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Procon-MT realiza palestras sobre direitos básicos do consumidor em Jauru e Pontes e Lacerda

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A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), realiza uma série de ações educativas no interior do Estado. Na última semana, os municípios de Jauru (409 km de Cuiabá) e de Pontes e Lacerda (443 km da Capital) receberam a equipe do Procon Estadual. Ao todo, 940 pessoas participaram das palestras.

As atividades educativas foram direcionadas a estudantes do ensino fundamental e médio e a idosos. Para os estudantes, o foco das palestras foram os direitos básicos dos consumidores e consumo consciente. Já para os idosos os principais temas abordados foram golpes, fraudes, cuidados ao contratar empréstimos e educação financeira.

Em Jauru, as palestras foram realizadas nos dias 2 e 3 de julho, beneficiando 410 pessoas, sendo 376 estudantes do Ensino Médio e 34 idosos do Centro de Convivência.

Em Pontes e Lacerda, 530 pessoas participaram das ações, ocorridas nos dias 4 e 5 de julho: 430 estudantes do ensino Fundamental e médio e 100 idosos do Centro de Convivência do Idoso ligado ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

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A secretária adjunta do Procon Estadual, Cristiane Vaz, explica que o objetivo das ações educativas é levar informações sobre direitos e deveres dos consumidores e dos fornecedores, buscando a harmonia nas relações de consumo.

“O Procon realiza palestras gratuitas para a população em geral e para fornecedores. Entre os temas estão os direitos básicos do consumidor, direitos dos consumidores idosos e a adequação do comércio varejista. Essas ações são de suma importância para promover a cidadania”, disse Cristiane.

Também para o coordenador de Relacionamento com os Municípios e Educação para o Consumo, Rogério Sena, é essencial que o Procon Estadual fomente ações que levem conhecimento sobre direitos do consumidor para a população.

“Nas palestras sempre enfatizamos que o consumidor tem direito à informação sobre o serviço que está contratando ou produto que está adquirindo. Dados sobre preços, formas de pagamento aceitas, quem é o fabricante/importador, como entrar em contato com o fornecedor em caso de problemas, são alguns exemplos de informações que devem ser disponibilizadas de forma clara para o consumidor. Também alertamos que dinheiro não cai do céu. Por isso, é preciso redobrar a atenção para não cair em golpes”, alertou Rogério Sena.

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A coordenadora do Procon de Jauru, Hemily Carla Vicente Silva, e a dirigente do Procon de Pontes e Lacerda, Daiany Barros de Oliveira, destacam a importância do trabalho conjunto realizado entre os Procons.

“As ações educativas promovidas pelo Procon Estadual em nosso município são essenciais para a conscientização dos jovens e idosos sobre os direitos do consumidor e, também, para alertá-los sobre os diversos golpes aplicados diariamente”, salientou Hemily.

Daiany Barros considera que os ensinamentos transmitidos aos alunos trazem informações valiosas, que conscientizam e preparam os estudantes para exercerem a cidadania e serem consumidores conscientes. “Em relação aos idosos, que são um grupo vulnerável, falamos sobre a Lei do Superendividamento e fazemos um alerta sobre os diversos tipos de golpes aplicados na atualidade, como evitar e o que fazer caso caia em um golpe”.

Agendamento de palestras

Interessados em agendar palestras com o Procon Estadual devem entrar em contato com a Coordenação de Relacionamento com os Municípios e Educação para o Consumo pelo e-mail [email protected] .

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Politec constata crimes ambientais em operação contra a comercialização ilegal de cobre em Cuiabá

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Peritos da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) constataram impactos ambientais decorrentes do descarte e processamento irregular de cabos, fios e materiais metálicos em três estabelecimentos comerciais e industriais no bairro Novo Colorado, em Cuiabá, que foram fiscalizados durante a Operação Integrada Via do Cobre, deflagrada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).

A operação reuniu equipes de órgãos estaduais e municipais para combater furtos, roubos e receptação de cabos, fios e outros materiais que contenham cobre, além de fiscalizar estabelecimentos que atuem na compra, venda, armazenamento, reciclagem ou processamento de metais.

As vistorias resultaram em notificações e advertências aos responsáveis das três sucatas no bairro Novo Colorado, enquanto os estabelecimentos foram interditados em ação conjunta com a Secretaria Municipal de Ordem Pública, da Prefeitura de Cuiabá.

Além disso, os três proprietários foram encaminhados à delegacia, sendo que um deles recebeu voz de prisão por receptação, adulteração de sinais identificadores de veículo e furto de energia elétrica.

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Durante os exames, os peritos encontraram armazenamento e posse de grandes quantidades de cobre e alumínio sem comprovação de origem, vestígios de queima de plástico para extração de cobre e desperdício e vazamento de óleo diretamente em solo sem impermeabilização.

Também foram localizadas ligações clandestinas de energia, a operação de atividades sem licenças ambientais e placas de veículos que ainda estão em circulação em outros estados, com a localização de motor automotivo desmontado e sem documentação legal.

O coordenador de Perícias Externas da Politec, George de Lamônica, explica que, após os registros e coleta dos materiais, os resultados e análises serão detalhados nos laudos periciais que irão compor os inquéritos policiais.

“A Politec identificou infrações graves em três frentes distintas, sendo elas: crimes ambientais, contra o patrimônio e engenharia legal, durante fiscalização a um estabelecimento comercial/industrial, que irão contribuir para as investigações e responsabilização dos infratores, com respostas qualificadas aos crimes relacionados à cadeia ilícita do cobre”, completou.

Fonte: Governo MT – MT

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