MATO GROSSO

Procon-MT dá palestra sobre direitos dos consumidores para alunos do Curso Técnico de Eventos

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Alunos do Curso Técnico de Eventos Intercomplementar ao Ensino Médio da Escola Senador Azeredo participaram, na quarta-feira (08), de palestra sobre Direitos Básicos do Consumidor. A ação educativa foi promovida pela Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MT), da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), em parceria com a coordenação do curso.

Publicidade abusiva e enganosa, prazos e tipos de garantia, direito à informação, cuidados e principais problemas em compras pela internet, venda casada, meia entrada e gratuidade em eventos foram alguns dos temas trabalhados com os estudantes.

Durante o evento, realizado na unidade escolar, no bairro do Porto, o coordenador de Relacionamento com os Municípios e Educação para o Consumo e palestrante, Rogério Sena, também deu dicas sobre o que o consumidor deve observar na hora das compras.

“Ao adquirirmos alimentos, por exemplo, não podemos esquecer de observar nas embalagens se constam informações importantes, como o prazo de validade, composição do produto e informações sobre o fabricante. O consumidor também deve sempre pedir e guardar a nota fiscal, pois ela é o documento que comprova a relação de consumo e será necessária em caso de problemas com o produto”, explicou Rogério Sena.

O coordenador lembrou que todos os produtos têm garantia legal, que é de 30 dias para produtos não duráveis, que são aqueles que se extinguem rapidamente com o uso, como os alimentos, por exemplo. Já para os produtos duráveis, que são os que têm uso prolongado – como calçados e roupas, eletrodomésticos e eletrônicos – o prazo de garantia é de 90 dias.

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Com relação aos eventos, o palestrante destacou a obrigatoriedade de os promotores comercializarem ingressos em todas as categorias ou setores, respeitando as legislações que concedem benefícios de descontos ou isenções de valores, que podem ser federais, estaduais ou municipais. Entre o público beneficiado com gratuidade ou desconto de 50% no valor do ingresso estão idosos, estudantes e jovens de baixa renda, aposentados e pensionistas, doadores de sangue, pessoas com deficiência e seu acompanhante.

“Informações sobre as condições que dão direito a gratuidades e descontos devem ser afixadas nas bilheterias, portarias e entradas de eventos. Em Mato Grosso, por exemplo, professores da rede pública têm desconto de 50% no valor do ingresso. Já em Cuiabá, a legislação municipal prevê desconto de 50% para jornalistas e radialistas”, alertou Rogério.

O professor Sidney Tapajós, que organizou a palestra na Escola, salientou que na disciplina Legislação Aplicada para Eventos os alunos estão trabalhando o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

“Nada mais atraente e explicativo do que trazer o Procon para falar sobre o CDC, pois além de informar sobre os direitos, eles usam o código no quotidiano de seu trabalho. E para os alunos, além da experiência da aula, nada melhor do que o quotidiano de quem trabalha com o CDC e pode nos explicar melhor nossos direitos. Quero agradecer aos servidores do Procon Estadual pela troca de experiências”, afirmou o docente.

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Para a estudante Ruth Figueiredo, do 2º ano do Ensino Médio, a palestra ministrada pelo Procon foi muito importante. “O que aprendemos sobre os nossos direitos como consumidores levaremos para a vida. E, como profissionais de eventos, aplicaremos em nosso trabalho. Considero a palestra essencial, pois aprendemos na prática”, avaliou Ruth.

Curso Técnico em Eventos

O Curso Técnico em Eventos Intercomplentar ao Ensino Médio da Escola Senador Azeredo é uma parceria da Secretaria de Educação (Seduc-MT) e do Instituto Federal de Educação (IFMT).

Agendamento de palestras

Interessados em agendar palestras com o Procon Estadual devem entrar em contato com a Coordenação de Relacionamento com os Municípios e Educação para o Consumo, pelo e-mail [email protected].

Entre os temas abordados nas palestras do Procon estão: Direitos Básicos dos Consumidores, Superendividamento e Direitos do Consumidor Idoso, para a sociedade em geral. O Procon também realiza palestras para fornecedores, com orientações sobre adequação do comércio varejista ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC).

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Ex-funcionária da câmara de Sinop relata assédio, ameaças e gravações não consentidas envolvendo vereador Marcos Vinícius

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Uma ex-funcionária da Câmara Municipal de Sinop relatou episódios de assédio, ameaças e supostas gravações não consentidas pelo vereador Marcos Vinícius Borges (PSDB). A denúncia foi divulgada pelo portal Pauta Livre MT e também já registrada na Delegacia da Polícia Civil de Sinop, que investiga o caso.

De acordo com o relato da ex-servidora que trabalhava no gabinete do vereador Marcos Vinícius, o contato com o parlamentar teria começado em ambientes sociais e evoluído para uma aproximação pessoal. Pouco tempo depois, segundo ela, Marcos a teria convidado para trabalhar na Câmara Municipal, onde ela iniciou as atividades em 2026.

A ex-funcionária afirmou que, durante a convivência, o vereador teria falado sobre fetiches de ser corno e comportamentos que não seriam compatíveis com os valores dela. Ainda conforme o depoimento, ele teria insistido em práticas com as quais ela não concordava, mesmo após ela manifestar resistência.

Um dos episódios relatados teria ocorrido dentro da própria Câmara de Vereadores. A ex-funcionária afirma que um amigo do vereador teria ido até a sala onde ela estava sozinha a mando dele, segurado sua perna e feito investidas de cunho sexual para forçar a realização do fetiche.

Segundo ela, o homem teria dito que a contratação dela fazia parte de um “jogo” e que a intenção seria que ela se envolvesse com os dois. A ex-servidora disse que pediu para que ele parasse e deixasse a sala.

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Após o episódio, a mulher contou que teria procurado Marcos Vinícius para relatar o ocorrido. Conforme a denúncia, inicialmente o vereador teria negado que a situação fizesse parte de qualquer plano, afirmando que teria ficado surpreso e triste com a atitude do amigo.

A ex-funcionária também declarou que chegou a utilizar o celular de uma amiga para registrar conversas relacionadas aos fatos. 

Ameaças envolvendo imagens íntimas
O principal ponto da denúncia diz respeito a supostas ameaças relacionadas a imagens íntimas captadas por câmeras de segurança. A ex-funcionária afirma que teria mantido uma relação sexual com o vereador em um imóvel onde havia uma câmera, cuja existência, segundo ela, não era conhecida nem autorizada.

Ainda conforme o depoimento, depois que decidiu encerrar o relacionamento e manifestou o desejo de continuar trabalhando, ela teria sido ameaçada por um amigo do vereador, que teria dito que ela deveria deixar o ambiente de trabalho.

A mulher relatou que, em uma conversa com Marcos Vinícius, teria pedido para que as ameaças cessassem. Segundo ela, nesse momento o vereador teria mencionado a possibilidade de divulgar vídeos íntimos registrados por câmeras de segurança.

“Em nenhum momento isso foi consensual”, afirmou a ex-funcionária durante o depoimento. Ela também declarou que teria sido ameaçada para não denunciar o caso e que o vereador teria dito conhecer muitas pessoas influentes, além de afirmar que a palavra dela não teria impacto.

Relatos sobre outras mulheres

Durante a entrevista, a ex-servidora também fez acusações envolvendo outras mulheres. Ela afirmou ter tomado conhecimento de relatos de supostos abusos, ameaças, manipulação e exposição de imagens íntimas.

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Entre as denúncias mencionadas estão casos que envolveriam adolescentes. A ex-funcionária relatou que  uma menina que teria sido abusada aos 11 anos e que, posteriormente, precisou deixar Sinop. Também mencionou outra adolescente que, segundo ela, teria sido abordada com mensagens e propostas de natureza sexual.

A ex-funcionária declarou ainda que o vereador teria mostrado a ela um vídeo íntimo envolvendo uma antiga namorada. Segundo o relato, a gravação teria sido feita durante uma situação sexual com outros homens, sem que a mulher tivesse autorizado a divulgação do conteúdo.

Medo e pedido de Justiça

A denunciante afirmou que está psicologicamente abalada e que teme sofrer novas ameaças ou algum tipo de represália. Apesar disso, disse ter decidido falar publicamente por acreditar que outras possíveis vítimas também precisam de apoio e proteção. “Se eu me calo, eu calo outras mulheres”, declarou.

Ela pediu que as autoridades investiguem os relatos e ofereçam acolhimento psicológico às supostas vítimas. Também afirmou esperar que a Justiça apure as denúncias relacionadas a mulheres e adolescentes.

A investigação está sob responsabilidade da Delegacia da Polícia Civil de Sinop. A divulgação da denúncia pelo Pauta Livre MT ocorre com base no depoimento da ex-funcionária.

Boletim de ocorrência Cliquei aqui!!!

Veja o vídeo
https://www.youtube.com/watch?v=eLdusAvyKL0

Fonte: Denuncia

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