MATO GROSSO
Relatório apresentado pela Sefaz-MT à ALMT mostra que Estado cumpre todas as metas fiscais
Publicado em
29 de setembro de 2023por
Da RedaçãoA apresentação foi feita pelo secretário Adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, durante audiência pública requerida pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), da Assembleia Legislativa, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Entre janeiro a agosto deste ano a receita total foi de R$ 22,87 bilhões, ficando apenas 0,68 pontos percentuais acima do resultado obtido no mesmo período de 2022. Em relação à receita tributária, referente à arrecadação própria do Estado, a variação foi de 2,43% com um total de R$ 16,11 bilhões, frente aos R$ 15,72 bilhões registrados no ano passado.
“O segundo quadrimestre consolidado apresenta um cenário no qual conseguimos alcançar aquilo que nós projetamos para o período, entretanto o crescimento da receita própria do Estado ficou aquém das nossas expectativas, mesmo cumprindo aquilo que nós tínhamos estabelecido na Lei Orçamentária”, explicou o secretário adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano.
O desempenho da receita se deve, principalmente, às mudanças na tributação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em alguns setores como o de energia elétrica, telefonia fixa e móvel (comunicação) e combustíveis, impostas pelas Leis Complementares federais nº 192 e nº 194 e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que impactaram a arrecadação estadual. A receita do ICMS foi de R$ 3,29 bilhões ficando 0,10% abaixo dos R$ 3,30 bilhões registrados entre janeiro e agosto de 2022.
Outro fator que contribuiu foi a queda nas transferências realizadas pela União. As chamadas transferências correntes ficaram cerca de R$ 600 milhões menores que o previsto para o período de janeiro a agosto.
Nesse montante estão valores os repasses do Sistema Único de Saúde (SUS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), assim como do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e de convênios com órgãos federais.
De acordo com Capistrano, a previsão da Sefaz é que esse comportamento da receita, principalmente a tributária, mude no último quadrimestre deste ano. “A nossa expectativa é que neste último quadrimestre de 2023 seja possível uma reversão daquilo que nós observamos em termos da arrecadação do ICMS. Estamos falando aí de uma expectativa de crescimento superior a 5%, pelo menos, algo que nós não observamos até agosto”.
Despesas
Mesmo com a receita estadual não tendo apresentado um crescimento expressivo, o Governo de Mato Grosso manteve o nível de investimentos, executando políticas públicas que beneficiam diretamente o cidadão. Além disso, o Estado manteve a nota A quanto à Capacidade de Pagamento (CAPAG) e a primeira posição em solidez fiscal.
Entre janeiro e agosto deste ano, os investimentos representaram 11,69% das despesas do Estado, aplicando R$ 2,29 bilhões. Em 2022, no mesmo período, esse grupo de despesa representou 9,67%, somando R$ 1,63 bilhão.
Nas áreas da saúde, o Governo do Estado aplicou R$ 1,83 milhão de seus recursos próprios em ações e investimentos, o que corresponde a 12,75%, ficando acima do limite constitucional. Já na educação, quando o mínimo estabelecido é de 25%, foram aplicados 24,56% o equivalente a 3,53 milhões.
Para o deputado estadual e presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, Carlos Avallone, a audiência pública é momento importante para acompanhar as contas públicas. “Estamos fazendo aqui análise das metas fiscais. A gente compara com a LDO e vê como está acompanhando a receita em relação ao orçamento, às previsões, porque conforme vem a receita, tem que ser as despesas. Ela é fundamental para que a gente possa entender como vai funcionar as despesas e fazer uma projeção de tudo isso que está acontecendo”.
Também acompanharam a audiência pública o deputado estadual, Lúdio Cabral, o secretário Adjunto de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, a secretária Adjunta da Contadoria Geral do Estado, Anesia Cristina, além de servidores da área técnica da Sefaz e demais secretarias e órgãos estaduais. O relatório de metas fiscais do 2º quadrimestre de 2023 está disponível no site da Secretaria de Fazenda.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Ex-funcionária da câmara de Sinop relata assédio, ameaças e gravações não consentidas envolvendo vereador Marcos Vinícius
Published
1 semana agoon
21 de setembro de 2026By
Da Redação
Uma ex-funcionária da Câmara Municipal de Sinop relatou episódios de assédio, ameaças e supostas gravações não consentidas pelo vereador Marcos Vinícius Borges (PSDB). A denúncia foi divulgada pelo portal Pauta Livre MT e também já registrada na Delegacia da Polícia Civil de Sinop, que investiga o caso.
De acordo com o relato da ex-servidora que trabalhava no gabinete do vereador Marcos Vinícius, o contato com o parlamentar teria começado em ambientes sociais e evoluído para uma aproximação pessoal. Pouco tempo depois, segundo ela, Marcos a teria convidado para trabalhar na Câmara Municipal, onde ela iniciou as atividades em 2026.
A ex-funcionária afirmou que, durante a convivência, o vereador teria falado sobre fetiches de ser corno e comportamentos que não seriam compatíveis com os valores dela. Ainda conforme o depoimento, ele teria insistido em práticas com as quais ela não concordava, mesmo após ela manifestar resistência.
Um dos episódios relatados teria ocorrido dentro da própria Câmara de Vereadores. A ex-funcionária afirma que um amigo do vereador teria ido até a sala onde ela estava sozinha a mando dele, segurado sua perna e feito investidas de cunho sexual para forçar a realização do fetiche.
Segundo ela, o homem teria dito que a contratação dela fazia parte de um “jogo” e que a intenção seria que ela se envolvesse com os dois. A ex-servidora disse que pediu para que ele parasse e deixasse a sala.
Após o episódio, a mulher contou que teria procurado Marcos Vinícius para relatar o ocorrido. Conforme a denúncia, inicialmente o vereador teria negado que a situação fizesse parte de qualquer plano, afirmando que teria ficado surpreso e triste com a atitude do amigo.
A ex-funcionária também declarou que chegou a utilizar o celular de uma amiga para registrar conversas relacionadas aos fatos.
Ameaças envolvendo imagens íntimas
O principal ponto da denúncia diz respeito a supostas ameaças relacionadas a imagens íntimas captadas por câmeras de segurança. A ex-funcionária afirma que teria mantido uma relação sexual com o vereador em um imóvel onde havia uma câmera, cuja existência, segundo ela, não era conhecida nem autorizada.
Ainda conforme o depoimento, depois que decidiu encerrar o relacionamento e manifestou o desejo de continuar trabalhando, ela teria sido ameaçada por um amigo do vereador, que teria dito que ela deveria deixar o ambiente de trabalho.
A mulher relatou que, em uma conversa com Marcos Vinícius, teria pedido para que as ameaças cessassem. Segundo ela, nesse momento o vereador teria mencionado a possibilidade de divulgar vídeos íntimos registrados por câmeras de segurança.
“Em nenhum momento isso foi consensual”, afirmou a ex-funcionária durante o depoimento. Ela também declarou que teria sido ameaçada para não denunciar o caso e que o vereador teria dito conhecer muitas pessoas influentes, além de afirmar que a palavra dela não teria impacto.
Relatos sobre outras mulheres
Durante a entrevista, a ex-servidora também fez acusações envolvendo outras mulheres. Ela afirmou ter tomado conhecimento de relatos de supostos abusos, ameaças, manipulação e exposição de imagens íntimas.
Entre as denúncias mencionadas estão casos que envolveriam adolescentes. A ex-funcionária relatou que uma menina que teria sido abusada aos 11 anos e que, posteriormente, precisou deixar Sinop. Também mencionou outra adolescente que, segundo ela, teria sido abordada com mensagens e propostas de natureza sexual.
A ex-funcionária declarou ainda que o vereador teria mostrado a ela um vídeo íntimo envolvendo uma antiga namorada. Segundo o relato, a gravação teria sido feita durante uma situação sexual com outros homens, sem que a mulher tivesse autorizado a divulgação do conteúdo.
Medo e pedido de Justiça
A denunciante afirmou que está psicologicamente abalada e que teme sofrer novas ameaças ou algum tipo de represália. Apesar disso, disse ter decidido falar publicamente por acreditar que outras possíveis vítimas também precisam de apoio e proteção. “Se eu me calo, eu calo outras mulheres”, declarou.
Ela pediu que as autoridades investiguem os relatos e ofereçam acolhimento psicológico às supostas vítimas. Também afirmou esperar que a Justiça apure as denúncias relacionadas a mulheres e adolescentes.
A investigação está sob responsabilidade da Delegacia da Polícia Civil de Sinop. A divulgação da denúncia pelo Pauta Livre MT ocorre com base no depoimento da ex-funcionária.
Boletim de ocorrência Cliquei aqui!!!
Veja o vídeo
https://www.youtube.com/watch?v=eLdusAvyKL0
Fonte: Denuncia
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