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Reforma tributária: “É inadmissível votar projeto a toque de caixa”, diz governador de Mato Grosso

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Em entrevista ao Estadão, o governador Mauro Mendes criticou a tramitação do texto da reforma tributária, que contém diversos pontos que, se aprovados, poderão trazer grandes prejuízos ao estado.

Para o governador, seria necessário pelo menos mais 60 dias para a análise do relatório e a construção de alternativas que possam minimizar os impactos negativos a estados que serão “super perdedores”, como é o caso de Mato Grosso.

A entrevista foi destaque no Estadão, em matéria publicada nesta segunda-feira (03.07):

Reforma tributária: ‘É inadmissível votar projeto a toque de caixa’, diz governador de Mato Grosso
Isadora Duarte

São Paulo – O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), criticou a tramitação da reforma tributária “a toque de caixa”. “É uma reforma muito estrutural. O que se pretende fazer neste momento é a construção de um novo modelo de tributação no País com profundas modificações e uma migração feita do atual regime num período que vai até 2032¿, disse, em entrevista ao Estadão/Broadcast. “Algo com tamanha dimensão não pode ser feito a toque de caixa. Temos de ser rápidos, eficientes, queremos uma reformulação do sistema tributário do País, mas esse debate tem de ser feito com transparência e colocar com transparência os impactos.”

Mendes não concorda com as datas propostas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que defende que o relatório seja votado pelo plenário da Casa na próxima semana. “Não se pode apresentar um texto em uma semana e na outra alguns (deputados) em Festa de São João, outros na Europa participando de evento jurídico e querer chegar na outra semana e votar isso. Seria irresponsabilidade com um tema tão complexo e importante. É inadmissível querer votar reforma a toque de caixa porque vai trazer reflexos para todo o País”, criticou. O governador mato-grossense considera ideal pelo menos 60 dias para análise do texto e aprofundamento dos debates pela Câmara dos Deputados e outros 60 dias pelo Senado.

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Para Mendes, ainda há ajustes a serem feitos no relatório, apresentado na última semana pelo relator, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). “Essa reforma traz privilégios a alguns segmentos da classe brasileira. Vai privilegiar as empresas exportadoras, as grandes tradings. As grandes indústrias serão beneficiadas e colocará parte da população brasileira pagando mais impostos. Teremos 37% de impostos no consumo, que é muito alto”, observou.

Um dos pontos questionados pelo Estado de Mato Grosso é a extinção dos fundos regionais, como o Fundo de Transporte e Habitação de Mato Grosso (Fethab). O fundo é a contribuição que o agronegócio recolhe e é usado em obras de transporte, habitação e infraestrutura. “O relator Aguinaldo tinha um compromisso que ia contemplar isso. Não só o Estado de Mato Grosso, mas Mato Grosso do Sul, Goiás e Pará têm estes fundos que são pagos somente dentro do Estado. Nossa reivindicação foi a existência deles por um período de mais 20 anos para que os Estados possam continuar melhorando a sua infraestrutura”, pede Mendes. “Ele não acolheu no final. Acho lamentável e vamos brigar no Congresso por isso.”

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Na avaliação do governador, seu Estado será um dos “maiores perdedores” da reforma. “Nos últimos dez anos, tivemos um dos maiores crescimentos de arrecadação do ICMS. Nos próximos 40 anos, segundo projeções do Bernard Appy (secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda), seremos o Estado com menor crescimento. Como fica esse agro aqui? Tem algo muito errado aí que precisa ser modificado”, explicou, defendendo a transição do ICMS até 2032. “A regra do fundo de compensação (aos Estados) não é muito clara.”

Cálculos do governo apontam para perda de R$ 100 bilhões da arrecadação de Mato Grosso em 40 anos.

Fonte: Governo MT – MT

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“Ficou muito melhor fazer o cadastro aqui com a ajuda da equipe”, afirmou pescador em Rondonópolis

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A rotina de quem vive da pesca começa cedo, exige paciência e, muitas vezes, enfrenta desafios que vão além das águas dos rios. Em Rondonópolis, pescadores profissionais artesanais que participaram do cadastramento presencial do Repesca compartilharam histórias de trabalho, dificuldades e esperança durante a ação promovida pelo Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT).

O atendimento ocorreu nos dias 17 e 18 de junho, no Ganha Tempo de Rondonópolis, com o objetivo de auxiliar pescadores na realização de novos cadastros e na atualização de informações para acesso ao programa. A iniciativa já passou pelos municípios de Poconé e Santo Antônio de Leverger e seguirá para Cáceres nos dias 22 e 23 de junho.


Foto: Darlene Marques | Setasc-MT

Morador de Rondonópolis, Laércio Dias conhece de perto a realidade de quem depende da pesca para sobreviver. Acostumado a pescar nas águas do Rio Vermelho, ele conta que o atendimento presencial facilitou o processo de cadastramento.

“Ficou muito melhor fazer o cadastro aqui com a ajuda da equipe. Sozinho é difícil, porque a gente nem sempre tem conhecimento para fazer tudo pela internet. Esse auxílio vai ajudar muito. Nós sofremos bastante com as dificuldades da pesca e com as mudanças que aconteceram nos últimos anos. Qualquer ajuda faz diferença dentro de casa”, afirmou.

A pescadora Lucinete Ferreira Batista também carrega uma história construída às margens dos rios da região. Moradora da comunidade Vila Nova, próxima a Juscimeira, ela conta que cresceu convivendo com a pesca e transformou a atividade em complemento essencial para a renda familiar.

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Durante muitos anos, Lucinete enfrentou longas jornadas de canoa pelos rios da região. Chegava a permanecer três ou quatro dias pescando para conseguir vender o pescado e garantir recursos para despesas básicas da casa.


Foto: Darlene Marques | Setasc-MT

“Eu subia o rio de canoa e ficava dias pescando para conseguir um dinheirinho. Era assim que eu ajudava a comprar alimento, pagar energia e manter a casa. Minha renda era muito baixa e a pesca sempre ajudou a complementar”, relembrou.

Atualmente morando sozinha e vivendo com recursos limitados, ela acredita que o Repesca poderá trazer mais tranquilidade para o orçamento.

“Vai ajudar bastante. Hoje eu moro sozinha e tenho pouca renda. Tudo que vier para ajudar faz diferença. A pesca sempre foi minha vida e continua sendo minha forma de sobreviver”, disse.

A relação com os rios também faz parte da trajetória de Vanusa de Oliveira. Há mais de 15 anos na atividade, ela e o marido sustentaram a família por meio da pesca artesanal e criaram os filhos às margens dos rios da região.

Segundo Vanusa, a atividade se tornou mais difícil nos últimos anos, exigindo ainda mais esforço dos pescadores para garantir o sustento da família.


Foto: Layse Ávila | Setasc-MT

“No começo era mais fácil. A gente conseguia pescar mais e tirar o sustento da família. Hoje está mais difícil, mas continuamos lutando porque é da pesca que vivemos. Eu e meu marido dependemos disso para sobreviver”, relatou.

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Mãe de cinco filhos, ela conta que toda a família foi criada com os recursos obtidos na atividade pesqueira. Atualmente, faz trabalhos temporários quando surgem oportunidades, mas ainda depende da pesca como principal fonte de renda.

“Minhas contas estão atrasadas e os bicos nem sempre aparecem. Muitas vezes passo o dia inteiro no rio para conseguir um peixe e garantir comida dentro de casa. Esse auxílio chega em uma hora importante e vai ajudar muito a nossa família”, afirmou.

O Repesca é destinado aos pescadores profissionais artesanais que exercem a atividade de forma autônoma, individualmente ou em regime de economia familiar, sem vínculo empregatício, e que tenham a pesca como principal meio de subsistência. A iniciativa do Governo de Mato Grosso busca garantir proteção social e apoio financeiro aos trabalhadores impactados pelas mudanças na atividade pesqueira.


Foto: Darlene Marques | Setasc-MT

Para os pescadores atendidos em Rondonópolis, o programa representa mais do que um auxílio financeiro. É o reconhecimento de uma atividade que há gerações garante o sustento de milhares de famílias mato-grossenses e mantém viva uma tradição construída às margens dos rios do Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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