O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) orienta eleitores e eleitoras que faltaram às três últimas eleições e que não solicitaram a regularização da situação até esta segunda-feira (19.05), a procurarem a Justiça Eleitoral. No atendimento, essas pessoas, que estão com o cancelamento do título eleitoral em andamento, devem pedir a operação de revisão ou transferência, conforme o caso.

Caso a pessoa compareça entre 20 e 29 de maio, período em que o cancelamento dos títulos eleitorais de quem faltou às três últimas eleições está sendo processado, ainda é possível reverter este cancelamento. Porém, a reversão não ocorre de forma automática, apenas garante que os pedidos, o de cancelamento e o de reversão, sejam analisados juntos.

Após este prazo, com a efetivação do cancelamento, continua sendo possível regularizar a situação, porém, será preciso efetuar o pagamento de multa. O valor é de R$ 3,51 por cada turno de eleição.

O TRE-MT reforça que o cancelamento dos títulos ocorre pela ausência às três últimas eleições. No caso de eleitor ou eleitora que deixou de votar em uma eleição apenas, a situação está regular, mas não quite, ou seja, é preciso pagar a multa eleitoral, cobrada por cada turno, porém, o título não é cancelado.

Os faltosos

Até esta segunda-feira (19.05), último dia para os faltosos aos três últimos pleitos regularizarem a situação, 108.902 pessoas em Mato Grosso estavam nesta situação. Hoje (20.05), esse número caiu para 107.866. É importante e fácil consultar a situação eleitoral antes de procurar atendimento. Basta acessar o e-Título, disponível em iOS e Android, ou o site do TRE-MT, no AutoAtendimento. Também é possível tirar dúvidas pelo Disque Eleitor: 0800 647 8191.

Consequências

Ter a inscrição eleitoral traz uma série de consequências desfavoráveis, além do não exercício do voto, como a impossibilidade de receber salários de função ou emprego público, obter empréstimos, prestar concursos e emitir documentos como passaporte e carteira de identidade. Outras medidas incluem a negativa de matrícula ou renovação e obtenção de diploma em instituições de ensino público, como escolas ou universidades, bem como a impossibilidade de registro de candidatura, o que, consequentemente, também interrompe o direito ao voto nas próximas Eleições Municipais ou Gerais. Vale lembrar que, em 2026, a população brasileira irá escolher quem presidirá o país por quatro anos, além de governadores(as), deputados(as) federais e estaduais e senadores(as).

Jornalista: Nara Assis

#PraTodosVerem: Foto que mostra a fachada do TRE-MT, um prédio com paredes brancas e detalhes em amarelo nas janelas e parte do céu azul com nuvens brancas ao fundo.

Fonte: TRE – MT