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Procon-MT se reúne com unidades municipais para planejamento de ações de defesa do consumidor

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Representantes do Procon Estadual e das 52 unidades municipais de Procon de Mato Grosso estarão em Sinop (500 km de Cuiabá) nesta quinta e sexta-feira (27 e 28.04) para a 41ª Reunião Técnica de Procons. O evento ocorre na sede da Câmara Municipal e está previsto no termo de cooperação celebrado entre o Governo de Mato Grosso e Prefeituras, bem como no Plano de Trabalho dos Procons.

A secretária adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), Gisela Simona, explica que os temas discutidos no encontro são voltados para o aprimoramento do trabalho que os Procons prestam aos consumidores de Mato Grosso.

“As reuniões técnicas são essenciais para os Procons. É uma oportunidade de conversarmos sobre os principais problemas que afetam os consumidores, trocar experiências e buscar soluções conjuntas que possam ser aplicadas pelos Procons de todo o Estado. Durante o encontro também discutimos o planejamento e alinhamos ações e operações conjuntas”, salienta Gisela Simona.

Entre os assuntos tratados estão as novas legislações federal, estadual e municipais de defesa do consumidor; sistemas utilizados para o registrar os atendimentos aos consumidores (Sistema Nacional de Informação de Defesa do Consumidor-Sindec, ProConsumidor e Procon+); campanha de prevenção e fiscalização de produtos fumígenos derivados ou não de tabaco; regulamentação do setor elétrico; empréstimo consignado; CPI da Telefonia; cálculo de multas aplicadas pelo Procon e procedimentos administrativos.

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A reunião inicia na quinta-feira (27), às 8h, e encerra na sexta-feira (28), às 12h30min. A Câmara Municipal de Sinop está localizada na Avenida das Figueiras, 1835.

Fonte: Governo MT – MT

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A conta do vice: Dr Altemar Lopes já recebeu mais de meio milhão de reais desde o inicio do novo mandato

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Documentos oficiais da Prefeitura de Rondonópolis revelam o tamanho da fatura que o vice-prefeito Altemar Lopes da Silva já entregou ao contribuinte desde o início do mandato. Entre janeiro de 2025 e agosto de 2026, o custo direto do vice aos cofres públicos soma R$ 548.712,64 e passa dos R$ 600 mil quando computados os encargos patronais pagos pelo município.

O montante se divide em duas frentes. A primeira é o subsídio mensal de R$ 17.950,00, que em 19 meses de mandato totalizou R$ 341.050,00 em valores brutos, conforme a ficha financeira oficial do servidor.

A segunda e menos conhecida do público é a verba de natureza indenizatória criada pela Lei Municipal nº 14.014, de 22 de janeiro de 2025.
Por essa rubrica, o vice recebeu R$ 113.106,00 em 2025 (11 parcelas de R$ 11.310,60) e já acumula R$ 94.556,64 em 2026 (8 parcelas de R$ 11.819,58 até agosto), segundo a relação de pagamentos emitida pela própria Prefeitura.

Os registros financeiros mostram que as parcelas da verba indenizatória de 2026 seguem sendo pagas mensalmente, mesmo depois de Altemar Lopes romper publicamente com a administração da qual é vice. Os repasses, segundo os empenhos, são feitos “com posterior apresentação de relatório de atividades” o que levanta a pergunta: que atividades um vice rompido com o governo apresenta para justificar R$ 11,8 mil mensais extras?

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A fonte dos recursos também chama atenção: trata-se de dinheiro da rubrica “Recursos não Vinculados de Impostos” ou seja, verba livre do orçamento, a mesma que poderia ser aplicada em saúde, infraestrutura ou assistência social.

Somados os encargos patronais recolhidos pelo município sobre o subsídio, o custo total ao erário ultrapassa a marca dos R$ 600 mil em menos de 20 meses de mandato uma média superior a R$ 30 mil mensais para manter no cargo um vice que, hoje, atua contra o próprio governo que o elegeu.

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Fonte: Política MT

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