MATO GROSSO
Projeto que moderniza acesso de visitantes no Sistema Penitenciário é finalista em prêmio do Governo do Estado
Publicado em
15 de junho de 2025por
Da Redação
Projeto desenvolvido por uma equipe da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) para modernização no credenciamento de visitantes à unidade prisionais de Mato Grosso é um dos finalistas da 2ª edição do Prêmio Eficiência e Inovação do Governo do Estado. A prática “Transformando visitas: biometria e inovação digital na modernização do Sistema Penitenciário de Mato Grosso” concorre na categoria Transformação Digital.
Uma equipe de cinco servidores da Sejus foi responsável pela idealização de um módulo destinado ao cadastramento de visitantes dentro do Sistema de Gestão Penitenciária (Sigepen), para proporcionar melhor controle no acesso de visitantes às unidades prisionais do Estado.
Um dos desafios no controle de visitantes nas unidades prisionais era a falsificação de carteirinhas, o que permitia acesso de pessoas não autorizadas, bem como o tempo para confecção do documento, que reduziu de dois meses para 5 dias. Além disso, não havia um controle efetivo sobre a validade das credenciais, entre outras irregularidades, como documentos vencidos ou inválidos que continuavam em uso, comprometendo a segurança e a eficiência do sistema prisional.
“Com a implantação do Módulo de Visitantes, esses problemas foram significativamente reduzidos, garantindo maior controle, segurança e transparência no processo de visitas, além de fortalecer a integração entre os sistemas e a gestão prisional como um todo”, aponta a equipe do projeto.
O novo sistema de cadastro de visitantes foi aplicado em algumas unidades do Sistema Penitenciário, no período entre 2023 e 2024, entre elas a maior do estado em número de custodiados, a Penitenciária Central do Estado, em Cuiabá.
O módulo também foi utilizado no Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas em Várzea Grande, Penitenciária Ana Maria do Couto, na capital, e na cadeia Chapada dos Guimarães e trouxe uma solução eficaz para problemas apontados na gestão de visitas.
Atualmente, o módulo está implantado em 13 unidades prisionais e a expectativa é alcançar as 41 até o final deste ano.
Além de um controle mais efetivo, a confecção da carteira de visitante passou a ser informatizada, reduzindo a burocracia, filas e processos demorados.
“Com a criação do módulo de visitantes, a mudança não foi apenas na informatização do processo de confecção das carteiras, mas também na gestão de segurança e ordem nas unidades prisionais”, reforçou a equipe composta pelos servidores Hermínia Dantas, Ailton Garcia, Bernardo Morais Filho, Daiane Benevides e Danielle Ormond.
Agilidade e segurança
A implementação do Módulo de Visitantes trouxe uma solução integrada ao módulo de reeducandos no Sigepen, transformando a gestão de visitas em um processo ágil, seguro e transparente.
“A prática inovadora criou um sistema automatizado com biometria e o tempo para validação da carteirinha reduziu de 60 para 5 dias, eliminando também a falsificação do documento. A solução beneficiou diretamente mais de 10 mil visitantes desde sua implantação, transformando a experiência do visitante e otimizando a gestão prisional.
O secretário de Justiça, Vitor Hugo Bruzulato, parabenizou a equipe pela criação da ferramenta, que apresentou, além de melhor controle e segurança no acesso de visitantes, uma redução significativa nos custos operacionais.
“Contamos com um processo idealizado dentro da secretaria, proporcionando melhor segurança para a gestão prisional e também trazendo eficiência, pois com a substituição das carteirinhas pela biometria, houve uma economia estimada em R$ 200 mil por ano, considerando a eliminação de impressões, reposições de documentos e redução de deslocamentos de servidores”, destacou o gestor da Sejus.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Prefeita de Pedra Preta denuncia vereador por violência política de gênero e pede cassação de mandato
Published
5 dias agoon
21 de agosto de 2026By
Da Redação
Representação apresentada por Iraci Ferreira de Souza acusa parlamentar de ataques pessoais, quebra de decoro e uso do mandato para desqualificar a gestora
A prefeita de Pedra Preta, Iraci Ferreira de Souza, apresentou uma representação disciplinar contra o vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira, o “Fernando do Galvileiro”, sob acusação de violência política de gênero e quebra de decoro parlamentar.
A denúncia foi encaminhada à Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal e, posteriormente, remetida à Presidência do Legislativo para análise e adoção das providências cabíveis. No documento de encaminhamento, a própria Procuradoria ressalta que não possui natureza investigativa ou poder para aplicar sanções, cabendo aos órgãos competentes da Câmara analisar o caso.
Segundo a representação, os episódios teriam ocorrido durante fiscalizações e manifestações públicas realizadas pelo vereador nos meses de junho, julho e agosto de 2026. A prefeita sustenta que as críticas ultrapassaram o debate administrativo e passaram a conter ataques pessoais e expressões consideradas ofensivas.
Entre os episódios citados está uma fiscalização realizada no Distrito Industrial, em junho, quando o parlamentar fez críticas à administração municipal. Outro fato apontado ocorreu às margens da Rodovia 459, em julho. A representação também relata um episódio ocorrido em 11 de agosto, na Farmácia Municipal, quando o vereador realizou uma transmissão ao vivo e questionou a falta de medicamentos. A defesa da prefeita afirma que, durante essas manifestações, foram utilizadas expressões como “incompetente”, “omissa” e “mentirosa”.
Na representação, Iraci argumenta que não pretende impedir a fiscalização do Legislativo ou críticas à administração, mas sustenta que houve uma sequência de manifestações direcionadas à sua pessoa e à sua condição de mulher ocupante do cargo de chefe do Executivo.
O documento fundamenta a denúncia na legislação que trata da violência política contra a mulher e também defende que a imunidade parlamentar não serviria para proteger eventuais ofensas pessoais sem relação direta com o exercício legítimo do mandato.
Ao final, a prefeita solicita o recebimento da representação, a análise preliminar dos fatos e o encaminhamento do caso à Mesa Diretora e à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Pedra Preta. Entre as medidas requeridas está a abertura de processo disciplinar que poderá, caso as acusações sejam comprovadas e observados o contraditório e a ampla defesa, resultar inclusive na cassação do mandato do vereador.
Iraci também pede o envio de cópia dos autos ao Ministério Público de Mato Grosso, para análise de eventuais ilícitos funcionais e crimes contra a honra. A representação foi protocolada na Câmara Municipal de Pedra Preta no dia 20 de agosto de 2026.
Até esta etapa, trata-se de uma representação com acusações formuladas pela prefeita, e não de uma decisão definitiva contra o parlamentar. Caberá aos órgãos competentes da Câmara avaliar o prosseguimento do caso e assegurar ao vereador o direito de defesa.
Fonte: Política
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