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Reforma tributária e integração de sistemas são debatidas no 81º Encat em Cuiabá

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O 81º Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) acontece em Cuiabá desde esta terça-feira (17.3) até o dia 19 de março, reunindo representantes das secretarias de Fazenda de todo o país para discutir os desafios da reforma tributária e o avanço dos sistemas de controle e fiscalização tributária.

A abertura oficial ocorreu nesta quarta-feira (18), no Hotel Gran Odara, com a presença de autoridades fazendárias de diversos estados. O evento tem como foco principal a implementação do novo modelo de tributação do consumo e o papel da tecnologia na integração das administrações tributárias.

Ao longo da programação, os participantes debatem temas como as estratégias de atuação do Encat para 2026, a Operação Carbono Oculto, a obrigatoriedade da duplicata escritural e o lastro na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), além de painéis sobre sistemas de fiscalização, fraudes no IVA, Sistema Nacional de Troca de Informações do Segmento de Combustíveis, rastreio do ICMS monofásico e o funcionamento da plenária virtual.

Durante a abertura, o secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, destacou o papel histórico do Encat no desenvolvimento de soluções tecnológicas que fortaleceram o controle fiscal e a arrecadação do ICMS em todo o país.

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“O Encat tem um significado muito especial para todos nós. Foi esse trabalho conjunto que ajudou a construir, ao longo dos anos, os sistemas que sustentam a arrecadação do ICMS. Se hoje o imposto arrecada cerca de R$ 900 bilhões no país, muito se deve ao trabalho técnico desenvolvido por todos que atuam nessa área, aprimorando controles e sistemas que nos permitem chegar cada vez mais perto do fato gerador e evitar evasão ou erosão de base”, afirmou.

Gallo também ressaltou que o novo modelo de tributação sobre o consumo exigirá sistemas totalmente digitais para viabilizar a gestão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

“O novo modelo nasce completamente digital. Tanto o IBS quanto a CBS são tributos que dependem de sistemas tecnológicos robustos. Um IVA da dimensão do Brasil, ainda mais em um modelo dual, não funcionaria sem essa base digital. A experiência internacional mostra isso. O modelo que o Brasil está construindo, com gestão compartilhada entre estados e municípios e outra parte administrada pela Receita Federal, é algo inédito no mundo. É um grande desafio, mas também um desafio que está à altura da nossa capacidade técnica”, disse.

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O coordenador do Encat, Luiz Dias, também destacou a importância da cooperação entre estados e municípios para garantir o sucesso da reforma tributária.

“Precisamos continuar trabalhando juntos para construir uma reforma que seja justa e que melhore o ambiente de negócios no país. Eu acredito muito que esse comitê pode se tornar uma referência mundial, mostrando como o Brasil conseguiu integrar estados e municípios na gestão de um IVA subnacional. Para isso, precisamos manter o foco, buscar os melhores processos e adotar as melhores práticas de governança e tecnologia”, afirmou.

O Encat é um fórum nacional que reúne coordenadores e administradores tributários estaduais e tem papel fundamental no desenvolvimento de soluções tecnológicas e na integração das administrações tributárias do país.

Fonte: Governo MT – MT

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Sema conclui capacitação para manejo de animais silvestres em eventos climáticos extremos

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Terminou nesta sexta-feira (12.6) a programação da capacitação para Manejo e Contenção de Animais Silvestres em Eventos Climáticos Extremos promovida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Na última aula prática, os cursistas fizeram o manejo de jacarés na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em meio a uma simulação de eventos de desastre com animais. O objetivo foi demonstrar os desafios enfrentados pela fauna silvestre durante emergências ambientais decorrentes das mudanças climáticas, como estiagem prolongada e incêndios de grandes proporções.

Os profissionais contaram com agentes do Grupo de Resgate Técnico Animal do Pantanal (GRETAP-MS), capacitados em operações de risco, para instruí-los na execução dos aprendizados. As simulações ocorreram em três tardes de aulas de campo. No primeiro dia (10), foram ensinadas as técnicas de contenção, transporte e manutenção em mamíferos e serpentes. Já no segundo (11), foi a vez de grandes animais e aves e, por fim, o manejo de jacarés.

Segundo a médica veterinária e analista ambiental da Sema, Danny Moraes, a capacitação contínua da Sema para os profissionais que vão atuar em ambientes extremos possui relevância para proporcionar uma abordagem técnica de resgate que assegure a sobrevivência da fauna silvestre em ameaça.

“Essa é uma oportunidade ímpar de ampliar a quantidade de pessoas capacitadas para que os animais tenham atendimento da melhor forma possível e, assim, tenham maior chance de sobrevida e de retorno ao ambiente natural”, afirma a veterinária.

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Além disso, a atividade é uma oportunidade para trocar experiências com outros profissionais que atuam na linha de frente dos resgates, tanto em municípios de Mato Grosso quanto de outros estados.

Para a médica veterinária do Instituto Urihi, Luciana Guimarães, a importância da capacitação está na segurança adquirida pelo conhecimento teórico e aplicação de maneira responsável. “Tudo o que foi ensinado vai ser de extrema importância caso a gente precise aplicar, pois será agora de uma maneira aprimorada, mais responsável e segura, tanto para a equipe quanto para os animais”.

O coordenador de Fauna e Recursos Pesqueiros, Éder Toledo, destaca que o curso inaugura o plano de atividades do órgão ambiental, desenvolvido anualmente, para atendimentos aos animais silvestres no Estado de Mato Grosso, principalmente voltados às unidades de conservação.

Já as entidades participantes do encontro se tornam equipes que realizarão trabalhos in loco a partir da semana que vem, com o intuito de garantir a conscientização dos moradores de locais comumente atingidos. “Apesar de não termos focos de incêndio ou situações que envolvam animais, já vamos a campo para fazer reconhecimento de área, levantamento da situação e informar as pessoas, primordialmente na região da Transpantaneira e de Barão de Melgaço, além de fazer a distribuição de panfletos com o número de telefone para contato caso haja situações envolvendo animais silvestres naquela área”, relata o coordenador.

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Capacitação

A terceira edição do simpósio também promoveu conteúdo programático durante os cinco dias de encontros (de 8 a 12.06), relacionados à gestão do fogo, biossegurança, resgate técnico animal, discussão de casos, estabilização clínica na sobrevivência da fauna silvestre, manejo, contenção, transporte e manutenção de grandes animais.

Na parte prática também foi aplicada uma espécie de simulado integrado, que cria eventos de desastre com animais de grande e pequeno porte, como forma de demonstrar os desafios enfrentados na vida real pela fauna silvestre.

A ação contou com o apoio do Instituto Urihi para Preservação Ambiental, Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-MT) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em Mato Grosso (Ibama).

Participaram do evento: servidores da Sema-MT, Grupo de Resgate Técnico Animal Cerrado Pantanal (Gretap-MS), CRMV-MT, Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA), Corpo de Bombeiros, Ibama e profissionais autônomos.

*Sob supervisão de Renata Prata

Fonte: Governo MT – MT

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