MATO GROSSO

Reunião ampliada no TRE-MT discute metas do Judiciário para 2026

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A Justiça Eleitoral em Mato Grosso promoveu nesta quinta-feira (17), às 9h, reunião ampliada e virtual, por meio da plataforma Zoom, por uma gestão participativa na construção das “Metas do Poder Judiciário para 2026”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O encontro reuniu 266 participantes, entre servidores e magistrados, incluindo a presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), desembargadora Serly Marcondes Alves.  

Ela abriu o encontro reforçando a importância de uma escuta ativa na construção de um sentimento de pertencimento de todos que atuam na Justiça Eleitoral. “Temos que desenvolver essa metodologia, aprender a pertencer. Nossa intenção é ouvir e compreender o que é necessário para desenvolver nossa identidade. Que possamos mostrar à sociedade o valor do nosso trabalho e nosso compromisso com a excelência”, defendeu. 

Durante o encontro virtual foi feita uma contextualização sobre as Metas Nacionais do Poder Judiciário, de que elas representam o compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, buscando proporcionar à sociedade serviço mais célere, com maior eficiência e qualidade. A Resolução nº. 221/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu os princípios da gestão participativa e democrática na elaboração as metas nacionais do Poder Judiciário, que permite a expressão de opiniões plurais para o aperfeiçoamento da Justiça Brasileira. 

Também foi feita uma linha do tempo mostrando etapas conduzidas pelo CNJ que começaram em maio deste ano, com a primeira reunião preparatória para as metas de 2026, passando pela apresentação da proposta inicial (junho), consulta pública entre os dias 12 e 27 de junho e a elaboração do relatório nacional. A etapa atual em nível estadual é a consolidação das propostas colhidas e que poderão ser levadas para a reunião preparatória em 20 de agosto. Em dezembro será o encontro nacional com a premiação do CNJ e ainda a definição final das metas para 2026.  

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Entre as contribuições recebidas pelo TRE-MT, figuram: 

META 1 – Considerando os resultados atingidos em 2024 na Meta Nacional nº 1 e que esta permanece vigente em 2025, em sua opinião, essa meta será relevante para a Justiça Eleitoral em 2026? 

84% responderam “Sim”, indicando que consideram a meta relevante; 

16% responderam “Não”. 

META 2 – Tendo em vista os resultados produzidos em 2024 e a permanência da meta em 2025, em sua (na sua) opinião, essa meta será relevante para a Justiça Eleitoral em 2026? 

95% responderam “Sim”, indicando que consideram a meta relevante para 2026; 

5% responderam “Não”. 

  

META 4 – Diante dos resultados alcançados em 2024 e sua manutenção da meta em 2025, você entende que essa meta será relevante para a Justiça Eleitoral em 2026? 

95% responderam “Sim”, indicando que consideram a meta relevante para 2026; 

5% responderam “Não” 

  

META 9 – Considerando o resultado da meta em 2024 e que ela foi mantida para 2025, você considera que essa meta será relevante para a Justiça Eleitoral em 2026? 

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66% responderam “Sim”  

34% responderam “Não” 

  

Entre as sugestões colhidas pela Justiça Eleitoral em Mato Grosso, estão: 

  

  • Revisão das metas 1 e 2 para os TREs, especialmente quando o ano inicia com baixo estoque processual. 
  • Aumento do número de servidores efetivos. 
  • Avaliação da estrutura das unidades frente à demanda, analisando se ela é suficiente e como afeta a qualidade das entregas. 
  • Fortalecimento da Justiça Eleitoral, por meio da valorização da estrutura de servidores. 
  • Instituição de outra meta no lugar da meta de inovação. 
  • Proposta de otimização dos processos administrativos e de governança. 

  

A ideia da Gestão Participativa é colher percepções e opiniões dos participantes sobre prioridades, desafios e estratégias a serem consideradas no planejamento das metas, considerando princípios como transparência, pluralidade de opiniões e eficiência. 

Jornalista Anderson Pinho 

#PraTodosVerem – A imagem mostra um notebook sobre uma mesa escura, ao lado de uma caneca preta e uma pilha de livros. Na tela do computador, está ocorrendo uma videoconferência. A tela mostra a desembargadora Serly Marcondes Alves, presidente do TRE-MT, trajando blusa verde, sentada diante de uma parede clara com uma planta ao fundo. A interface da videoconferência indica que há outros participantes conectados na parte superior da tela. 

Fonte: TRE – MT

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Polícia Civil deflagra operação com alvo em ex-gerente de casa de acolhimento envolvido em desvios de benefícios

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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta quarta-feira (22.4), a Operação Broquel para cumprir ordens judiciais contra um esquema de desvio de benefícios de internos da Casa de Acolhimento Rogina Marques de Arruda, da Prefeitura de Várzea Grande.

São cumpridos mandados de busca e apreensão domiciliar e de afastamento de sigilo de dados de aparelhos eletrônicos, expedidos pela Segunda Vara Criminal de Várzea Grande. A operação tem como alvo principal o ex-gerente da unidade, que ocupou o cargo até 2024 e é investigado por crimes de peculato majorado praticados de forma continuada.

As investigações, conduzidas pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), apontam que o suspeito, valendo-se de sua função pública, da sua posição hierárquica sobre os acolhidos e da relação de confiança com eles construída, apropriou-se indevidamente de documentos pessoais, cartões bancários e benefícios assistenciais dos internos.

Saques e empréstimos

De acordo com os relatos colhidos, o ex-gerente realizava saques integrais dos benefícios e contraía empréstimos bancários não autorizados em nome das vítimas, pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social e psicológica.

Algumas das vítimas, além de viverem ou terem vivido em situação de rua, são analfabetas, possuem dificuldade de comunicação, dependência química e alcoólica ou ainda enfermidades de natureza psiquiátrica, características que, em efeito sinérgico, potencializam a condição de vulnerabilidade.

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Em um dos casos documentados, um empréstimo consignado de mais de R$ 16 mil foi formalizado em nome de um acolhido, com indícios de fraude na contratação.

Além dos desvios financeiros, há denúncias de que o investigado utilizava a mão de obra dos internos para trabalhos não remunerados em sua propriedade particular e utilizava métodos de intimidação e coação psicológica para manter o controle sobre os valores desviados.

Suspensão de função pública

Contra o principal investigado, também foi determinada a suspensão do exercício da função pública, sendo ele atualmente ocupante de outro cargo na Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande, bem como o impedimento de nomeação ou contratação para outro cargo pelo Poder Público Municipal.

Foram determinadas outras medidas cautelares, como a proibição de o investigado manter contato com vítimas e testemunhas e a proibição de acesso a todos os prédios e às dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande.

Casa de Acolhimento

A Casa de Acolhimento Rogina Marques de Arruda é um equipamento público de execução direta da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande, destinado ao acolhimento de homens adultos em situação de rua.

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O regimento interno da unidade proíbe a retenção de documentos ou valores como condição para permanência no local, prevendo que a guarda de pertences deve ser feita com segurança e devolvida integralmente aos assistidos.

As investigações prosseguem com a análise de materiais apreendidos e a identificação de possíveis novas vítimas do esquema.

Nome da operação

A Operação Broquel (termo que remete a um escudo de proteção) visa não apenas punir os desvios de recursos públicos e particulares, mas também interromper o ciclo de abusos contra cidadãos em estado de extrema hipossuficiência social e jurídica.

Operação Pharus

A operação integra os trabalhos do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, dentro do Programa Tolerância Zero, do Governo do Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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