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Sefaz apresenta metas fiscais em audiência pública nesta quinta-feira (24)

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) apresenta, nesta quinta-feira (24.10), em audiência pública, as metas fiscais referentes ao segundo quadrimestre de 2024. Requerida pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a audiência será realizada a partir das 14 horas, de forma híbrida.

A população poderá participar da sessão tanto presencialmente, na sala de reuniões 202 da ALMT, quanto online, mediante inscrição prévia pelo e-mail [email protected]. O comunicado convidando a população a acompanhar a audiência pública foi publicado pela Secretaria de Fazenda no Diário Oficial desta terça-feira (22.10).

Durante a audiência, a Sefaz apresentará as informações financeiras do Estado referentes ao período de maio a agosto deste ano. Entre os dados a serem apresentados estão as metas estipuladas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, incluindo as previsões de receita e despesa.

Será apresentada, ainda, uma comparação entre as metas estabelecidas e os resultados efetivamente alcançados pelo Tesouro do Estado, possibilitando uma avaliação do cumprimento das metas. O comportamento da receita e das despesas, além de indicadores de avaliação fiscal que demonstram a saúde financeira do Estado, será evidenciado para a sociedade.

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A audiência pública atende à recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) à Assembleia Legislativa, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além disso, a apresentação por parte do Governo do Estado é um compromisso com a transparência na gestão fiscal, promovendo o diálogo aberto com a sociedade sobre o uso dos recursos públicos.

Fonte: Governo MT – MT

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Forças de segurança de MT já frustraram 12 invasões de terras em 2026

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O Programa Tolerância Zero às Invasões de Terra, do Governo de Mato Grosso e coordenado pela Secretaria de Segurança Pública (Sesp), frustrou 12 tentativas de invasão de terras no Estado entre janeiro e setembro de 2026.

Esse número resultou na condução de 43 pessoas à delegacia e na apreensão de 15 armas, sendo cinco de fogo e 10 brancas (facas, facões, machados, entre outras).

Desde que foi criado, em março de 2023, o programa evitou 74 invasões, com a prisão de 400 participantes, além de apreender 49 armas de fogo e 39 armas brancas.

Nesses três anos e meio do Tolerância Zero às Invasões, a Sesp registrou tentativas de ocupações ilegais de propriedades em 43 municípios. Desse total, 16 tiveram mais de uma ocorrência.

O município de Cuiabá lidera o ranking, com 7 casos frustrados, seguido de Santo Antônio de Leverger, com seis ocorrências. Chapada dos Guimarães e São Félix do Araguaia têm, cada um, quatro registros e aparecem em terceiro lugar.

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Em Cocalinho, Rondonópolis e Poxoréu, as ações policiais preveniram 9 invasões, sendo três em cada um. Na lista dos municípios onde ocorreram duas tentativas de invasões estão Alto Garças, Comodoro, Confresa, Juruena, Nossa Senhora do Livramento, Novo Mundo, Pontes e Lacerda, Ribeirão Cascalheira e Várzea Grande.

“O Tolerância Zero às Invasões de Terras é um programa mato-grossense que serve de referência para o país. Não permitir ocupações ilegais é defender o direito à propriedade e trabalhar pela manutenção da paz no campo. Essa ação, rápida e integrada das forças de segurança, exercida com base na legislação brasileira, está garantindo tranquilidade ao pequeno e grande produtor nos 142 municípios de Mato Grosso”, avalia a secretária de Segurança Pública, coronel PM Susane Tamanho.

Fonte: Governo MT – MT

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