MATO GROSSO

Proposta visa corrigir 30 anos de ineficiência na regularização fundiária das Unidades de Conservação, afirma secretária

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O Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 12/2022, enviado pelo Governo de Mato Grosso à Assembleia Legislativa, vai corrigir quase 30 anos de ineficiência na regularização fundiária das Unidades de Conservação estaduais. A afirmação foi feita pela secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti,em entrevista para o RDTV News, do portal RDNews, que foi ao ar nesta quinta-feira (19.01).  
A gestora destacou que um estudo da Sema aponta que 97% das unidades de Proteção Integral não foram regularizadas no período. “A proposta nasceu da necessidade de corrigir o cenário atual. O Estado tem 28 unidades de Proteção Integral que não estão regularizadas, ou seja, que exigem que o Estado faça a desapropriação, indenize as pessoas que foram atingidas pela criação, e a partir disso, possa implementar efetivamente as unidades de conservação”, contou.  

Ela destacou ainda que Mato Grosso é o primeiro e único estado a avançar na implementação da compensação ambiental no Cadastro Ambiental Rural (CAR) como solução para a efetiva indenização. Com a compensação ambiental promovida por quem possui déficit de reserva legal, será possível fazer a regularização fundiária nas unidades de conservação. Na prática, quem precisa fazer a compensação irá adquirir a propriedade de quem precisa ser indenizado pelo Estado.

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“Já está em desenvolvimento o módulo do Simcar [Sistema de Cadastro Ambiental Rural] que irá promover essa regularização de forma digital”, revelou a secretária, que também explicou que esta solução não onera os cofres públicos. 
 
A secretária cita que um levantamento feito pela própria Casa de Leis no último ano mostra que apenas para regularizar o Parque Serra Ricardo Franco seria preciso pagar cerca de R$ 12 bilhões.
 
“Temos que ser realistas quando falamos de estratégia para proteção de recursos naturais. Não há divergência em entender que Unidades de Conservação e proteção dos recursos naturais fazem parte da estratégia do governo do Estado, mas isso tem que ser feito com responsabilidade”, apontou.
 
Atualmente, as unidades estão instituídas apenas no papel, e a maioria delas está ocupada com áreas produtivas, não cumprindo o seu papel primordial de proteção integral. As ações do Estado visam reverter este cenário. 
 
O que prevê a proposta

O objetivo do Governo de Mato Grosso é ordenar a criação de unidades de conservação para que seja cumprido o que estabelece a Constituição Federal. No seu artigo 5º, inciso XXIV, está previsto que, em toda a desapropriação de interesse e utilidade pública, a indenização deve ser prévia.

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“O que aconteceu aqui no Estado é que essas unidades foram criadas sem nenhuma prévia indenização, criando um imbróglio jurídico e administrativo. Existem mais de 200 ações tramitando com esse objeto, o que não contribui com a preservação efetiva dos recursos naturais”.

Desta forma, o projeto prevê que novas unidades de conservação só poderão ser criadas após a regularização de 80% dos parques já existentes, e com a disponibilização de dotação orçamentária necessária para a completa e efetiva indenização aos proprietários afetados. 

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Corpo de Bombeiros atua em ocorrências com animais silvestres e domésticos nesta segunda-feira (27)

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) atendeu, nesta segunda-feira (27.4), três ocorrências envolvendo animais silvestres e domésticos em diferentes municípios do estado.

Em Guarantã do Norte (709 km de Cuiabá), o 4º Núcleo Bombeiro Militar (4º NBM) foi acionado após receber informações sobre a presença de uma serpente em um canteiro de obras localizado às margens da BR-163.

Uma equipe se deslocou até o local e constatou que se tratava de uma cobra da espécie popularmente conhecida como cipó verde. Com o uso de técnicas adequadas de manejo de fauna, os militares capturaram o animal com segurança. Em seguida, a serpente foi transportada e solta em uma área de mata apropriada, retornando ao seu habitat natural.

Já em Campo Verde (a 139 km da capital), um jacaré de pequeno porte foi entregue por um morador à equipe da 11ª Companhia Independente Bombeiro Militar (11ª CIBM), após ser encontrado no quintal de sua residência, no bairro Recanto do Bosque.

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A equipe avaliou o animal e não constatou ferimentos. O jacaré foi transportado até uma área de mata afastada do perímetro urbano e solto em local apropriado.

No município de Confresa (1.058 km de Cuiabá), o 2º Núcleo Bombeiro Militar (2º NBM) resgatou um gato que caiu em uma cisterna com aproximadamente quatro metros de profundidade.

O 2º NBM recebeu o chamado por volta das 08h para atender a ocorrência, registrada na região central do município.

No local, os bombeiros resgataram de forma segura o animal, utilizando técnicas apropriadas para esse tipo de ocorrência. Após a retirada, o gato foi entregue ao responsável.

Fonte: Governo MT – MT

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