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Roda de conversa no TRE-MT debate diversidade e representatividade nas eleições

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“Eleições e Diversidade: a Batalha pelos Direitos LGBTQIA+” é o tema central de uma roda de conversa que será realizada nesta terça-feira (22), às 8h, no Plenário do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). O evento reunirá autoridades, integrantes da sociedade civil organizada, representantes de entidades que atuam na defesa da comunidade LGBTQIA+, apoiadores e militantes dessa população. A roda de conversa é uma realização do Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF-MT) e do TRE-MT.  

É um evento híbrido, que busca subsídios no enfrentamento a desafios como falta de representatividade, desinformação, preconceito e violência por direitos, garantias e visibilidade. A abertura do evento será realizada pela desembargadora Serly Marcondes Alves, presidente do TRE-MT, e pelo procurador-chefe da Procuradoria-Geral da República em Mato Grosso, Ricardo Pael Ardenghi . A iniciativa terá transmissão ao vivo pelos canais do TRE-MT e do MPF no YouTube. No canal do MPF, houve um convite nacional para participação de todo o Ministério Público brasileiro. Assista aqui

A roda de conversa terá como interlocutores os procuradores da República Lucas Almeida Costa Dias e Matheus de Andrade Bueno, a juíza Eleitoral do TRE-MT, Emanuelle Navarro Mano; a professora e doutora pela Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat), Luciene Neves; o jornalista e ativista Menotti Griggi, coordenador de Comunicação da Parada do Orgulho LGBTQIA+ de Cuiabá, e o professor Clóvis Arantes, presidente da Associação da Parada, um dos fundadores do grupo Livre-Mente. 

“Cada voto da comunidade LGBTQIA+ é um ato de cidadania, assim como ter representantes que abracem a luta de cidadãos e cidadãs. Quando todas as vozes são ouvidas, a democracia floresce. O respeito à diversidade é o caminho para resgatar a dignidade de quem luta, todos os dias, por uma sociedade mais justa e igualitária”, defende a desembargadora Serly Marcondes Alves. 

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Segundo o procurador da República Lucas Dias, a participação política da comunidade LGBTQIA+ é crucial para garantir que suas demandas sejam ouvidas e atendidas pelos governantes, seja através de candidatos ou de aliados que defendem suas causas.  

“Este evento se insere nas diretrizes de comunicação do MPF, buscando um diálogo claro, simples, acessível e simpático, sempre alinhado à cultura institucional”, informa.  “A diversidade de participantes busca enriquecer a análise dos desafios enfrentados pela comunidade LGBTQIA+ no processo eleitoral e as estratégias para garantir sua representatividade e defesa de direitos”, completa o procurador da República Matheus de Andrade Bueno. 

Entre as entidades convidadas para a roda de conversa estãoGrupo Livre-Mente, Associação da Parada do Orgulho LGBTQIA+ de Mato Grosso, Associação Mães pela Diversidade, Conselho Municipal de Assistência à Diversidade Sexual de Cuiabá, MT Queer, Associação das Travestis de Mato Grosso (Astramt) e Instituto Jeje de Oyá, além de órgãos públicos, instituições e conselhos de classe. 

Nome Social e Biometria 

Durante a realização da roda de conversa, a Justiça Eleitoral em Mato Grosso estará com um posto de atendimento para a identificação biométrica do eleitorado que ainda não fez o cadastramento. A biometria garante que cada eleitor seja identificado de forma única pela sua impressão digital, que é exclusiva. Isso evita que uma pessoa vote no lugar de outra, aumentando a confiabilidade do processo eleitoral, além de dar mais agilidade no dia da votação, garantindo rapidez e eficiência no processo. 

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Outra possiblidade é que a pessoa transexual ou travesti faça a inclusão do nome social no título do eleitor. A medida está em vigor desde 2018 e estabelece que o documento traga a identificação de como a pessoa é chamada ou conhecida na comunidade LGBTQIA+. Tanto para a biometria quanto para o nome social, basta que o eleitor ou a eleitora apresente documento oficial com foto e comprovante de endereço. O documento é emitido na hora. 

Serviço:  

O que: Roda de conversa “Eleições e Diversidade: a Batalha pelos Direitos LGBTQIA+”  
Quando: 22 de julho (terça-feira), a partir das 8 horas  
Onde: Plenário do TRE-MT (Av. Historiador Rubens de Mendonça, 4750, Centro Político e Administrativo) 

Jornalista Anderson Pinho

#PraTodosVerem - A imagem mostra uma balança de justiça metálica em destaque, simbolizando equidade e imparcialidade, posicionada à frente de uma bandeira com as cores do arco-íris, representando a comunidade LGBTQIAPN+. O fundo colorido reforça a mensagem de diversidade, inclusão e igualdade de direitos, especialmente no contexto jurídico e social. 

Fonte: TRE – MT

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Prefeita de Pedra Preta denuncia vereador por violência política de gênero e pede cassação de mandato

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Representação apresentada por Iraci Ferreira de Souza acusa parlamentar de ataques pessoais, quebra de decoro e uso do mandato para desqualificar a gestora

A prefeita de Pedra Preta, Iraci Ferreira de Souza, apresentou uma representação disciplinar contra o vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira, o “Fernando do Galvileiro”, sob acusação de violência política de gênero e quebra de decoro parlamentar.

A denúncia foi encaminhada à Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal e, posteriormente, remetida à Presidência do Legislativo para análise e adoção das providências cabíveis. No documento de encaminhamento, a própria Procuradoria ressalta que não possui natureza investigativa ou poder para aplicar sanções, cabendo aos órgãos competentes da Câmara analisar o caso.

Segundo a representação, os episódios teriam ocorrido durante fiscalizações e manifestações públicas realizadas pelo vereador nos meses de junho, julho e agosto de 2026. A prefeita sustenta que as críticas ultrapassaram o debate administrativo e passaram a conter ataques pessoais e expressões consideradas ofensivas.

Entre os episódios citados está uma fiscalização realizada no Distrito Industrial, em junho, quando o parlamentar fez críticas à administração municipal. Outro fato apontado ocorreu às margens da Rodovia 459, em julho. A representação também relata um episódio ocorrido em 11 de agosto, na Farmácia Municipal, quando o vereador realizou uma transmissão ao vivo e questionou a falta de medicamentos. A defesa da prefeita afirma que, durante essas manifestações, foram utilizadas expressões como “incompetente”, “omissa” e “mentirosa”.

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Na representação, Iraci argumenta que não pretende impedir a fiscalização do Legislativo ou críticas à administração, mas sustenta que houve uma sequência de manifestações direcionadas à sua pessoa e à sua condição de mulher ocupante do cargo de chefe do Executivo.

O documento fundamenta a denúncia na legislação que trata da violência política contra a mulher e também defende que a imunidade parlamentar não serviria para proteger eventuais ofensas pessoais sem relação direta com o exercício legítimo do mandato.

Ao final, a prefeita solicita o recebimento da representação, a análise preliminar dos fatos e o encaminhamento do caso à Mesa Diretora e à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Pedra Preta. Entre as medidas requeridas está a abertura de processo disciplinar que poderá, caso as acusações sejam comprovadas e observados o contraditório e a ampla defesa, resultar inclusive na cassação do mandato do vereador.

Iraci também pede o envio de cópia dos autos ao Ministério Público de Mato Grosso, para análise de eventuais ilícitos funcionais e crimes contra a honra. A representação foi protocolada na Câmara Municipal de Pedra Preta no dia 20 de agosto de 2026.

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Até esta etapa, trata-se de uma representação com acusações formuladas pela prefeita, e não de uma decisão definitiva contra o parlamentar. Caberá aos órgãos competentes da Câmara avaliar o prosseguimento do caso e assegurar ao vereador o direito de defesa.

Veja a Representação

Fonte: Política

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