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Procon orienta consumidores para compras do Dia dos Namorados

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O Dia dos Namorados é comemorado no Brasil em 12 de junho. Com a proximidade da data, que este ano cairá na próxima segunda-feira, muitos casais comprarão presentes e/ou procurarão uma programação especial. Para evitar problemas, o Procon Estadual, vinculado à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), salienta alguns direitos dos consumidores e cuidados que devem ser observados na hora das compras.

A secretária adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), Gisela Simona, lembra que o momento econômico inspira cuidados, pois muitas pessoas estão endividadas ou com dificuldades de manter suas contas em dia. “Por isso, por mais que a data seja especial, a primeira coisa a fazer é analisar o orçamento e verificar o quanto se pode gastar, para evitar compras por impulso que podem impactar o orçamento nos meses seguintes”, alerta.

Uma das principais orientações é fazer uma pesquisa de preços antecipadamente, pois os valores podem variar bastante de um estabelecimento para outro. Caso opte por adquirir um produto ou serviço pela internet, é importante verificar se o site da empresa é confiável, pesquisando as reclamações e avaliações do fornecedor e do produto que deseja adquirir. Também é necessário conferir no site se constam no site informações sobre o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), endereço físico e política/canais de troca e atendimento. O consumidor deve verificar ainda se há cobrança de frete e de outras taxas e o prazo de entrega.

Para compras realizadas fora do estabelecimento comercial (internet, telefone, catálogos, em domicílio e telemarketing, por exemplo) o consumidor tem até sete dias após a compra ou o recebimento da mercadoria para solicitar o cancelamento e devolver o produto, desde que não tenha sido usado. “O cancelamento deve ser solicitado por escrito. Quando receber o produto, abra o pacote e confira a mercadoria. Só assine o comprovante se ela estiver em perfeitas condições”, destaca Gisela.

Entre os presentes mais procurados no Dia dos Namorados estão as flores e cestas de café da manhã. Se a escolha for presentear com flores, é importante pesquisar os preços – que costumam aumentar nesse período devido à alta procura – e se informar sobre a cobrança de taxa de entrega, tipos de embalagens e estilos de arranjo disponíveis.

Ao optar por cestas de café da manhã, o consumidor deve solicitar a descrição dos produtos que a compõem por escrito, bem como data e horário de entrega. Nas cestas, os itens não alimentícios devem ser embalados separadamente. Não se esqueça de conferir a validade dos alimentos, dica que vale também para itens de frigobar de hotéis e motéis.

Em restaurantes, bares, lanchonetes e similares os consumidores devem ser informados quanto à cobrança de taxas de serviço sobre o valor das despesas no estabelecimento e couvert artístico. O pagamento desta taxa é opcional. Já as cobranças por consumação mínima e multa pela perda de comanda são ilegais.

O Procon lembra, ainda, que o estabelecimento não é obrigado a trocar os produtos sem defeitos, somente se apresentar esta opção ao consumidor previamente. O mesmo vale para trocas por motivo de cor, tamanho ou gosto. Nesses casos, o fornecedor pode estabelecer condições para a troca, que devem ser informadas de maneira clara e por escrito. Por isso, ao comprar roupas, calçados e acessórios, caso precise do benefício, verifique antes a política de troca do estabelecimento.

Não se esqueça de exigir a nota fiscal, pois é ela que comprova a relação de consumo e será necessária para reclamar e exigir a garantia. Em caso de problemas com o produto, o prazo para reclamações é de 30 dias para itens não duráveis (que se extinguem rapidamente com seu uso, como os alimentos) e 90 dias para os bens duráveis (que têm consumo prolongado, como celulares, roupas e calçados).

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Fonte: Governo MT – MT

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Ex-funcionária da câmara de Sinop relata assédio, ameaças e gravações não consentidas envolvendo vereador Marcos Vinícius

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Uma ex-funcionária da Câmara Municipal de Sinop relatou episódios de assédio, ameaças e supostas gravações não consentidas pelo vereador Marcos Vinícius Borges (PSDB). A denúncia foi divulgada pelo portal Pauta Livre MT e também já registrada na Delegacia da Polícia Civil de Sinop, que investiga o caso.

De acordo com o relato da ex-servidora que trabalhava no gabinete do vereador Marcos Vinícius, o contato com o parlamentar teria começado em ambientes sociais e evoluído para uma aproximação pessoal. Pouco tempo depois, segundo ela, Marcos a teria convidado para trabalhar na Câmara Municipal, onde ela iniciou as atividades em 2026.

A ex-funcionária afirmou que, durante a convivência, o vereador teria falado sobre fetiches de ser corno e comportamentos que não seriam compatíveis com os valores dela. Ainda conforme o depoimento, ele teria insistido em práticas com as quais ela não concordava, mesmo após ela manifestar resistência.

Um dos episódios relatados teria ocorrido dentro da própria Câmara de Vereadores. A ex-funcionária afirma que um amigo do vereador teria ido até a sala onde ela estava sozinha a mando dele, segurado sua perna e feito investidas de cunho sexual para forçar a realização do fetiche.

Segundo ela, o homem teria dito que a contratação dela fazia parte de um “jogo” e que a intenção seria que ela se envolvesse com os dois. A ex-servidora disse que pediu para que ele parasse e deixasse a sala.

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Após o episódio, a mulher contou que teria procurado Marcos Vinícius para relatar o ocorrido. Conforme a denúncia, inicialmente o vereador teria negado que a situação fizesse parte de qualquer plano, afirmando que teria ficado surpreso e triste com a atitude do amigo.

A ex-funcionária também declarou que chegou a utilizar o celular de uma amiga para registrar conversas relacionadas aos fatos. 

Ameaças envolvendo imagens íntimas
O principal ponto da denúncia diz respeito a supostas ameaças relacionadas a imagens íntimas captadas por câmeras de segurança. A ex-funcionária afirma que teria mantido uma relação sexual com o vereador em um imóvel onde havia uma câmera, cuja existência, segundo ela, não era conhecida nem autorizada.

Ainda conforme o depoimento, depois que decidiu encerrar o relacionamento e manifestou o desejo de continuar trabalhando, ela teria sido ameaçada por um amigo do vereador, que teria dito que ela deveria deixar o ambiente de trabalho.

A mulher relatou que, em uma conversa com Marcos Vinícius, teria pedido para que as ameaças cessassem. Segundo ela, nesse momento o vereador teria mencionado a possibilidade de divulgar vídeos íntimos registrados por câmeras de segurança.

“Em nenhum momento isso foi consensual”, afirmou a ex-funcionária durante o depoimento. Ela também declarou que teria sido ameaçada para não denunciar o caso e que o vereador teria dito conhecer muitas pessoas influentes, além de afirmar que a palavra dela não teria impacto.

Relatos sobre outras mulheres

Durante a entrevista, a ex-servidora também fez acusações envolvendo outras mulheres. Ela afirmou ter tomado conhecimento de relatos de supostos abusos, ameaças, manipulação e exposição de imagens íntimas.

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Entre as denúncias mencionadas estão casos que envolveriam adolescentes. A ex-funcionária relatou que  uma menina que teria sido abusada aos 11 anos e que, posteriormente, precisou deixar Sinop. Também mencionou outra adolescente que, segundo ela, teria sido abordada com mensagens e propostas de natureza sexual.

A ex-funcionária declarou ainda que o vereador teria mostrado a ela um vídeo íntimo envolvendo uma antiga namorada. Segundo o relato, a gravação teria sido feita durante uma situação sexual com outros homens, sem que a mulher tivesse autorizado a divulgação do conteúdo.

Medo e pedido de Justiça

A denunciante afirmou que está psicologicamente abalada e que teme sofrer novas ameaças ou algum tipo de represália. Apesar disso, disse ter decidido falar publicamente por acreditar que outras possíveis vítimas também precisam de apoio e proteção. “Se eu me calo, eu calo outras mulheres”, declarou.

Ela pediu que as autoridades investiguem os relatos e ofereçam acolhimento psicológico às supostas vítimas. Também afirmou esperar que a Justiça apure as denúncias relacionadas a mulheres e adolescentes.

A investigação está sob responsabilidade da Delegacia da Polícia Civil de Sinop. A divulgação da denúncia pelo Pauta Livre MT ocorre com base no depoimento da ex-funcionária.

Boletim de ocorrência Cliquei aqui!!!

Veja o vídeo
https://www.youtube.com/watch?v=eLdusAvyKL0

Fonte: Denuncia

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