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Santo Antônio de Leverger está entre os primeiros municípios a adotar referencial de integridade em MT

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Durante reunião da Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso, realizada nesta terça-feira (10.2), na Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT), a prefeita de Santo Antônio de Leverger, Francieli Magalhães, confirmou a participação do município como um dos primeiros do Estado a adotar o Referencial Técnico de Implantação e Avaliação de Programas de Integridade nos Municípios. A iniciativa, que será lançada oficialmente no próximo dia 26 de fevereiro, tem como objetivo apoiar as prefeituras na consolidação de práticas de transparência, ética e prevenção de irregularidades.

Com a adesão, Santo Antônio de Leverger passa a integrar o grupo de municípios-piloto que irão aplicar o referencial, elaborado de forma colaborativa pelos órgãos que compõem a Rede de Controle, coordenada pela CGE. A assinatura formal do termo de adesão ocorrerá durante o evento de lançamento do material, em Cuiabá.

Para a prefeita Francieli Magalhães, a iniciativa representa um avanço no fortalecimento da gestão municipal. “Essa adesão vai oportunizar ao nosso município aprimorar aquilo que já fazemos na prática, agora com a orientação e o apoio dos órgãos de controle. Isso contribui ainda mais para uma administração que já preza pela credibilidade e fortalece, no dia a dia, nossas práticas de integridade junto aos servidores e à população”, destacou.

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O secretário Controlador-Geral do Estado, Paulo Farias, ressaltou que o referencial foi concebido para atender às diferentes realidades dos municípios mato-grossenses. “O Referencial Técnico é um instrumento orientativo, construído de forma colaborativa, que respeita o porte e a capacidade administrativa de cada município. Ele demonstra que é possível fortalecer a integridade, a transparência e a boa governança sem aumentar custos, mas com foco na prevenção e na melhoria contínua da gestão pública”, afirmou.

Além da prefeita e do Controlador-geral, participaram da reunião servidores da Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Leverger, e os promotores de Justiça Gustavo Dantas Ferraz e Henrique Schneider Neto, integrantes da Rede de Controle.

Na ocasião, foram apresentados os principais eixos do referencial, que orienta desde o diagnóstico inicial até o monitoramento e o aperfeiçoamento contínuo dos programas de integridade, reforçando a boa governança, a eficiência administrativa e a confiança da população na gestão pública.

Inscrições abertas

Estão abertas as inscrições para o evento de lançamento do Referencial Técnico para Implantação de Programas de Integridade nos Municípios, no dia 26 de fevereiro, das 8h30 às 11h30, no auditório da Controladoria-Geral do Estado (CGE), no Centro Político Administrativo, em Cuiabá.

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As vagas são limitadas e destinadas a representantes de prefeituras e câmaras municipais, especialmente servidores das unidades de controle interno. O lançamento marca mais um avanço da Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso no apoio aos municípios para o fortalecimento da integridade, da transparência e da prevenção de irregularidades na administração pública.

Para se inscrever clique AQUI.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Prefeita de Pedra Preta denuncia vereador por violência política de gênero e pede cassação de mandato

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Representação apresentada por Iraci Ferreira de Souza acusa parlamentar de ataques pessoais, quebra de decoro e uso do mandato para desqualificar a gestora

A prefeita de Pedra Preta, Iraci Ferreira de Souza, apresentou uma representação disciplinar contra o vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira, o “Fernando do Galvileiro”, sob acusação de violência política de gênero e quebra de decoro parlamentar.

A denúncia foi encaminhada à Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal e, posteriormente, remetida à Presidência do Legislativo para análise e adoção das providências cabíveis. No documento de encaminhamento, a própria Procuradoria ressalta que não possui natureza investigativa ou poder para aplicar sanções, cabendo aos órgãos competentes da Câmara analisar o caso.

Segundo a representação, os episódios teriam ocorrido durante fiscalizações e manifestações públicas realizadas pelo vereador nos meses de junho, julho e agosto de 2026. A prefeita sustenta que as críticas ultrapassaram o debate administrativo e passaram a conter ataques pessoais e expressões consideradas ofensivas.

Entre os episódios citados está uma fiscalização realizada no Distrito Industrial, em junho, quando o parlamentar fez críticas à administração municipal. Outro fato apontado ocorreu às margens da Rodovia 459, em julho. A representação também relata um episódio ocorrido em 11 de agosto, na Farmácia Municipal, quando o vereador realizou uma transmissão ao vivo e questionou a falta de medicamentos. A defesa da prefeita afirma que, durante essas manifestações, foram utilizadas expressões como “incompetente”, “omissa” e “mentirosa”.

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Na representação, Iraci argumenta que não pretende impedir a fiscalização do Legislativo ou críticas à administração, mas sustenta que houve uma sequência de manifestações direcionadas à sua pessoa e à sua condição de mulher ocupante do cargo de chefe do Executivo.

O documento fundamenta a denúncia na legislação que trata da violência política contra a mulher e também defende que a imunidade parlamentar não serviria para proteger eventuais ofensas pessoais sem relação direta com o exercício legítimo do mandato.

Ao final, a prefeita solicita o recebimento da representação, a análise preliminar dos fatos e o encaminhamento do caso à Mesa Diretora e à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Pedra Preta. Entre as medidas requeridas está a abertura de processo disciplinar que poderá, caso as acusações sejam comprovadas e observados o contraditório e a ampla defesa, resultar inclusive na cassação do mandato do vereador.

Iraci também pede o envio de cópia dos autos ao Ministério Público de Mato Grosso, para análise de eventuais ilícitos funcionais e crimes contra a honra. A representação foi protocolada na Câmara Municipal de Pedra Preta no dia 20 de agosto de 2026.

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Até esta etapa, trata-se de uma representação com acusações formuladas pela prefeita, e não de uma decisão definitiva contra o parlamentar. Caberá aos órgãos competentes da Câmara avaliar o prosseguimento do caso e assegurar ao vereador o direito de defesa.

Veja a Representação

Fonte: Política

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