MATO GROSSO

Programa Nota MT é apresentado aos presidentes de câmaras municipais e vereadores

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A Secretaria de Fazenda (Sefaz-MT) participou nesta quinta-feira (24.03) da primeira edição do Interage TCE 2023, que reuniu presidentes e representantes das Câmaras Municipais de 109 municípios de Mato Grosso. Durante o evento, representantes da pasta fazendária ;falaram sobre o programa Nota MT e a importância do exercício da cidadania fiscal, inclusive, para a eficiência da gestão pública.
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O secretário Adjunto de Receita Pública, ;Fábio Pimenta, participou da abertura do evento e afirmou que essa interação com representantes municipais é importante para a melhoria da gestão e eficiência pública e da gestão fiscal dos municípios.

“O TCE é um órgão que tem essa interação com todos os municípios mato-grossenses. E esse trabalho orientativo é fundamental na melhoria da gestão fiscal dos municípios tanto na área de receita, quanto na área de despesas, para que com recursos públicos os municípios possam melhorar cada vez mais a qualidade dos serviços prestados ao cidadão”, disse Fábio Pimenta. ;

O programa Nota MT, que estimula o exercício da cidadania fiscal, é uma das ferramentas que colabora com a arrecadação dos tributos. Isso porque, ao exigir o documento fiscal das compras o cidadão garante o pagamento do imposto.Para o secretário Adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, é importante que os gestores municipais sejam multiplicadores da cidadania fiscal e do Nota MT. “A nossa fala foi de sensibilizar esses gestores para que também sejam multiplicadores do Nota MT, de modo que o cidadão possa exercer a cidadania fiscal. Esse exercício faz com que ele compreenda como os recursos são arrecadados e, principalmente, como são aplicados para a geração de benefícios e melhorias em serviços de qualidade para a sociedade”.

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O Tribunal de Contas e a Sefaz são parceiros no fortalecimento do programa e estímulo da consciência fiscal. Para isso, os órgãos assinaram um termo de compromisso em 2022, que prevê a participação da equipe da secretaria em eventos como o TCE em Movimento e o Interage.

“O Interage veio para ficar. É um tribunal novo, nunca aconteceu de um conselheiro sentar com os seus fiscalizados e realizar um diálogo e capacitar para que o gestor possa fazer de forma correta, seguindo a legislação, os princípios constitucionais e testando serviços de qualidade ao cidadão. Quando acontece esse contato do gestor com o Tribunal de Contas passa haver uma melhoria de gestão com serviços de qualidade na Saúde, Educação, Segurança Pública e em todas as políticas públicas”, disse o presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli.

O Interage TCE foi realizado de forma híbrida, no auditório Liu Arruda, com transmissão online. O evento realizado pelo Tribunal de Contas foi voltado ao legislativo municipal e contou com a parceria com a União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT).

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Fonte: Governo MT – MT

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Polícia Civil prende autor de feminicídio que incendiou corpo de vítima em Várzea Grande

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A Polícia Civil prendeu, nesta segunda-feira (8.6) o autor do feminicídio que vitimou uma mulher, de 45 anos, que teve o corpo incendiado em Várzea Grande. O suspeito foi localizado no bairro Dom Aquino, em Cuiabá, após uma semana de diligências ininterruptas realizadas pelas equipes da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

O crime ocorreu no dia 1º de junho, quando equipes do Corpo de Bombeiros foram acionadas para combater um incêndio em um terreno baldio, no bairro Centro-Sul, em Várzea Grande. Após controlar as chamas, os bombeiros encontraram um corpo do sexo feminino parcialmente carbonizado.

Assim que foi acionada sobre os fatos, a equipe da DHPP foi até o local, onde os policiais constataram que a vítima estava sem vestimentas, apresentava sinais de carbonização parcial e lesões na região da cabeça, além de haver indícios de tentativa de ocultação do cadáver, que estava coberto por um tanque de lavar roupas danificado.

A vítima foi posteriormente identificada pelo Instituto Médico Legal como Josivany Borges de Amorim Rodrigues, moradora do bairro Costa Verde, em Várzea Grande.

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Desde a localização do corpo, a DHPP realizou diversas diligências para esclarecer a autoria do crime. Foram coletadas imagens de câmeras de segurança, identificados locais frequentados pelo suspeito e levantadas informações em pontos da região de Várzea Grande conhecidos pela presença de pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Segundo os levantamentos o suspeito foi visto na companhia de Josivany na véspera do crime, além de as investigações também identificarem o posto de combustível onde ele adiquiriu o combustível utilizado para atear fogo no corpo da vítima.

Após uma denúncia anônima e novas diligências, os investigadores conseguiram chegar à identidade do possível autor do crime. O reconhecimento do suspeito foi confirmado por familiares, que colaboraram com os trabalhos policiais. A avó do investigado informou que ele havia entrado em contato por telefone e relatado ter feito uma “merda”, afirmando ainda que estava escondido em uma região de mata.

Com base nas informações obtidas, os investigadores da DHPP intensificaram as buscas e localizaram o suspeito na tarde de segunda-feira (8), no bairro Dom Aquino, em Cuiabá. Durante o deslocamento para a DHPP, o suspeito decidiu colaborar com as investigações, confessou a prática do feminicídio e indicou o local onde havia escondido as roupas utilizadas no dia do crime.

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Os objetos foram encontrados em uma residência abandonada localizada na Avenida Filinto Müller, em Várzea Grande, e apreendidos para perícia.

O suspeito foi conduzido à DHPP, onde foi interrogado pela delegada Jéssica Cristina de Assis e autuado em flagrante por feminicídio consumado. No interrogatório, ele disse que manteve relações sexuais consentidas com a vítima, momento em que, durante o ato, ela tentou atacá-lo com uma faca, com o fim de roubar a sua droga.

Diante da gravidade dos fatos, a delegada representou pela conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, sendo posteriormente o preso colocado à disposição da Justiça.

As investigações prosseguem para conclusão do inquérito policial e esclarecimento completo das circunstâncias e motivação do crime.

Fonte: Governo MT – MT

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