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Procon-MT divulga orientações para a compra de alimentos para festas de fim de ano

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Com as festas de Natal e Ano Novo batendo à porta, os produtos típicos como peru, chester, tender, panetones e bacalhau tomam conta das gôndolas dos supermercados e a alta procura pode elevar os preços. Para que os consumidores façam compras seguras e econômicas, a Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), listou cuidados que devem ser observados pelos consumidores na hora de comprar os alimentos.

“Para economizar, é importante elaborar o cardápio com antecedência. Com base na quantidade de pessoas que irão participar da ceia, faça a lista dos ingredientes que precisará e pesquise os preços em diferentes estabelecimentos. Na hora das compras, atenha-se aos produtos da lista. Isso ajuda a evitar gastos desnecessários e compras por impulso”, enfatiza a secretária adjunta do Procon-MT, Ana Rachel Pinheiro Gomes.

Se optar por serviços de buffet, busque referências e pesquise as avaliações do estabelecimento antes da contratação. Desconfie de valores muito baixos e peça por escrito a descrição dos produtos e serviços contratados e o detalhamento do preço, quantidade, taxas e horário de entrega.

Outra dica importante, explica a secretária adjunta do Procon-MT, é pesquisar preços em panfletos, encartes promocionais ou no site das lojas na internet antes de ir às compras.

“Lembre-se que as promoções divulgadas pelos estabelecimentos devem ser cumpridas. Por isso, é importante guardar o encarte ou tirar foto para comprovar o preço anunciado e fazer valer a oferta, se necessário”, salienta Ana Rachel.

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Confira outras dicas de cuidados na hora de comprar alimentos:

– No estabelecimento, observe as condições de higiene do local e das embalagens dos produtos que pretende adquirir. Não compre produtos com rótulos danificados, embalagens amassadas, rasgadas, estufadas ou furadas, pois o alimento pode estar deteriorado.

– Confira à validade dos produtos e às informações do rótulo, como data de fabricação, prazo de validade, composição, peso, carimbo de inspeção, fabricante/importador.

– Observe, também, se há recomendações dos fabricantes quanto à conservação e manipulação do produto. Em casa, guarde as mercadorias conforme as orientações presentes no rótulo. Alimentos conservados em temperaturas inadequadas podem estragar.

– Redobre a atenção ao adquirir carnes, aves e peixes e fique atento à aparência, cor, odor característicos e procedência da mercadoria. De preferência, compre alimentos frescos.

– Produtos de origem animal (carnes, leites e derivados) devem apresentar o carimbo do Serviço de Inspeção.

– Alimentos refrigerados e congelados não devem ter poças de água, embalagens transpiradas ou placas de gelo sobre a superfície. Isso pode indicar armazenamento inadequado e comprometer a integridade do produto.

– Mercadorias já embaladas tendem a ser mais caras. Por isso, ao comprar produtos fracionados, dê preferência aos que possam ser pesados, etiquetados e embalados na presença do consumidor.

– Ao comprar bebidas, evite produtos que estejam próximos a locais aquecidos, expostos ao sol ou perto de itens de limpeza e higiene. Não esqueça de verificar o lacre e a integridade da garrafa/lata. Para vinhos e espumantes, observe se a rolha está em boas condições.

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– Evite comprar com antecedência frutas e legumes, pois estragam facilmente. Na hora das compras, observe se não estão machucados ou batidos. As frutas da estação são geralmente mais baratas e podem substituir as frutas secas, ajudando a economizar.

– Ao pagar as compras, confira se os valores cobrados estão corretos e guarde a nota fiscal. Alimentos e bebidas são produtos não duráveis e o prazo para reclamar é de 30 dias. Já para os bens duráveis, o prazo é de 90 dias.

Produtos em promoção

Confira com atenção a data de validade. Em Mato Grosso, a legislação estadual determina que, para produtos com menos de um mês de validade comercializados mediante promoção, queima de estoque ou com descontos atrativos, o consumidor seja avisado sobre a proximidade do vencimento.

Dúvidas e reclamações

Em caso de problemas, o consumidor pode procurar a unidade de Procon mais próxima de sua residência. Também é possível utilizar o Procon+, que está disponível pelo aplicativo MT Cidadão. Outra opção é registrar uma reclamação pela plataforma Consumidor.gov.br, que está disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana.

Fonte: Governo MT – MT

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Prefeita de Pedra Preta denuncia vereador por violência política de gênero e pede cassação de mandato

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Representação apresentada por Iraci Ferreira de Souza acusa parlamentar de ataques pessoais, quebra de decoro e uso do mandato para desqualificar a gestora

A prefeita de Pedra Preta, Iraci Ferreira de Souza, apresentou uma representação disciplinar contra o vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira, o “Fernando do Galvileiro”, sob acusação de violência política de gênero e quebra de decoro parlamentar.

A denúncia foi encaminhada à Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal e, posteriormente, remetida à Presidência do Legislativo para análise e adoção das providências cabíveis. No documento de encaminhamento, a própria Procuradoria ressalta que não possui natureza investigativa ou poder para aplicar sanções, cabendo aos órgãos competentes da Câmara analisar o caso.

Segundo a representação, os episódios teriam ocorrido durante fiscalizações e manifestações públicas realizadas pelo vereador nos meses de junho, julho e agosto de 2026. A prefeita sustenta que as críticas ultrapassaram o debate administrativo e passaram a conter ataques pessoais e expressões consideradas ofensivas.

Entre os episódios citados está uma fiscalização realizada no Distrito Industrial, em junho, quando o parlamentar fez críticas à administração municipal. Outro fato apontado ocorreu às margens da Rodovia 459, em julho. A representação também relata um episódio ocorrido em 11 de agosto, na Farmácia Municipal, quando o vereador realizou uma transmissão ao vivo e questionou a falta de medicamentos. A defesa da prefeita afirma que, durante essas manifestações, foram utilizadas expressões como “incompetente”, “omissa” e “mentirosa”.

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Na representação, Iraci argumenta que não pretende impedir a fiscalização do Legislativo ou críticas à administração, mas sustenta que houve uma sequência de manifestações direcionadas à sua pessoa e à sua condição de mulher ocupante do cargo de chefe do Executivo.

O documento fundamenta a denúncia na legislação que trata da violência política contra a mulher e também defende que a imunidade parlamentar não serviria para proteger eventuais ofensas pessoais sem relação direta com o exercício legítimo do mandato.

Ao final, a prefeita solicita o recebimento da representação, a análise preliminar dos fatos e o encaminhamento do caso à Mesa Diretora e à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Pedra Preta. Entre as medidas requeridas está a abertura de processo disciplinar que poderá, caso as acusações sejam comprovadas e observados o contraditório e a ampla defesa, resultar inclusive na cassação do mandato do vereador.

Iraci também pede o envio de cópia dos autos ao Ministério Público de Mato Grosso, para análise de eventuais ilícitos funcionais e crimes contra a honra. A representação foi protocolada na Câmara Municipal de Pedra Preta no dia 20 de agosto de 2026.

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Até esta etapa, trata-se de uma representação com acusações formuladas pela prefeita, e não de uma decisão definitiva contra o parlamentar. Caberá aos órgãos competentes da Câmara avaliar o prosseguimento do caso e assegurar ao vereador o direito de defesa.

Veja a Representação

Fonte: Política

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