MATO GROSSO

Seduc lança edital para implantação e manutenção de hortas escolares em 300 unidades da Rede Estadual

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A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) publicou o edital nº 006/2026 que trata da seleção de projetos para implantação e manutenção de hortas escolares em unidades da Rede Estadual de Ensino. A iniciativa, realizada em parceria com a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), prevê apoio financeiro e pedagógico para execução das ações ao longo do ano letivo de 2026.

Ao todo, 300 escolas serão contempladas com recursos de até R$ 10 mil cada, totalizando um investimento de R$ 3 milhões, divididos igualmente entre Seduc e Seaf. O objetivo é incentivar práticas educativas sustentáveis, fortalecer o ensino interdisciplinar e promover a integração entre escola e comunidade.

Segundo a Seduc, as hortas escolares são consideradas ferramentas pedagógicas estratégicas, alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), por contribuírem com o desenvolvimento cognitivo e social dos estudantes. Além disso, estimulam o contato com a natureza, o trabalho em equipe e a conscientização ambiental.

O edital prevê que cada escola poderá inscrever apenas um projeto, que deve ser elaborado de acordo com a realidade local e integrado ao Projeto Político-Pedagógico (PPP) da unidade. As propostas devem conter objetivos, cronograma, recursos necessários e termo de compromisso assinado pela gestão escolar e pelo Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar (CDCE).

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As inscrições devem ser feitas entre os dias 24 de março e 14 de abril de 2026, com envio do projeto em formato PDF diretamente à Coordenadoria de Gestão Pedagógica da Diretoria Regional de Educação (DRE) responsável pela unidade escolar.

Os projetos poderão se enquadrar em diferentes categorias, como horta tradicional, medicinal, agroecológica, automatizada, sistema agroflorestal ou propostas inovadoras. A iniciativa também prioriza escolas do campo, quilombolas e indígenas, valorizando saberes tradicionais e práticas ligadas à agricultura familiar.

A seleção será realizada em três etapas: inscrição, análise pelas Diretorias Regionais de Educação (DREs) e divulgação dos resultados, prevista para o dia 24 de abril no site oficial da Seduc. Caso o número de inscritos ultrapasse o limite de vagas, será considerada a ordem de envio dos projetos.

Os recursos deverão ser utilizados exclusivamente para custeio das ações previstas, sendo permitida a contratação de serviços em até 20% do valor total. A execução dos projetos será acompanhada pelas Diretorias Regionais de Educação e pela equipe técnica da Seduc, com prestação de contas obrigatória por parte das unidades escolares.

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Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Controle de embarques e desembarques é instalado na linha Cuiabá – Santo Antônio de Leverger

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A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) acompanha a implantação de um novo sistema de controle de embarques e desembarques na linha de transporte intermunicipal 023, que liga Cuiabá a Santo Antônio de Leverger.

A medida, iniciada na quarta-feira (22.4), segue em fase de testes até este sábado (25) e consiste na instalação de duas catracas nos veículos que operam a linha: uma no embarque e outra no desembarque, sem impacto no valor da tarifa. O usuário continua pagando apenas uma passagem, fixada em R$ 8,00, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade.

A iniciativa tem como objetivo aprimorar o controle operacional do transporte intermunicipal, ao permitir a identificação da origem e do destino dos usuários, informação essencial para análise de demanda, otimização de rotas e monitoramento da capacidade do sistema.

Segundo o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias, a medida leva em conta as características da linha, classificada como serviço rodoviário/semiurbano na Baixada Cuiabana, e atende a uma determinação da Mesa Técnica nº 07/2024 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

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“Essa linha possui um caráter semiurbano, onde o sobe e desce de passageiros ocorre em pontos intermediários, o que dificultava o controle preciso dos destinos e do cálculo de subsídios públicos na tarifa de remuneração da operadora. A implantação das catracas, conforme determinado pelo Tribunal de Contas do Estado, resolve esse problema ao registrar o destino real do usuário no desembarque. Isso garante que a tarifa seja debitada com precisão e que o recurso público seja aplicado de forma justa, trazendo mais transparência, segurança ao planejamento e proteção ao passageiro”, explicou o diretor.

A previsão é que o novo sistema passe a operar de forma definitiva na linha a partir de 1º de maio. Durante o período de testes, a Ager determinou que o Consórcio Metropolitano de Transportes (CMT), responsável pela operação da linha, disponibilize fiscais para orientar os passageiros durante a fase de adaptação.

Como vai funcionar

No embarque, ao passar pela primeira catraca, o sistema registrará informações como local, horário e identificação do usuário, sem realizar a cobrança.

Já no desembarque, ao utilizar a segunda catraca, instalada próxima à porta traseira, o sistema identificará o destino da viagem e efetuará automaticamente o débito da tarifa, liberando a saída do passageiro.

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A porta central dos veículos permanecerá destinada exclusivamente ao embarque e desembarque de pessoas com deficiência, assegurando acessibilidade e segurança aos usuários.

A Agência reforça que o usuário continuará pagando apenas uma passagem, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade. Qualquer situação diferente deverá ser relatada à Ouvidoria da Ager, canal oficial para manifestações dos usuários dos serviços públicos, pelos telefones 0800 647 6464 (ligação gratuita) e (65) 99675-8719 (WhatsApp), pelo e-mail: [email protected] ou pelo site www.ager.mt.gov.br/ouvidoria

Fonte: Governo MT – MT

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