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Reforma tributária e integração de sistemas são debatidas no 81º Encat em Cuiabá

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O 81º Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) acontece em Cuiabá desde esta terça-feira (17.3) até o dia 19 de março, reunindo representantes das secretarias de Fazenda de todo o país para discutir os desafios da reforma tributária e o avanço dos sistemas de controle e fiscalização tributária.

A abertura oficial ocorreu nesta quarta-feira (18), no Hotel Gran Odara, com a presença de autoridades fazendárias de diversos estados. O evento tem como foco principal a implementação do novo modelo de tributação do consumo e o papel da tecnologia na integração das administrações tributárias.

Ao longo da programação, os participantes debatem temas como as estratégias de atuação do Encat para 2026, a Operação Carbono Oculto, a obrigatoriedade da duplicata escritural e o lastro na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), além de painéis sobre sistemas de fiscalização, fraudes no IVA, Sistema Nacional de Troca de Informações do Segmento de Combustíveis, rastreio do ICMS monofásico e o funcionamento da plenária virtual.

Durante a abertura, o secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, destacou o papel histórico do Encat no desenvolvimento de soluções tecnológicas que fortaleceram o controle fiscal e a arrecadação do ICMS em todo o país.

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“O Encat tem um significado muito especial para todos nós. Foi esse trabalho conjunto que ajudou a construir, ao longo dos anos, os sistemas que sustentam a arrecadação do ICMS. Se hoje o imposto arrecada cerca de R$ 900 bilhões no país, muito se deve ao trabalho técnico desenvolvido por todos que atuam nessa área, aprimorando controles e sistemas que nos permitem chegar cada vez mais perto do fato gerador e evitar evasão ou erosão de base”, afirmou.

Gallo também ressaltou que o novo modelo de tributação sobre o consumo exigirá sistemas totalmente digitais para viabilizar a gestão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

“O novo modelo nasce completamente digital. Tanto o IBS quanto a CBS são tributos que dependem de sistemas tecnológicos robustos. Um IVA da dimensão do Brasil, ainda mais em um modelo dual, não funcionaria sem essa base digital. A experiência internacional mostra isso. O modelo que o Brasil está construindo, com gestão compartilhada entre estados e municípios e outra parte administrada pela Receita Federal, é algo inédito no mundo. É um grande desafio, mas também um desafio que está à altura da nossa capacidade técnica”, disse.

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O coordenador do Encat, Luiz Dias, também destacou a importância da cooperação entre estados e municípios para garantir o sucesso da reforma tributária.

“Precisamos continuar trabalhando juntos para construir uma reforma que seja justa e que melhore o ambiente de negócios no país. Eu acredito muito que esse comitê pode se tornar uma referência mundial, mostrando como o Brasil conseguiu integrar estados e municípios na gestão de um IVA subnacional. Para isso, precisamos manter o foco, buscar os melhores processos e adotar as melhores práticas de governança e tecnologia”, afirmou.

O Encat é um fórum nacional que reúne coordenadores e administradores tributários estaduais e tem papel fundamental no desenvolvimento de soluções tecnológicas e na integração das administrações tributárias do país.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Ex-funcionária da câmara de Sinop relata assédio, ameaças e gravações não consentidas envolvendo vereador Marcos Vinícius

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Uma ex-funcionária da Câmara Municipal de Sinop relatou episódios de assédio, ameaças e supostas gravações não consentidas pelo vereador Marcos Vinícius Borges (PSDB). A denúncia foi divulgada pelo portal Pauta Livre MT e também já registrada na Delegacia da Polícia Civil de Sinop, que investiga o caso.

De acordo com o relato da ex-servidora que trabalhava no gabinete do vereador Marcos Vinícius, o contato com o parlamentar teria começado em ambientes sociais e evoluído para uma aproximação pessoal. Pouco tempo depois, segundo ela, Marcos a teria convidado para trabalhar na Câmara Municipal, onde ela iniciou as atividades em 2026.

A ex-funcionária afirmou que, durante a convivência, o vereador teria falado sobre fetiches de ser corno e comportamentos que não seriam compatíveis com os valores dela. Ainda conforme o depoimento, ele teria insistido em práticas com as quais ela não concordava, mesmo após ela manifestar resistência.

Um dos episódios relatados teria ocorrido dentro da própria Câmara de Vereadores. A ex-funcionária afirma que um amigo do vereador teria ido até a sala onde ela estava sozinha a mando dele, segurado sua perna e feito investidas de cunho sexual para forçar a realização do fetiche.

Segundo ela, o homem teria dito que a contratação dela fazia parte de um “jogo” e que a intenção seria que ela se envolvesse com os dois. A ex-servidora disse que pediu para que ele parasse e deixasse a sala.

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Após o episódio, a mulher contou que teria procurado Marcos Vinícius para relatar o ocorrido. Conforme a denúncia, inicialmente o vereador teria negado que a situação fizesse parte de qualquer plano, afirmando que teria ficado surpreso e triste com a atitude do amigo.

A ex-funcionária também declarou que chegou a utilizar o celular de uma amiga para registrar conversas relacionadas aos fatos. 

Ameaças envolvendo imagens íntimas
O principal ponto da denúncia diz respeito a supostas ameaças relacionadas a imagens íntimas captadas por câmeras de segurança. A ex-funcionária afirma que teria mantido uma relação sexual com o vereador em um imóvel onde havia uma câmera, cuja existência, segundo ela, não era conhecida nem autorizada.

Ainda conforme o depoimento, depois que decidiu encerrar o relacionamento e manifestou o desejo de continuar trabalhando, ela teria sido ameaçada por um amigo do vereador, que teria dito que ela deveria deixar o ambiente de trabalho.

A mulher relatou que, em uma conversa com Marcos Vinícius, teria pedido para que as ameaças cessassem. Segundo ela, nesse momento o vereador teria mencionado a possibilidade de divulgar vídeos íntimos registrados por câmeras de segurança.

“Em nenhum momento isso foi consensual”, afirmou a ex-funcionária durante o depoimento. Ela também declarou que teria sido ameaçada para não denunciar o caso e que o vereador teria dito conhecer muitas pessoas influentes, além de afirmar que a palavra dela não teria impacto.

Relatos sobre outras mulheres

Durante a entrevista, a ex-servidora também fez acusações envolvendo outras mulheres. Ela afirmou ter tomado conhecimento de relatos de supostos abusos, ameaças, manipulação e exposição de imagens íntimas.

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Entre as denúncias mencionadas estão casos que envolveriam adolescentes. A ex-funcionária relatou que  uma menina que teria sido abusada aos 11 anos e que, posteriormente, precisou deixar Sinop. Também mencionou outra adolescente que, segundo ela, teria sido abordada com mensagens e propostas de natureza sexual.

A ex-funcionária declarou ainda que o vereador teria mostrado a ela um vídeo íntimo envolvendo uma antiga namorada. Segundo o relato, a gravação teria sido feita durante uma situação sexual com outros homens, sem que a mulher tivesse autorizado a divulgação do conteúdo.

Medo e pedido de Justiça

A denunciante afirmou que está psicologicamente abalada e que teme sofrer novas ameaças ou algum tipo de represália. Apesar disso, disse ter decidido falar publicamente por acreditar que outras possíveis vítimas também precisam de apoio e proteção. “Se eu me calo, eu calo outras mulheres”, declarou.

Ela pediu que as autoridades investiguem os relatos e ofereçam acolhimento psicológico às supostas vítimas. Também afirmou esperar que a Justiça apure as denúncias relacionadas a mulheres e adolescentes.

A investigação está sob responsabilidade da Delegacia da Polícia Civil de Sinop. A divulgação da denúncia pelo Pauta Livre MT ocorre com base no depoimento da ex-funcionária.

Boletim de ocorrência Cliquei aqui!!!

Veja o vídeo
https://www.youtube.com/watch?v=eLdusAvyKL0

Fonte: Denuncia

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