MATO GROSSO

Secel lança consulta pública sobre o ciclo II da Política Nacional Aldir Blanc

Publicado em

28 de janeiro de 2026

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Da Redação

A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) lança nesta quinta-feira (29.1), a consulta pública online sobre a destinação dos recursos do ciclo II da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). O lançamento será feito em Barra do Garças, durante a oficina de Execução e Prestação de Contas do ciclo I.

Na ocasião, o secretário adjunto de Cultura da Secel, Jan Moura, apresenta o formulário da pesquisa que será respondida pela sociedade civil para subsidiar o plano de aplicação dos recursos a serem recebidos pelo Governo de Mato Grosso neste novo ciclo. A estimativa é de cerca de R$ 21 milhões.

Com ponderações específicas sobre setores, como bibliotecas, economia criativa, entre outros segmentos culturais, a consulta visa amplificar o alcance dos recursos. A pesquisa online também busca saber o perfil do cidadão, bem como opiniões sobre os editais promovidos pela Secel no primeiro ciclo.

No ciclo I da Pnab, a Secretaria Estadual contou com recursos de mais de R$ 30 milhões e promoveu 11 seleções públicas, atendendo a cerca de 315 projetos de diversas áreas culturais por todo o Estado. Entre os segmentos abrangidos estiveram a economia criativa, patrimônio histórico, literatura, artes, pontos de cultura, identidade e diversidade.

A consulta pública sobre o ciclo II da Pnab ficará disponível no site da Secel, no período de 29 de janeiro a 27 de fevereiro.

“Mais uma vez, será importante que os trabalhadores da cultura opinem e contribuam com o desenvolvimento da política estadual. Todos podem propor caminhos e ideias, possibilitando que o plano seja de novo construído de forma coletiva”, destaca Jan Moura.

Orientações aos projetos selecionados no Ciclo I

Para orientar os agentes culturais que tiveram propostas aprovadas em editais do ciclo I da Pnab, terá início nesta quinta-feira (29.1), em Barra do Garças, uma série de oficinas sobre Execução e Prestação de Contas (leia mais aqui).

O secretário adjunto de Cultura da Secel, Jan Moura, estará presente nas atividades para, dentre outros assuntos, lançar a nova consulta pública com explicações sobre o formulário e sua importância para as políticas públicas estaduais.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Governador entrega projeto de lei para diminuir custo do diesel e congelar Fethab até 2026

Published

11 minutos ago

28 de abril de 2026

Da Redação

O governador Otaviano Pivetta encaminhou à Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (28.4), projeto de lei para redução dos custos no transporte e n produção em Mato Grosso. A propostas envolve a adesão do Estado ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, do Governo Federal, e a extensão do congelamento da base de cálculo do Fethab até 2026.

De acordo com o governador, as medidas têm como objetivo reduzir o impacto do preço do diesel e evitar aumento de custos para o cidadão e para o setor produtivo.

“São duas propostas muito importantes para Mato Grosso. Uma é o subsídio ao óleo diesel, que nós aderimos ao Governo Federal, e a outra é o congelamento do Fethab, que também significa uma redução de custos para o Estado e para o setor produtivo”, afirmou Otaviano Pivetta.

O governador destacou que o conjunto das medidas representa redução relevante de custos. “Nós estamos falando de uma redução de impostos e custos na ordem de aproximadamente meio bilhão de reais neste ano. Sempre que o Estado puder diminuir a carga tributária, nós vamos fazer isso”, disse.

O projeto autoriza a adesão do Estado à cooperação financeira com a União dentro do Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis. “Fica o Poder Executivo do Estado de Mato Grosso autorizado a aderir à cooperação financeira com a União, nos termos da Medida Provisória nº 1.349/2026”, diz trecho do projeto.

Na prática, a medida permite que Mato Grosso participe do programa federal que subsidia o óleo diesel, usado no transporte de cargas e na produção agrícola.

Segundo o texto, a participação do Estado será proporcional ao consumo de combustível. “O encargo total cabível a Mato Grosso corresponde a 6,12% da contribuição conjunta dos Estados e do Distrito Federal, perfazendo o limite de R$ 122.400.000”, diz outro trecho.

O governador explicou que o objetivo é evitar que o aumento do combustível chegue ao consumidor final. “A diminuição do preço depende das distribuidoras, mas o objetivo é evitar aumento. Os órgãos de controle vão acompanhar para garantir que isso chegue na bomba”, afirmou.

O segundo texto trata da extensão do congelamento da base de cálculo do Fethab até 31 de dezembro de 2026. “Fica estendida, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do disposto na Lei nº 7.263/2000”, diz o texto.

Com isso, não haverá reajuste na base de cálculo usada para cobrança da contribuição, o que evita aumento de custo para o setor produtivo.

“O congelamento do Fethab representa cerca de R$ 350 milhões no período. É uma forma de dar previsibilidade e reduzir custo para quem produz em Mato Grosso”, disse.

O presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi, afirmou que os projetos já devem ser votados na próxima sessão. “Já vamos colocar na pauta para amanhã. São dois projetos muito importantes para Mato Grosso, que vão impactar positivamente para o cidadão mato-grossense”, pontuou.

A entrega dos projetos contou com a presença do secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, dos deputados estaduais Carlos Avallone, Beto Dois a Um, Valmir Moretto, Gilberto Cattani e Wilson Santos.

Fonte: Governo MT – MT

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