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Sefaz apresenta projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 em audiência pública

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A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) apresentou em audiência pública, realizada de forma online nesta quarta-feira (24.05), o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2024. O objetivo foi colher contribuições da sociedade para elaboração do projeto, que será ainda encaminhado para debate na Assembleia Legislativa (ALMT).

A audiência pública é uma das fases preparatórias no processo de elaboração do LDO, que vai estabelecer os parâmetros para elaboração e execução do orçamento do Governo do Estado de Mato Grosso do próximo exercício.

Nessa fase, ele é debatido com a sociedade civil organizada, o Poder Executivo e demais Poderes que compõem o Estado, que podem dar sugestões de aplicação dos investimentos públicos, bem como questionar sobre pontos específicos do projeto.

A apresentação foi conduzida pelo secretário adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Almeida Capistrano, que apresentou a estrutura do projeto, passando por cada capítulo de sua composição, com breve explicação de cada elemento da peça.

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“A participação da população é fundamental nesse processo e auxilia o Governo de Mato Grosso a identificar quais as áreas prioritárias e possibilitar a melhoria constante dos investimentos, proporcionando a melhor efetividade da Gestão”, afirmou o secretário.

A LDO é um dos três instrumentos de planejamento do Governo, juntamente com o Lei do Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) e é elaborado anualmente pela equipe da Secretaria Adjunta do Orçamento Estadual (SAOR), da Sefaz.

É um instrumento pelo qual são estabelecidos os parâmetros necessários para a aplicação e execução do orçamento público, englobando as metas das prioridades orçamentárias e fiscais determinadas para ano.

Por meio do link de participação da audiência, disponibilizado durante a transmissão ao vivo pelo canal da Sefaz na plataforma Youtube, houve questionamento a respeito da projeção inflacionária para o exercício de 2024, que foi esclarecida pelo secretário Ricardo Capistrano. Ele informou que a estimava é de 6,24% no próximo ano. Outros participantes que acompanharam a audiência online também fizeram perguntas sobre os parâmetros utilizados para elaboração da LDO e orçamento, que também foram prontamente respondidas.

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O projeto ainda está em fase de concepção e a população pode contribuir enviando sugestões que serão avaliadas pela equipe orçamentária, pelo e-mail: [email protected]. Ele deverá ser encaminhado à Assembleia Legislativa até o dia 30 de maio, para que seja analisado e debatido. Posteriormente, serão realizadas outras audiências públicas antes de sua finalização.

Compuseram a mesa a virtual da audiência pública, a desembargadora Clarice Claudino da Silva, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, e o presidente do Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo (Sinpaig), Antônio Wagner Nicacio de Oliveira. Da Sefaz, participaram a secretária adjunta do Tesouro Estadual, Luciana Rosa, o secretário adjunto de Projetos Estratégicos, Vinícius José Simioni da Silva, o secretário adjunto de Transformação Digital e Inovação Fazendária, Kleber Geraldino dos Santos, o servidor da Secretaria da Receita Pública, Último Oliveira, a chefe de gabinete, Claudiane Dezoti.

Fonte: Governo MT – MT

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Na AL, secretário de Saúde apresenta avanços e metas para melhorar serviço à população

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) apresentou, em audiência na Assembleia Legislativa (ALMT) nesta quarta-feira (22.8), os bons resultados da reestruturação do serviço de atendimento pré-hospitalar em Mato Grosso, feita em junho de 2025, para atuação integrada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e do Corpo de Bombeiros Militar.

Desde a integração, o tempo de resposta às chamadas de emergência em Cuiabá e Várzea Grande diminuiu de 25 para 17 minutos. O número de atendimentos prestados à população nessas duas cidades aumentou de 5.578, no primeiro trimestre de 2025, para 8.692, no primeiro trimestre de 2026, um crescimento de 55%.

“É inegável o fortalecimento do serviço de Atendimento Pré-hospitalar com a parceria do Corpo de Bombeiros e, no campo técnico e operacional, o nosso foco é a melhora do sistema, para chegarmos em 10 minutos de tempo de resposta”, avaliou o secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Juliano Melo.

O secretário demonstrou que os avanços no atendimento pré-hospitalar são nítidas. Há um planejamento de expansão do Samu, com a previsão de ampliação das unidades para 2027, para poder fortalecer o serviço com foco no cidadão.

“Não há extinção do Samu. A estratégia do Estado é de usar os recursos que tem e escolher o melhor caminho, que entregue o melhor resultado. Inclusive nós fizemos uma proposta de mais 28 unidades de Samu municipais. Nós vamos juntar força sim e fazer essa abrangência até atingir os 100% de cobertura. Nós só temos a ganhar com esse processo”, afirmou.

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O secretário também ponderou o custo do Samu mantido pelo Estado na Baixada Cuiabana gira em torno de R$ 5 milhões e que o valor repassado pelo Governo Federal para esse serviço é de, em média, R$ 500 mil.

Após a cooperação entre Samu e Bombeiros, houve ampliação da cobertura, integração operacional e melhoria dos indicadores assistenciais. O número de equipes ativas aumentou de 64 para 89 no Estado, alta de 39%. A previsão para 2027 é de Mato Grosso ter 115 equipes ativas, uma alta de 29%, e o atendimento pré-hospitalar estar presente em 63 municípios.

O comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, acrescentou que o termo de cooperação ajudou a população do interior a ter um atendimento regulado.

“O termo de cooperação ajudou a levar qualidade de atendimento, já que eu tenho suporte anterior médico daquela pessoa que está lá fazendo atendimento. E eu tenho o profissional de saúde lá no interior fazendo atendimento dentro das viaturas. O serviço ganhou regulação médica, ganhou supervisão médica. Então, para a população de Mato Grosso, eu não tenho dúvida que houve um ganho”, explicou.


Com a cooperação entre as instituições, o Samu passou a fazer parte do Centro Integrado de Operações da Segurança Pública (Ciosp). As chamadas para os números de emergência médica 192, do Samu, e 193, do Corpo de Bombeiros, são direcionadas para uma única central de atendimento, que envia a ambulância mais próxima da ocorrência, agilizando o resgate.

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“O que a gente fez aqui foi unificar a central, a gente não conseguiu unificar o número, mas todo o número de emergência cai lá justamente para poder favorecer ao cidadão a ter um atendimento melhor”, acrescentou o coronel.

Segundo a secretária adjunta do Complexo Regulador da SES, Fabiana Bardi, com a regulação integrada entre as instituições, a cobertura do serviço de atendimento pré-hospitalar móvel no Estado passou de 1,2 milhão para cerca de 1,6 milhão de pessoas.

“A iniciativa integra as ações do Governo do Estado para fortalecer a Rede de Urgência e Emergência e ampliar o acesso da população ao atendimento pré-hospitalar em Mato Grosso. Antes da integração com o Corpo de Bombeiros, eram 12 equipes de atendimento pré-hospitalar na Baixada Cuiabana. Após a parceria, esse número saltou para 25 equipes”, afirmou.

Pesquisa mostra aprovação da população à integração

Em pesquisa de satisfação do cidadão realizada pelo Corpo de Bombeiros, a população tem demonstrado grande aprovação do novo modelo: mais de 91,3% consideram o atendimento prestado como excelente ou bom, e 87,8% avaliam como excelente ou bom o tempo de resposta das equipes de resgate.

Fonte: Governo MT – MT

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