A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) publicou, no Diário Oficial desta quarta-feira (10.9), a Instrução Normativa nº 005/2025, que regulamenta o Programa de Recomposição da Aprendizagem para o Ensino Médio (PRA-MT). A iniciativa busca corrigir defasagens e garantir que os estudantes consolidem conhecimentos essenciais, ampliando as oportunidades de aprendizagem na rede pública estadual.

O PRA-MT será desenvolvido dentro do calendário escolar vigente e tem como objetivos regularizar o fluxo escolar, reduzir a distorção idade-série e promover a equidade educacional. O programa está alinhado à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e às competências exigidas pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

O público-alvo é composto por estudantes do ensino médio que apresentem dois ou mais anos de defasagem idade-série, conforme o Educacenso, ou tenham desempenho abaixo do básico em avaliações diagnósticas. A prioridade será dada aos casos de maior atraso e aos alunos do 3ª ano do ensino médio.

As turmas do programa serão organizadas pelas escolas, com acompanhamento da Seduc e das Diretorias Regionais de Educação (DREs). Cada grupo terá entre 20 e 35 alunos, transferidos das turmas regulares para as turmas do PRA-MT, mantendo o mesmo turno de estudo.

A estrutura curricular prevê 1.000 horas anuais, sendo 800 para Formação Geral Básica e 200 para Itinerários Formativos. O conteúdo será distribuído entre Linguagens e suas Tecnologias (266h), Matemática e suas Tecnologias (133h), Ciências da Natureza e suas Tecnologias (201h) e Ciências Humanas e Sociais Aplicadas (200h).

O programa contará ainda com formação de professores, que utilizarão metodologias ativas e flexíveis para atender diferentes ritmos de aprendizagem. A avaliação será contínua e processual, com uso de provas diagnósticas, portfólios, redações, autoavaliações e feedback.

A aprovação exigirá média mínima de 6,0 em cada componente curricular e frequência mínima de 75% das 1.000 horas previstas. Alunos que não alcançarem as competências necessárias serão matriculados novamente na mesma série. Já aqueles transferidos para escolas sem o PRA-MT voltarão ao ensino regular na mesma etapa em que estavam.

Fonte: Governo MT – MT