MATO GROSSO

Secel vai selecionar Organização da Sociedade Civil para execução do Fórum de Bibliotecas Públicas de Mato Grosso

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A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) publicou, nesta segunda-feira (10.11), o edital que visa selecionar uma Organização da Sociedade Civil (OSC) para execução do “VII Fórum de Bibliotecas Públicas de Mato Grosso”. Com investimento de R$ 300 mil, o chamamento público está com inscrições abertas até o dia 20 de novembro.

O evento, que será realizado em Cuiabá, busca fortalecer o Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas, ampliar o acesso à leitura, ao livro e à informação e consolidar as bibliotecas como espaços de cultura, cidadania e inclusão social.

Sob regime de mútua cooperação com a Secel, a programação deve abranger atividades de aprendizado e de integração das bibliotecas públicas dos municípios mato-grossenses. À OSC selecionada caberá as ações de gestão, produção, infraestrutura, logística e programação técnica, artística e cultural do Fórum.

A primeira etapa do chamamento público envolve a análise e seleção técnica, cujos critérios incluem dados do portfólio do proponente, como capacidade operacional e currículo dos profissionais envolvidos, e detalhamento da proposta.

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Após a fase de seleção técnica, as instituições pré-selecionadas deverão encaminhar a documentação de habilitação jurídica e fiscal, o Plano de Trabalho e demais documentos obrigatórios.

Podem participar do chamamento público pessoas jurídicas sem fins lucrativos que comprovem as instruções disponibilizadas no item de Documentação Obrigatória do edital (anexo III).

Para se inscrever, a OSC interessada deve enviar o formulário de Inscrição/Plano de Trabalho e demais anexos exigidos para inscriçao, devidamente preenchidos e em formato PDF, ao e-mail [email protected]. Todas as orientações estão descritas no edital disponível na página www.secel.mt.gov.br/editais-cultura1

Serviço | Edital VII Fórum de Bibliotecas Públicas de Mato Grosso
Objetivo: selecionar OSC para execução do evento
Prazo para inscrição: de 11 a 20 novembro de 2025
Acesso ao edital e documentação obrigatória: link aqui

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil identifica suspeito por maus-tratos e abuso contra cachorro

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Um homem de 32 anos foi identificado pela Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), durante investigação sobre um caso de maus-tratos a animal na zona rural de Santo Antônio do Leverger.

O inquérito policial foi instaurado para apurar a conduta e dar andamento às medidas legais cabíveis relacionadas ao caso.


Apuração

As investigações da Dema iniciaram logo após a circulação de um vídeo nas redes sociais, com imagens de um homem abusando sexualmente de um cão de porte médio.

No decorrer das diligências o investigado compareceu na delegacia acompanhando de um advogado. O homem confessou o crime. Ele possui antecedentes criminais e condenações por roubo e estupro de vulnerável, além de ser monitorado por tornozeleira eletrônica.

Diante dos fatos as equipes foram até o endereço onde o crime ocorreu, situado nas proximidades da Rodovia BR 364, zona rural do município de Santo Antônio de Leverger.

No local foi constatado que a casa estava fechada e os dois animais estavam amarrados do lado de fora do imóvel. Uma equipe da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) foi acionada para realizar a coleta do material biológico no cachorro para análise pericial.

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A ação contou também com apoio do setor de Bem-Estar Animal da Prefeitura de Cuiabá, que prestou assistência médico-veterinário ao animal, garantindo os cuidados necessários após o ocorrido.


Responsabilização Criminal

A Dema instaurou inquérito policial para apurar os crimes previstos na legislação ambiental vigente (Lei Sansão nº 14.064/2020 – artigo 32: Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. § 1º-A Quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas no caput deste artigo será de reclusão, de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda).

Denúncia

A Polícia Civil de Mato Grosso reforça a importância da participação da população no combate aos crimes ambientais e maus-tratos aos animais. As denúncias são fundamentais para a rápida atuação das autoridades, e podem ser feitas pelo disque 197 ou (65) 98153-0239 da Dema.

Fonte: Governo MT – MT

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