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Secel abre pré-inscrição para evento estadual com rede de pontos de cultura em Mato Grosso

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A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) abriu a pré-inscrição para a etapa estadual da “Teia”, que reunirá Pontos de Cultura de Mato Grosso. Programado para ocorrer de 1º a 3 de dezembro deste ano, na região da Baixada Cuiabana, o encontro é voltado às instituições certificadas, ou em processo de certificação, como ponto de cultura.

De acordo com o secretário adjunto de Cultura da Secel, Jan Moura, o processo de pré-inscrição visa levantar a quantidade de pessoas participantes para definir o local do evento.

“Queremos receber todos e todas em uma estrutura adequada, com capacidade e conforto para o número de participantes, e para isso, precisamos saber antes quantas pessoas estarão presentes no evento. De qualquer forma, o encontro vai ser realizado, só falta definir o local”, explica.

A reunião estadual tem o objetivo de definir os interesses, metas e demandas dos Pontos de Cultura de Mato Grosso para serem levadas à Teia Nacional, que é organizada pelo Ministério da Cultura (MinC). Também serão definidos os delegados que representarão o Estado no encontro nacional, marcado para o período de 24 a 29 de março de 2026, no Espírito Santo.

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Maior encontro dos Pontos de Cultura do Brasil, a Teia deve reunir cerca 4 mil pessoas de todas as unidades da federação para trocar experiências e debater estratégias para fortalecer Política Nacional de Cultura Viva. O encontro nacional terá uma ampla programação com palestras, debates, oficinas, rodas de conversa e reuniões setoriais.

Em Mato Grosso, o encontro integra as atividades desenvolvidas pela instituição selecionada no edital Pontão de Cultura – edição Política Nacional Aldir Blanc (Pnab), promovido pela Secel neste ano. Além de organizar a Teia estadual, o Grupo Teatral de Tangará da Serra (Grutta) vai acompanhar e articular as atividades dos demais pontos de cultura do Estado.

“Em nossa Teia estadual, vamos ter muita troca de experiências e reconhecimento dos grupos e coletivos que fazem a cultura acontecer por todo o Estado. Esperamos a participação de todos, pois juntos podemos contribuir ainda mais para o fortalecimento dessa política pública de base comunitária, que dá protagonismo e empoderamento à sociedade civil”, reforça Jan.

O formulário de pré-inscrição está disponível neste link (aqui).

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Certificação Ponto de Cultura

Podem ser reconhecidos como Ponto de Cultura entidades ou coletivos que desenvolvem ações culturais nas comunidades. O cadastro nacional de Pontos e Pontões de Cultura foi instituído pela Política Nacional de Cultura Viva (PNCV), que é gerida pelo Ministério da Cultura (MinC).

Além de promover a articulação dessas iniciativas em rede, a PNCV cria outras formas de apoio financeiro a iniciativas culturais, simplifica e desburocratiza os processos de prestação de contas e o repasse de recursos para as organizações da sociedade civil.

Aproximadamente 200 instituições são reconhecidas como Ponto de Cultura em Mato Grosso, desenvolvendo ações artísticas e comunitárias em seus territórios. Recentemente, a Secel selecionou 23 projetos para receber o apoio financeiro de R$ 120 mil, por meio de edital do Ciclo I da Pnab.

Fonte: Governo MT – MT

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Prefeita de Pedra Preta denuncia vereador por violência política de gênero e pede cassação de mandato

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Representação apresentada por Iraci Ferreira de Souza acusa parlamentar de ataques pessoais, quebra de decoro e uso do mandato para desqualificar a gestora

A prefeita de Pedra Preta, Iraci Ferreira de Souza, apresentou uma representação disciplinar contra o vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira, o “Fernando do Galvileiro”, sob acusação de violência política de gênero e quebra de decoro parlamentar.

A denúncia foi encaminhada à Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal e, posteriormente, remetida à Presidência do Legislativo para análise e adoção das providências cabíveis. No documento de encaminhamento, a própria Procuradoria ressalta que não possui natureza investigativa ou poder para aplicar sanções, cabendo aos órgãos competentes da Câmara analisar o caso.

Segundo a representação, os episódios teriam ocorrido durante fiscalizações e manifestações públicas realizadas pelo vereador nos meses de junho, julho e agosto de 2026. A prefeita sustenta que as críticas ultrapassaram o debate administrativo e passaram a conter ataques pessoais e expressões consideradas ofensivas.

Entre os episódios citados está uma fiscalização realizada no Distrito Industrial, em junho, quando o parlamentar fez críticas à administração municipal. Outro fato apontado ocorreu às margens da Rodovia 459, em julho. A representação também relata um episódio ocorrido em 11 de agosto, na Farmácia Municipal, quando o vereador realizou uma transmissão ao vivo e questionou a falta de medicamentos. A defesa da prefeita afirma que, durante essas manifestações, foram utilizadas expressões como “incompetente”, “omissa” e “mentirosa”.

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Na representação, Iraci argumenta que não pretende impedir a fiscalização do Legislativo ou críticas à administração, mas sustenta que houve uma sequência de manifestações direcionadas à sua pessoa e à sua condição de mulher ocupante do cargo de chefe do Executivo.

O documento fundamenta a denúncia na legislação que trata da violência política contra a mulher e também defende que a imunidade parlamentar não serviria para proteger eventuais ofensas pessoais sem relação direta com o exercício legítimo do mandato.

Ao final, a prefeita solicita o recebimento da representação, a análise preliminar dos fatos e o encaminhamento do caso à Mesa Diretora e à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Pedra Preta. Entre as medidas requeridas está a abertura de processo disciplinar que poderá, caso as acusações sejam comprovadas e observados o contraditório e a ampla defesa, resultar inclusive na cassação do mandato do vereador.

Iraci também pede o envio de cópia dos autos ao Ministério Público de Mato Grosso, para análise de eventuais ilícitos funcionais e crimes contra a honra. A representação foi protocolada na Câmara Municipal de Pedra Preta no dia 20 de agosto de 2026.

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Até esta etapa, trata-se de uma representação com acusações formuladas pela prefeita, e não de uma decisão definitiva contra o parlamentar. Caberá aos órgãos competentes da Câmara avaliar o prosseguimento do caso e assegurar ao vereador o direito de defesa.

Veja a Representação

Fonte: Política

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