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Procon-MT orienta consumidores sobre cuidados com compra do presente do Dia dos Pais

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O Dia dos Pais será comemorado no próximo domingo (10.8). Quem pretende presentear, mas ainda não foi às compras, precisa redobrar a atenção para evitar problemas. Para auxiliar a população, o Procon-MT elaborou uma lista de orientações sobre direitos do consumidor.

A primeira dica, explica a secretária adjunta do Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, Cristiane Vaz, é pesquisar preços. “Estamos há poucos dias da data, mas ainda é possível pesquisar preços. O consumidor pode comparar valores em diferentes lojas físicas, em encartes publicitários, sites de lojas e aplicativos de pesquisa. Outra ferramenta disponível e fácil de usar é a ferramenta Menor Preço, do aplicativo Nota MT, da Secretaria de Estado de Fazenda, que permite visualizar valores no mapa da sua região e encontrar o preço mais em conta”, informa.

Cristiane Vaz destaca também que o consumidor deve redobrar a atenção com as compras online: não acessar links recebidos por aplicativos de mensagens ou redes sociais; digitar o endereço da loja direto no navegador; observar se o site informa o telefone, endereço, CNPJ e canais de troca e atendimento ao cliente; verificar o prazo de entrega; imprimir os comprovantes de compra com a descrição do pedido são alguns dos cuidados que devem ser tomados antes de realizar o pagamento e efetivar a compra.

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Para as aquisições realizadas fora de lojas físicas (pela internet, telefone, catálogo ou em domicílio), a legislação consumerista garante o direito de arrependimento: as compras podem ser canceladas em até sete dias a partir da data de recebimento do produto, com direito ao reembolso dos pagamentos já efetuados.

Outra dica é ficar atento às informações sobre o preço dos produtos e formas de pagamento aceitas pelo estabelecimento, que devem ser indicadas em local visível ao consumidor, de forma clara e ostensiva. O mesmo vale para informações sobre valor à vista e a prazo, valor das parcelas, vencimento e juros.

Ao adquirir produtos de mostruário e promoção, solicite que as condições da mercadoria e as regras para a troca sejam detalhadas na nota fiscal. “O fato de o produto ter sido comprado em promoção, ou ser de mostruário, não permite ao lojista ou fabricante se negar a solucionar eventuais problemas”, alerta Cristiane.

É importante lembrar que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que os fornecedores só são obrigados a trocar mercadorias em caso de vício de qualidade, ou seja, se o produto apresentar defeito. Caso necessite do benefício, o Procon aconselha que o consumidor verifique antes de efetuar a compra se a loja possui política de troca. As regras e prazos devem ser informados por escrito – na nota fiscal, recibo ou encarte – e entregues ao consumidor.

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Garantia legal

Todos os produtos têm garantia legal contra defeitos. O prazo para reclamações é de 30 dias para produtos não duráveis, como alimentos e bebidas, por exemplo, e 90 dias para os bens duráveis, como roupas e eletrônicos.

O fornecedor tem 30 dias para resolver o problema. Caso não haja solução, o consumidor tem três opções: troca do produto por outro igual, abatimento no preço ou devolução do valor pago.

Reclamações

Caso ocorra algum problema na compra de produtos/serviços e não consiga resolver diretamente com o lojista, o consumidor pode procurar o Procon mais próximo de sua residência para buscar orientação e/ou registrar sua reclamação. Também é possível utilizar o PROCON+, que está disponível pelo aplicativo MT Cidadão.

Outra opção é registrar uma reclamação pela plataforma Consumidor.gov.br, que está disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana.

Fonte: Governo MT – MT

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Sema conclui capacitação para manejo de animais silvestres em eventos climáticos extremos

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Terminou nesta sexta-feira (12.6) a programação da capacitação para Manejo e Contenção de Animais Silvestres em Eventos Climáticos Extremos promovida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Na última aula prática, os cursistas fizeram o manejo de jacarés na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em meio a uma simulação de eventos de desastre com animais. O objetivo foi demonstrar os desafios enfrentados pela fauna silvestre durante emergências ambientais decorrentes das mudanças climáticas, como estiagem prolongada e incêndios de grandes proporções.

Os profissionais contaram com agentes do Grupo de Resgate Técnico Animal do Pantanal (GRETAP-MS), capacitados em operações de risco, para instruí-los na execução dos aprendizados. As simulações ocorreram em três tardes de aulas de campo. No primeiro dia (10), foram ensinadas as técnicas de contenção, transporte e manutenção em mamíferos e serpentes. Já no segundo (11), foi a vez de grandes animais e aves e, por fim, o manejo de jacarés.

Segundo a médica veterinária e analista ambiental da Sema, Danny Moraes, a capacitação contínua da Sema para os profissionais que vão atuar em ambientes extremos possui relevância para proporcionar uma abordagem técnica de resgate que assegure a sobrevivência da fauna silvestre em ameaça.

“Essa é uma oportunidade ímpar de ampliar a quantidade de pessoas capacitadas para que os animais tenham atendimento da melhor forma possível e, assim, tenham maior chance de sobrevida e de retorno ao ambiente natural”, afirma a veterinária.

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Além disso, a atividade é uma oportunidade para trocar experiências com outros profissionais que atuam na linha de frente dos resgates, tanto em municípios de Mato Grosso quanto de outros estados.

Para a médica veterinária do Instituto Urihi, Luciana Guimarães, a importância da capacitação está na segurança adquirida pelo conhecimento teórico e aplicação de maneira responsável. “Tudo o que foi ensinado vai ser de extrema importância caso a gente precise aplicar, pois será agora de uma maneira aprimorada, mais responsável e segura, tanto para a equipe quanto para os animais”.

O coordenador de Fauna e Recursos Pesqueiros, Éder Toledo, destaca que o curso inaugura o plano de atividades do órgão ambiental, desenvolvido anualmente, para atendimentos aos animais silvestres no Estado de Mato Grosso, principalmente voltados às unidades de conservação.

Já as entidades participantes do encontro se tornam equipes que realizarão trabalhos in loco a partir da semana que vem, com o intuito de garantir a conscientização dos moradores de locais comumente atingidos. “Apesar de não termos focos de incêndio ou situações que envolvam animais, já vamos a campo para fazer reconhecimento de área, levantamento da situação e informar as pessoas, primordialmente na região da Transpantaneira e de Barão de Melgaço, além de fazer a distribuição de panfletos com o número de telefone para contato caso haja situações envolvendo animais silvestres naquela área”, relata o coordenador.

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Capacitação

A terceira edição do simpósio também promoveu conteúdo programático durante os cinco dias de encontros (de 8 a 12.06), relacionados à gestão do fogo, biossegurança, resgate técnico animal, discussão de casos, estabilização clínica na sobrevivência da fauna silvestre, manejo, contenção, transporte e manutenção de grandes animais.

Na parte prática também foi aplicada uma espécie de simulado integrado, que cria eventos de desastre com animais de grande e pequeno porte, como forma de demonstrar os desafios enfrentados na vida real pela fauna silvestre.

A ação contou com o apoio do Instituto Urihi para Preservação Ambiental, Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-MT) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em Mato Grosso (Ibama).

Participaram do evento: servidores da Sema-MT, Grupo de Resgate Técnico Animal Cerrado Pantanal (Gretap-MS), CRMV-MT, Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA), Corpo de Bombeiros, Ibama e profissionais autônomos.

*Sob supervisão de Renata Prata

Fonte: Governo MT – MT

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