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Secel divulga resultado preliminar de seleção de sete editais da Política Nacional Aldir Blanc

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A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) divulgou, nesta segunda-feira (2.6), os resultados preliminares de seleção de sete editais do Ciclo I da Política Nacional Aldir Blanc (Pnab). Juntas, essas seleções públicas somam mais de R$ 11 milhões em recursos executados pelo Governo de Mato Grosso.

Uma das publicações de resultado preliminar é do edital MT Criativo, que conta com R$ 4,5 milhões em recursos. Na relação publicada estão selecionadas 48 propostas na categoria Negócios Criativos e mais cinco na categoria Laboratórios de Formação em Economia Criativa.

Na lista do edital Cinemotion Audiovisual estão selecionadas inicialmente 15 propostas na categoria Games, sendo 10 demos jogáveis e cinco jogos completos. Na categoria cineclube são oito projetos atendidos. O valor do investimento na seleção pública é de R$ 1,4 milhão.

A publicação do resultado preliminar foi efetivada ainda no edital Ações Formativas de Patrimônio Histórico e Museológico. A seleção pública conta com investimento de R$ 2,3 milhões para contratar uma Organização da Sociedade Civil (OSC) em cada um dos três lotes propostos.

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Mais 10 projetos estão selecionados na lista preliminar do edital Inventários de Patrimônio Imaterial de Mato Grosso, que conta com investimento de R$ 1 milhão. A seleção pública tem o objetivo de compor um banco de dados para salvaguardar os bens culturais do Estado.

Também foram publicados os resultados preliminares de seleção dos editais Formação Técnica de Auxiliar de Bibliotecas, Literatura em Cena e Premiação Marília Beatriz. As três seleções públicas totalizam mais de R$ 2 milhões em recursos para fortalecer o Sistema Estadual de Bibliotecas, valorizar e incentivar a literatura em Mato Grosso.

Com a publicação dos resultados preliminares, os interessados têm até quinta-feira (5.6) para apresentar recursos. O modelo de formulário de interposição recurso está disponível na página de cada edital no site www.secel.mt.gov.br/web/sec/editais-cultura1

Após o resultado final de seleção é que ocorrerá a fase de habilitação documental dos editais da Pnab. Neste caso, os proponentes das propostas selecionadas devem entregar os documentos obrigatórios de habilitação jurídica e fiscal de 17 a 20 de junho.

Editais com cronograma retificados

Nesta segunda-feira (2) foram também publicadas as retificações dos cronogramas de outras três seleções públicas da Pnab. Conforme publicações, os resultados preliminares de seleção dos editais Viver Cultura, Rede Estadual de Pontos de Cultura e Pontão de Cultura de Mato Grosso serão divulgados no dia 12 de junho.

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Para o edital Viver Cultura são R$ 7,3 milhões de investimento para atender 100 projetos de variados segmentos artísticos e culturais. No Rede Estadual de Pontos de Cultura serão investidos R$ 2,76 milhões em 23 projetos . E, com o Pontão de Cultura, mais R$ 488 mil serão usados na seleção de um projeto que articule as atividades dos demais pontos de cultura do Estado.

Serviço | Acesso aos editais Pnab e resultados

MT Criativo: link aqui

Cinemotion Audiovisual: link aqui

Ações Formativas de Patrimônio Histórico e Museológico: link aqui

Inventários de Patrimônio Imaterial de Mato Grosso: link aqui

Formação Técnica de Auxiliar de Bibliotecas: link aqui

Literatura em Cena: link aqui

Premiação Marília Beatriz: link aqui

Viver Cultura: link aqui

Rede Estadual de Pontos de Cultura: link aqui

Pontão de Cultura: link aqui

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Conselheiros do TCE-MT publicam nota de solidariedade a Waldir Júlio Teis após exoneração da Escola Superior de Contas

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Os conselheiros Antonio Joaquim, Guilherme Maluf e Alisson Carvalho, do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), divulgaram nota pública de solidariedade ao conselheiro Waldir Júlio Teis, exonerado na segunda-feira (21) da função de Supervisor da Escola Superior de Contas do órgão. A decisão foi tomada pelo presidente da Corte, conselheiro Sérgio Ricardo.

No documento, os signatários afirmam que a medida causa “grave preocupação institucional” pelas circunstâncias em que foi adotada e pela mensagem que projeta sobre a independência funcional dos membros do Tribunal. Eles defendem que, em uma Corte de natureza colegiada, a divergência de entendimentos é legítima, necessária e inerente ao exercício da função de conselheiro.

Segundo a nota, nenhum membro pode se sentir constrangido, limitado ou sujeito a consequências administrativas em razão de posições regularmente manifestadas no desempenho de suas atribuições. Os conselheiros ressaltam ainda que as prerrogativas da Presidência devem ser exercidas com absoluto respeito à autonomia dos conselheiros, à colegialidade e à pluralidade de entendimentos.

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Os autores do manifesto consideram que medidas administrativas que, por suas circunstâncias, possam ser percebidas como resposta a manifestações funcionais são incompatíveis com o ambiente de independência e equilíbrio que deve reger a Corte. Por essa razão, manifestam firme discordância com a decisão e defendem sua reconsideração, em respeito à independência dos membros do Tribunal, à harmonia institucional e à autoridade do colegiado.

Segue integra da nota:

NOTA DE SOLIDARIEDADE AO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS

Os conselheiros abaixo assinados vêm a público manifestar sua solidariedade ao Conselheiro Waldir Júlio Teis, diante de sua exoneração da função de Supervisor da Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, por ato da Presidência do TCE-MT.

A medida causa grave preocupação institucional pelas circunstâncias em que foi adotada e pela mensagem que projeta sobre a independência funcional dos membros desta Corte.

Em um Tribunal de natureza colegiada, a divergência de entendimentos é legítima, necessária e inerente ao exercício da função de conselheiro. Nenhum membro pode se sentir constrangido, limitado ou sujeito a consequências administrativas em razão de posições regularmente manifestadas no desempenho de suas atribuições.

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As prerrogativas da Presidência devem ser exercidas com absoluto respeito à autonomia dos conselheiros, à colegialidade e à pluralidade de entendimentos. Medidas administrativas que, por suas circunstâncias, possam ser percebidas como resposta a manifestações funcionais são incompatíveis com o ambiente de independência e equilíbrio que deve reger esta Corte.

Por essa razão, manifestamos nossa firme discordância com a decisão adotada e defendemos sua reconsideração, em respeito à independência dos membros do Tribunal, à harmonia institucional e à autoridade do colegiado.

Cuiabá-MT, 22 de setembro de 2026.

Antonio Joaquim
Conselheiro – TCE/MT

Guilherme Maluf
Conselheiro – TCE/MT

Alisson Alencar
Conselheiro – TCE/MT

Fonte: TCE

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