A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), vinculada à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), monitora o impacto da recente elevação do preço do petróleo no mercado internacional, associada ao conflito no Oriente Médio, sobre os preços dos combustíveis no Estado de Mato Grosso.

“O objetivo é monitorar a evolução dos preços não apenas na revenda ao consumidor, mas também na distribuição, para verificar a dinâmica de formação de preços ao longo da cadeia de comercialização”, explica a secretária adjunta do Procon-MT, Ana Rachel Pinheiro Gomes.

A ação atende recomendação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil). Em Mato Grosso, o monitoramento de mercado será feito de forma articulada entre o Procon Estadual e as 52 unidades de Procons Municipais.

Além do monitoramento, o órgão de defesa do consumidor irá analisar o relatório de preços de combustíveis divulgado pela a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com foco na evolução dos valores médios praticados em Mato Grosso nos últimos 30 dias.

A Coordenação de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado do Procon-MT também solicitou informações à Secretaria de Fazenda (Sefaz-MT) sobre os preços de distribuição e revenda dos combustíveis no Estado.

Entre os dados solicitados à Sefaz estão o detalhamento por produto, período, base de distribuição, região, município, entre outros que permitam a análise da cadeia de comercialização e formação dos preços.

O Procon Estadual está notificando todas as distribuidoras de combustíveis para apresentarem informações, documentos e notas fiscais sobre operações de aquisição e venda de combustíveis, bem como de formação do preço e composição da margem de lucro por litro.

De acordo com o coordenador de Fiscalização do Procon-MT, André Badini, as notificações começaram a ser entregues nesta quinta-feira (12.3). O prazo para as distribuidoras encaminharem os dados ao Procon é de 10 dias, contados a partir do recebimento da notificação. Foram solicitadas informações sobre os preços dos últimos 30 dias.

“O Procon Estadual coordenará o monitoramento do preço de revenda nos municípios de Mato Grosso em conjunto com os Procons Municipais, promovendo uma ação articulada de monitoramento e fornecendo orientações e subsídios técnicos”, esclarece o coordenador.

As unidades municipais de Procon deverão informar ao Procon-MT as ocorrências de elevação relevante nos preços de revenda de combustíveis, indicando sempre que possível as datas dos reajustes, os produtos afetados, os percentuais ou valores aproximados observados, a existência de reclamações de consumidores, entre outras informações.

Com base nos dados coletados, o Procon Estadual fará a análise e relatório técnico sobre os reajustes.

“Se forem identificadas elevações injustificadas de preço, práticas abusivas, aumentos coordenados ou distorções compatíveis com o mercado, o órgão de defesa do consumidor poderá instaurar procedimento administrativo e poderá multar os fornecedores. O relatório também será encaminhado à Senacon e outros órgãos que atuam na defesa do consumidor para que sejam tomadas as providências necessárias”, salienta o coordenador de Fiscalização do Procon-MT.

Outras ações

Desde setembro de 2024, o Procon-MT realiza monitoramento contínuo e permanente dos preços de combustíveis praticados em postos localizados nos municípios de Cuiabá e Várzea Grande. A ação tem como objetivo acompanhar a evolução dos valores ao consumidor e identificar eventuais distorções na dinâmica de comercialização. O acompanhamento segue sendo realizado também ao longo de 2026.

Durante esse período de monitoramento, o Procon-MT identificou situações em que diversos postos passaram a praticar preços muito semelhantes entre si e a realizar reajustes em períodos praticamente simultâneos, o que motivou a realização de análises técnicas mais detalhadas pelo órgão.

Diante dessas constatações, o Procon notificou 45 postos de combustíveis para que apresentassem documentos e informações que justificassem os valores praticados no período analisado.

Com base nos dados coletados e nas informações apresentadas pelos fornecedores, o órgão elaborou relatório técnico consolidado, encaminhado em dezembro de 2025 às autoridades competentes para análise e eventual apuração, entre elas a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP-MT) e a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT).

O relatório também foi enviado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), para eventual encaminhamento ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão responsável pela análise de possíveis infrações à ordem econômica.

A documentação encaminhada pelos fornecedores em resposta às notificações segue atualmente em análise pelo Procon-MT.

Fonte: Governo MT – MT