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Secel publica resultado preliminar de seleção do edital Pontos de Esporte e Lazer 2025

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A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) publicou, nesta segunda-feira (30.6) o resultado preliminar de seleção do edital Pontos de Esporte e Lazer 2025. Com investimento total de R$ 2 milhões, a seleção pública oferta R$ 40 mil para cada uma das 50 instituições contempladas.

O prazo para interposição de recursos ao resultado publicado vai até as 18h de quarta-feira (2.7). O formulário para pedido de reconsideração está disponível na página do edital (link aqui) e, depois de preenchido e assinado, deve ser enviado ao e-mail: [email protected].

Na lista parcial de seleção estão 22 instituições sociais da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá e mais 28 dos demais municípios do interior do Estado. A relação abrange Organizações da Sociedade Civil (OSCs), com no mínimo dois anos de existência, que desenvolvem projetos esportivos de interesse coletivo em Mato Grosso.

Entre os critérios de seleção foram considerados o número de pessoas atendidas, tempo de existência do projeto, e impactos sociais e econômicos. Também foi avaliada a abrangência da iniciativa, com pontuação para atendimento de estudantes da rede pública de ensino, idosos, população de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social.

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Esta é a 5ª edição do edital Pontos de Esporte e Lazer, que foi criado pelo Governo de Mato Grosso para ofertar incentivo financeiro a instituições que desenvolvem ações sociais na área esportiva no Estado.

Serviço | Edital Pontos de Esporte e Lazer

Resultado preliminar de seleção: aqui

Prazo para recurso: quarta-feira (2.7), até as 18h

Fonte: Governo MT – MT

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Seminário MT-Securitiza reúne gestores para discutir financiamento e gestão fiscal

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O Seminário Estadual MT-Securitiza acontece nesta terça-feira (28.4), em Cuiabá, das 9h às 16h, no Hotel Paiaguás. Promovido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT), em parceria com a Fundação Uniselva e a Universidade Federal de Mato Grosso, o encontro reúne gestores públicos de diversas regiões para debater estratégias de financiamento e o fortalecimento da gestão fiscal dos municípios.

A iniciativa integra o Programa Mato-grossense de Capacitação Institucional em Securitização dos Créditos Públicos (MT-Securitiza), que tem como objetivo orientar municípios sobre o uso de instrumentos financeiros capazes de transformar créditos inscritos em dívida ativa em recursos disponíveis para investimento.

A securitização de créditos públicos consiste na antecipação de receitas por meio da conversão desses ativos em capital líquido, dentro de um marco legal validado. A proposta é ampliar a capacidade de investimento das administrações municipais, com possibilidade de aplicação em áreas como infraestrutura, saúde e educação.

A superintendente de Crédito e Dados da Sedec, Miriam Haddad, destaca a importância de modernizar a gestão da dívida ativa nos municípios. “Ainda estamos falando de um recurso com grande potencial, mas pouco utilizado. O que o MT-Securitiza propõe é justamente apoiar os gestores com orientação técnica e mais segurança para transformar esses créditos em investimentos concretos”, afirmou.

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Durante o seminário, serão apresentados modelos jurídicos, arranjos financeiros e diretrizes técnicas para que os municípios possam estruturar operações com segurança institucional e transparência. O programa não possui custo de adesão e é voltado à capacitação de agentes públicos envolvidos na gestão e recuperação de créditos.

O público-alvo inclui prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais, além de procuradores, controladores internos e técnicos da gestão pública. A programação conta com palestras e diálogos estratégicos sobre governança, controle e novos investimentos.

Entre os participantes confirmados estão o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Antônio Joaquim; o jurista e ex-procurador-geral da República, Augusto Aras; o advogado tributarista Ivan Tauil Rodrigues; e o economista Artur Mattos.

Após o seminário, os municípios interessados poderão aderir ao programa MT-Securitiza, com acesso a etapas posteriores de implementação e aprofundamento técnico na área de securitização da dívida pública.

Seminário Estadual MT-Securitiza
Data: Terça-feira (28.4)
Horário: A partir das 09h
Local: Auditório Hotel Paiaguás (Av. Historiador Rubens de Mendonça, 1718 – Bosque da Saúde, Cuiabá – MT
Inscrições: https://www.mtsecuritiza.com.br/inscricao

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Fonte: Governo MT – MT

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