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Seduc abre inscrições para seleção de estudantes no Programa Estadual de Formação de Pilotos Civis

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A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT), em parceria com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), publicou o edital abrindo as inscrições para seleção de estudantes da Rede Estadual no Programa Estadual de Formação de Pilotos Civis – Decolando.

A iniciativa tem como objetivo promover a inclusão social e o desenvolvimento profissional de jovens por meio da oferta de formação aeronáutica completa e gratuita, alinhada às exigências da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Estão sendo ofertadas 20 vagas destinadas a estudantes residentes nos municípios de Cuiabá e Várzea Grande e regularmente matriculados no Ensino Médio da Rede Estadual.

Dessa forma, foram estabelecidos critérios de equidade para ampliar o alcance social da iniciativa. Do total de vagas, 5 são destinadas a candidatas do sexo feminino e 5 são para candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, conforme classificação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As outras dez vagas são de ampla concorrência.

Para participar, é necessário ter idade mínima de 17 anos até o início do programa, frequência escolar igual ou superior a 85%, estar inscrito e com dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico), além de não possuir licença aeronáutica prévia e apresentar aptidão física e psicofísica compatível com a formação.

Na parceria, cabe à Seduc a seleção dos estudantes e a articulação com a rede de ensino. A Sesp, por meio do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAer), atua na condução da iniciativa, sendo responsável pela coordenação técnica, estruturação da formação, contratação das empresas especializadas, definição dos conteúdos e acompanhamento integral dos alunos ao longo de todo o processo formativo.

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Já a Setasc fica responsável por assegurar o recorte social da iniciativa, priorizando o atendimento ao público inscrito e com dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

O programa prevê a formação completa para obtenção das licenças de Piloto Privado de Avião (PP) e Piloto Comercial de Avião (PC), incluindo habilitações multimotor e voo por instrumentos, além de treinamento em inglês aeronáutico.

Para a secretária de Educação, Flávia Soares, o programa representa uma oportunidade única para que os estudantes tenham acesso a uma formação de qualidade, ampliando perspectivas de futuro.

“Esse é um programa que transforma vidas e leva aos nossos estudantes uma oportunidade que antes era distante da realidade. Estamos garantindo que os nossos jovens possam sonhar mais alto e receber uma formação de excelência”, destacou ela.

Inscrições

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente de forma online até o dia 10 de maio, por meio de formulário eletrônico. No ato da inscrição, o candidato deve preencher os dados solicitados e anexar documentos como identificação com foto, CPF e comprovante de residência.

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Já a divulgação do resultado preliminar será no dia 18 de maio. O resultado final da classificação será divulgado em 22 de maio, assim como a convocação dos candidatos selecionados.

Seleção e classificação

O processo seletivo será realizado em etapa única, de caráter eliminatório e classificatório, com base no desempenho acadêmico dos candidatos no Sistema de Avaliação Educacional de Mato Grosso (Avalia MT).

Serão consideradas as notas de Matemática e Língua Portuguesa da Avaliação Somativa de 2025, sendo a pontuação final calculada pela média aritmética das duas disciplinas de zero a dez.

Etapas do programa

Os candidatos classificados participarão de etapas sequenciais. A primeira consiste em curso teórico, com duração de três meses, realizado de segunda a sexta, das 19h às 22h no Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), no Aeroporto Marechal Rondon.

Na sequência, os participantes passarão por avaliação teórica. Os candidatos com melhor desempenho avançam para a etapa de avaliação médica, necessária para obtenção do Certificado Médico Aeronáutico (CMA).

A quarta e última fase corresponde à formação prática de voo, com atividades teóricas e operacionais voltadas à obtenção das licenças e habilitações previstas.

O programa tem duração estimada de até 24 meses, com todas as etapas da formação custeadas pelo Governo do Estado de Mato Grosso.

Fonte: Governo MT – MT

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Prefeita de Pedra Preta denuncia vereador por violência política de gênero e pede cassação de mandato

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Representação apresentada por Iraci Ferreira de Souza acusa parlamentar de ataques pessoais, quebra de decoro e uso do mandato para desqualificar a gestora

A prefeita de Pedra Preta, Iraci Ferreira de Souza, apresentou uma representação disciplinar contra o vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira, o “Fernando do Galvileiro”, sob acusação de violência política de gênero e quebra de decoro parlamentar.

A denúncia foi encaminhada à Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal e, posteriormente, remetida à Presidência do Legislativo para análise e adoção das providências cabíveis. No documento de encaminhamento, a própria Procuradoria ressalta que não possui natureza investigativa ou poder para aplicar sanções, cabendo aos órgãos competentes da Câmara analisar o caso.

Segundo a representação, os episódios teriam ocorrido durante fiscalizações e manifestações públicas realizadas pelo vereador nos meses de junho, julho e agosto de 2026. A prefeita sustenta que as críticas ultrapassaram o debate administrativo e passaram a conter ataques pessoais e expressões consideradas ofensivas.

Entre os episódios citados está uma fiscalização realizada no Distrito Industrial, em junho, quando o parlamentar fez críticas à administração municipal. Outro fato apontado ocorreu às margens da Rodovia 459, em julho. A representação também relata um episódio ocorrido em 11 de agosto, na Farmácia Municipal, quando o vereador realizou uma transmissão ao vivo e questionou a falta de medicamentos. A defesa da prefeita afirma que, durante essas manifestações, foram utilizadas expressões como “incompetente”, “omissa” e “mentirosa”.

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Na representação, Iraci argumenta que não pretende impedir a fiscalização do Legislativo ou críticas à administração, mas sustenta que houve uma sequência de manifestações direcionadas à sua pessoa e à sua condição de mulher ocupante do cargo de chefe do Executivo.

O documento fundamenta a denúncia na legislação que trata da violência política contra a mulher e também defende que a imunidade parlamentar não serviria para proteger eventuais ofensas pessoais sem relação direta com o exercício legítimo do mandato.

Ao final, a prefeita solicita o recebimento da representação, a análise preliminar dos fatos e o encaminhamento do caso à Mesa Diretora e à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Pedra Preta. Entre as medidas requeridas está a abertura de processo disciplinar que poderá, caso as acusações sejam comprovadas e observados o contraditório e a ampla defesa, resultar inclusive na cassação do mandato do vereador.

Iraci também pede o envio de cópia dos autos ao Ministério Público de Mato Grosso, para análise de eventuais ilícitos funcionais e crimes contra a honra. A representação foi protocolada na Câmara Municipal de Pedra Preta no dia 20 de agosto de 2026.

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Até esta etapa, trata-se de uma representação com acusações formuladas pela prefeita, e não de uma decisão definitiva contra o parlamentar. Caberá aos órgãos competentes da Câmara avaliar o prosseguimento do caso e assegurar ao vereador o direito de defesa.

Veja a Representação

Fonte: Política

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