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Sefaz capacita servidores sobre contencioso administrativo tributário

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A Secretaria de Fazenda (Sefaz) iniciou, nesta segunda-feira (31.10), uma capacitação sobre contencioso tributário para servidores que trabalham com processos administrativos. A solenidade de abertura do curso foi no auditório da Sede das Promotorias de Justiça, com a presença do secretário da Fazenda, Fábio Pimenta.

Coordenado pela Unidade de Contencioso Administrativo Tributário (UCAT), da Sefaz, o curso tem o objetivo de aperfeiçoar o conhecimento dos servidores sobre a aplicação correta das normas e procedimentos relacionados aos processos administrativos. Com isso, a pasta fazendária espera aumentar a qualidade dos julgamentos dos processos administrativos tributários e reduzir, significativamente, os erros na tramitação deles.

O secretário de Fazenda, Fábio Pimenta, destacou que o curso é uma oportunidade de conhecimento e troca de experiências, que vai melhorar ainda mais o processo administrativo-tributário na Sefaz.

“Ações de capacitação e requalificação dos servidores são importantes para o bom funcionamento dos serviços públicos e o contencioso administrativo é um serviço e um direito do contribuinte. Serão nove dias de imersão em questões referentes ao ICMS e ao processo administrativo-tributário com professores, que são referência nos assuntos. Este conhecimento vai nos permitir melhorar os procedimentos no âmbito do julgamento de processos e, assim, reduzir o estoque de contencioso”.

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Para conduzir e apresentar os temas, foram convidados dois professores renomados na área tributária – José Roberto Rosa, consultor tributário e ex-Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) do Estado de São Paulo; e Fernando Sallaberry, professor de tributação e auditor fiscal aposentado da Receita Estadual de São Paulo.

Durante a capacitação, os servidores vão se aprofundar em assuntos importantes para o Fisco Estadual e em questões, que hoje estão entre as principais demandas da Sefaz, como lançamento tributário e julgamento de processos administrativos. Em um primeiro módulo, serão discutidos temas relacionados ao ICMS.

Já na segunda parte do curso serão abordados os seguintes temas: auto de infração, infrações e penalidades e processo administrativo tributário. A programação da capacitação se estende até o dia 11 de novembro e as aulas serão ministradas nos períodos matutino e vespertino.

Participaram da solenidade de abertura, a promotora de Justiça Anne Karine Louzich; o secretário adjunto da Receita Pública, da Sefaz, Vinícius Simioni; o professor e consultor tributário, José Roberto Rosa; e os servidores da secretaria que vão participar da capacitação.

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Fonte: GOV MT

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Mostra Estadual de Ciências e Tecnologia terá etapas regionais para ampliar participação de estudantes

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Em 2026, a XVIII Mostra Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (MECTI), promovida pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci-MT), será realizada de forma regionalizada em Mato Grosso. A intenção é ampliar o acesso de estudantes de diferentes municípios e potencializar a participação maior de escolas públicas e privadas. As inscrições seguem disponíveis online aqui (clique).

Na décima oitava edição, a Mecti será dividida em seis etapas regionais classificatórias, distribuídas nos polos de Campo Verde, Sorriso, Água Boa, Juara, Cuiabá e Cáceres. Cada regional reunirá projetos desenvolvidos por estudantes do Ensino Fundamental, Ensino Médio e Ensino Técnico, nas categorias Ciências, Engenharias e Economia Criativa.

Nas etapas regionais, poderão ser selecionados até 60 trabalhos por região, sendo até 30 para apresentações presenciais e até 30 para apresentações on-line. Os projetos serão avaliados por um comitê científico com base em critérios como inovação, impacto social, sustentabilidade, potencial de implementação e relevância da pesquisa apresentada.

Os trabalhos com melhor desempenho nas regionais avançarão para a etapa estadual da XVIII MECTI, prevista para ocorrer em Cuiabá durante a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT). Ao todo, serão classificados 18 projetos por regional, totalizando 108 trabalhos finalistas em todo o Estado.

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Durante o evento da etapa final, a XVIII MECTI premiará os autores dos projetos destaques com smartphones para os primeiros colocados de cada categoria/nível (9 projetos no total); 20 bolsas de Iniciação Científica Júnior (ICJr), em parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (Fapemat); e credenciamento para a FEBRACE, a maior feira de ciências e engenharia do país, para os destaques do Ensino Médio e Técnico. Além disso, todos os participantes recebem certificado de participação.

Prazo para as inscrições

As primeiras etapas ocorrerão nas regionais Sudeste, em Campo Verde, e Norte, em Sorriso, com inscrições abertas entre os dias 11 e 25 de maio. Já as regionais Nordeste, em Água Boa, e Noroeste, em Juara, terão inscrições entre 8 de junho e 3 de julho. As etapas Centro-Sul, em Cuiabá, e Sudoeste, em Cáceres, terão as inscrições abertas entre os dias 27 de julho e 17 de agosto. É preciso atentar-se ao edital para os prazos de divulgação dos resultados de cada regional.

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As inscrições são gratuitas e realizadas exclusivamente pela internet, mediante preenchimento do formulário on-line e envio dos documentos exigidos no regulamento. Cada projeto poderá contar com até dois participantes, sendo um estudante e um professor orientador, e cada aluno poderá participar de apenas um projeto. Além disso, as propostas devem ser inscritas nas categorias Ciências, Engenharias ou Economia Criativa, seguindo as normas estabelecidas no edital da mostra.

Acesse o edital aqui (clique).

Fonte: Governo MT – MT

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