansão do atendimento presencial para pequenos municípios, apoio às atividades dos Procons municipais estão entre os temas que já estão sendo trabalhados pelo Colegiado e que são necessários para a elaboração de uma política nacional de defesa do consumidor.

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A pesquisa

A iniciativa de consultar, simultaneamente, consumidores de vários estados do Brasil é a primeira atividade conjunta do Colegiado, que começa a construir uma base de dados ampla a ser utilizada para aprimorar a atuação dos Procons, tanto no âmbito de seu funcionamento como da comunicação com a população.

Entre os dias 2 e 8 de setembro, um questionário com 14 perguntas estará em um pop-up nos sites de todos os Procons estaduais participantes, com perguntas relacionadas ao conhecimento que o usuário tem sobre o Código de Defesa do Consumidor, que este ano completa 35 anos de aprovação, bem como sobre a utilização dos serviços dos Procons.

Os resultados serão divulgados no dia 11 de setembro, data de aprovação do Código de Defesa do Consumidor, quando em várias cidades de diversos estados, equipes dos Procons estarão distribuindo exemplares impressos do CDC para o comércio em geral.

Estas ações, que marcam a primeira inciativa conjunta do Colegiado Nacional de Procons Estaduais, servirão para dar ainda mais visibilidade ao tema direito do consumidor e reforçar a presença dos Procons, especialmente entre a população mais jovem.

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Fonte: Governo MT – MT

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Conselho do Desenvolve Floresta aprova projetos de restauração e educação ambiental

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A 10ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Desenvolve Floresta, presidido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT), foi realizada nesta terça-feira (16.6) e aprovou dois projetos voltados à conservação ambiental e à educação sustentável em Barra do Garças. Durante o encontro, os conselheiros também consolidaram o Plano de Desenvolvimento Florestal de Mato Grosso e instituíram uma Câmara Técnica para acompanhar a execução das ações previstas para o setor.

Entre as iniciativas aprovadas está o Projeto de Restauração Ecológica e Manejo Integrado do Fogo no assentamento Serra Verde, em Barra do Garças, que receberá investimento de R$ 499,8 mil. A proposta prevê a restauração de 10 hectares de áreas degradadas, a estruturação de brigadas comunitárias de manejo integrado do fogo, ações de capacitação e medidas de fortalecimento socioeconômico das comunidades envolvidas.

Também foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Educação Ambiental em Escolas Públicas de Barra do Garças, com investimento de R$ 185,9 mil. A iniciativa atenderá aproximadamente 250 estudantes de cinco escolas do município, promovendo atividades voltadas à educação ambiental, agroecologia e práticas sustentáveis.

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Para a secretária adjunta de Agronegócio, Crédito e Energia da Sedec, Linacis Lisboa Vogel, os projetos aprovados contribuem tanto para a preservação ambiental quanto para a formação de uma cultura de sustentabilidade entre as novas gerações.

“Os dois projetos refletem o compromisso do Desenvolve Floresta com a conservação ambiental e o desenvolvimento sustentável. Além de promover a recuperação de áreas degradadas e o fortalecimento das comunidades locais, as iniciativas ampliam as ações de educação ambiental, atendendo ao que prevê a legislação”, afirmou.

Além da aprovação dos projetos, foi apresentado ao Conselho o Plano de Desenvolvimento Florestal de Mato Grosso com horizonte até 2040. A estratégia estabelece diretrizes de longo prazo para fortalecer a bioeconomia, ampliar o manejo florestal sustentável e integrar as cadeias de produção e industrialização no Estado.

Como parte das medidas para garantir a implementação das ações previstas, foi aprovada a criação de uma Câmara Técnica responsável pelo acompanhamento permanente das metas e iniciativas do plano. O grupo terá a função de monitorar a execução das ações e propor encaminhamentos para assegurar o alcance dos objetivos estabelecidos.

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A composição da Câmara Técnica contará com representantes da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem), Associação de Reflorestadores de Mato Grosso (Arefloresta) e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).

Fonte: Governo MT – MT

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