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Sefaz amplia atividades econômicas que devem vincular pagamentos eletrônicos em nota fiscal

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) ampliou a lista de empresas do comércio varejista que devem integrar o sistema emissor de notas fiscais aos meios de pagamentos eletrônicos. Postos de combustível, farmácias e drogarias, supermercados, açougues e outras 25 atividades econômicas deverão adaptar seus sistemas até dia 1º de julho de 2024.

A lista com os CNAEs incluídos e os dados de início da obrigatoriedade foram divulgados nesta terça-feira (22.04) por meio da Portaria nº 66, publicada no Diário Oficial.

A emissão instantânea da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) ou a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) junto com o comprovante de pagamento é exigida quando este ocorre por meio de cartão de crédito ou débito e por PIX.

O secretário adjunto da Receita Pública, Fábio Pimenta, explicou que a integração das notas fiscais com os meios eletrônicos de pagamento traz benefícios para o cidadão, empresas e para o fisco estadual, e que a nova regra foi amplamente discutida com representantes do comércio varejista.

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“Essa integração beneficia a todos, pois simplifica a emissão dos documentos fiscais e contribui para o combate à concorrência desleal entre empresas do mesmo segmento. A sua implementação está acontecendo de forma suave, com período para adaptação, após várias reuniões com o setor comercial”, afirmou o secretário adjunto.

A nova regra de integração entre as notas fiscais e os meios de pagamentos será implementada por etapas, conforme a atividade econômica das empresas. Na primeira fase, que comçou no mês de abril, tiveram que integrar seus sistemas os varejistas de calçados, vestuário, artigos esportivos, óticas, brinquedos, armarinho, artigos para casa (cama, mesa e banho), bares, restaurantes, lanchonetes, confeitarias e padarias.

Nesta segunda etapa, que terá início no mês de julho, deverão fazer a integração os postos de combustível, farmácias e drogarias, supermercados, hipermercados, mercearias, armazéns, açougues, concessionárias, peixarias, distribuidoras de bebidas, lojas de autopeças, de departamentos ou magazines, de materiais de construção e de eletrodomésticos e eletrônicos.

A partir do início de cada período de obrigatoriedade, as empresas terão um prazo de 180 dias para se ajustarem e realizarem as mudanças em seus sistemas para cumprir as novas exigências. De acordo com a Sefaz, neste período serão realizadas apenas fiscalizações de orientação, sem aplicação de multas e penalidades, caso seja identificada alguma irregularidade relacionada à vinculação.

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É importante ressaltar que a nova sistemática não se aplica às vendas realizadas por Microempreendedor Individual optante pelo Simples Nacional, às operações de venda de forma não presencial intermediadas em site ou plataforma de terceiros, entre outras situações.

Fonte: Governo MT – MT

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Mais de 2,30 mil vagas de trabalho são disponibilizadas pelo Sine-MT nesta semana

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O Sistema Nacional de Emprego (Sine-MT), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), oferta 2.398 vagas de emprego nesta semana. As oportunidades abrangem diversas áreas e diferentes níveis de formação.

Em Cuiabá e Várzea Grande, são 310 novas oportunidades de colocação no mercado de trabalho. Entre elas, há 40 vagas para servente de obras, 39 vagas para auxiliar de linha de produção, 28 vagas para balanceiro, 13 vagas para pedreiro, 11 vagas para jardineiro, 10 vagas para auxiliar de limpeza, nove vagas para ajudante de obras, sete vagas para operador de máquinas de construção civil e mineração, seis vagas para vendedor externo, seis vagas para oficial de manutenção civil, seis vagas para eletricista, cinco vagas para mecânico de manutenção de aparelhos de refrigeração, quatro vagas para caseiro, três vagas para carpinteiro, duas vagas para ajudante de carga e descarga de mercadoria, uma vaga para costureira de máquinas industriais e uma vaga para técnico em manutenção de equipamentos de informática. Além disso, estão disponíveis 18 vagas no total, sendo 11 vagas para auxiliar de limpeza, quatro vagas para auxiliar de linha de produção, duas vagas para operador de caixa e uma vaga para oficial de manutenção.

A unidade de Primavera do Leste divulgou 334 oportunidades de trabalho nesta semana. São 79 vagas para auxiliar de linha de produção, 55 vagas para trabalhador da avicultura de postura, 43 vagas para auxiliar de expedição, 38 vagas para auxiliar de logística, 15 vagas para classificador de grãos, 10 vagas para vendedor porta a porta, nove vagas para auxiliar administrativo, sete vagas para auxiliar de operação, cinco vagas para representante técnico de vendas, três vagas para zelador, duas vagas para técnico em saúde bucal, duas vagas para gerente de compras, duas vagas para farmacêutico, uma vaga para ajudante de motorista, entre outras.

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Já o município de Barra do Garças disponibiliza 202 oportunidades de trabalho nesta semana. Entre as vagas, há 35 vagas para servente de obras, 35 vagas para auxiliar de linha de produção, 24 vagas para pedreiro, 12 vagas para auxiliar de cozinha, 11 vagas para auxiliar de limpeza, seis vagas para armador de estrutura de concreto armado, quatro vagas para repositor de mercadorias, três vagas para operador de caixa, duas vagas para operador de usina térmica e uma vaga para chefe de cozinha.

Em Sorriso, outras 146 vagas foram disponibilizadas, sendo 47 vagas para auxiliar de logística, 41 vagas para auxiliar de expedição, 13 vagas para operador de processo de produção, três vagas para vendedor interno, duas vagas para atendente do setor de frios e laticínios, duas vagas para estoquista, duas vagas para mecânico de máquinas agrícolas, duas vagas para fiscal de prevenção de perdas, duas vagas para operador de caixa, uma vaga para zelador, uma vaga para açougueiro, uma vaga para agente de pátio, entre outras oportunidades.

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A lista detalhada e completa das vagas ofertadas pela Rede Sine pode ser acessada diariamente por meio do Portal Emprega Brasil. As vagas ofertadas pela Rede Sine são atualizadas diariamente, e novas oportunidades são cadastradas a todo momento.

Atendimento

Além do trabalho de intermediação de mão de obra, o Sine-MT realiza o serviço de habilitação do seguro-desemprego e oferece atendimento orientado sobre a utilização da Carteira de Trabalho Digital. É preciso verificar, na unidade, a disponibilidade das vagas, que são oferecidas diariamente.

Os interessados em alguma das vagas disponibilizadas podem comparecer aos postos de atendimento portando documentos pessoais, facilitando os trâmites de atendimento.

Na região metropolitana, o horário de atendimento dos Sines, localizados nas unidades do Ganha Tempo Ipiranga e do CPA I, é de 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. Já no Sine no Centro Estadual de Cidadania do Várzea Grande Shopping, o horário de funcionamento é das 10h às 17h30.

Acesse o anexo com as oportunidades disponíveis nos municípios de Mato Grosso.

Fonte: Governo MT – MT

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