MATO GROSSO

Sefaz estende data de pagamento de ICMS para bares, restaurantes e hotéis

Publicado em

1 de novembro de 2023

por

Da Redação

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) alterou nesta quarta-feira (01.11) o prazo de pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para empresas cuja atividade principal seja de bar, restaurante, hotel e similares. Com a medida, os contribuintes passam a recolher o tributo até o dia 20 do mês subsequente à apuração. Antes, o recolhimento devia ocorrer até o dia 6.

A mudança alcança os valores de ICMS gerados a partir do mês de outubro de 2023. Ou seja, neste mês de novembro os contribuintes já vão recolher o tributo no novo prazo.

O objetivo é facilitar o cumprimento das obrigações fiscais para as empresas do setor de alimentação, permitindo que tenham mais tempo para organizar as finanças e contabilidade.

“Com o prazo estendido, os contribuintes ganham um fôlego extra para fazer a apuração do ICMS e gerenciar os fluxos de caixa e finanças. Isso contribui para a saúde financeira das empresas e para o crescimento sustentável de seus negócios”, afirmou o secretário adjunto de Receita Pública da Sefaz, Fábio Pimenta.

Os restaurantes, bares e estabelecimentos similares é um dos segmentos beneficiados em Mato Grosso com regime diferenciado de apuração de ICMS, como forma de estímulo à atividade econômica e formalização das empresas. Os contribuintes desse setor podem optar por um regime simplificado que possui carga tributária de 2% do ICMS e 1% do Fundo de Desenvolvimento e Turismo.

Além da data, o texto informa quais atividades econômicas são beneficiadas com a medida. Confira a lista dos CNAEs:

– Hotéis (CNAE: 5510-8/01)
– Apart-hotéis (CNAE: 5510-8/02)
– Motéis (CNAE: 5510-8/03)
– Restaurantes e similares (CNAE: 5611-2/01)
– Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares (CNAE: 5611-2/03)
– Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento (CNAE: 5611-2/04)
– Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento (CNAE: 5611-2/05)
– Serviços ambulantes de alimentação (CNAE: 5612-1/00)

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Hospital Central fez mais de 17 mil atendimentos a pacientes de 104 municípios de Mato Grosso

Published

39 minutos ago

27 de maio de 2026

Da Redação

O Hospital Central de Alta Complexidade de Mato Grosso recebeu, na manhã desta quarta-feira (27.5), uma visita técnica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). Além de conhecer as instalações, as autoridades do órgão receberam informações sobre número de leitos, capacidade de atendimento e status operacional.

O grupo de técnicos foi recebido pela diretora geral da unidade, Alessandra Bokor. “De janeiro para cá, fizemos mais de 17 mil atendimentos a pacientes de 104 municípios mato-grossenses. Como se trata de um hospital novo, a operação ocorre por fases e é importante para nós podermos mostrar essa transparência. Hoje, temos 115 leitos disponíveis do total de 287, que serão ativados até julho”, explicou ela.

A secretária adjunta do complexo regulador da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES), Fabiana Bardi, acompanhou a visita. “Foi muito positivo receber o TCE porque pudemos demonstrar como está a realidade do hospital. Dessa visita, teremos sugestões de melhorias. Entendemos que é esse o papel do órgão regulador: fiscalizar”, avaliou a secretária.

Médico de formação, o conselheiro Guilherme Maluf preside a Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE-MT e participou do encontro. “Eu, pessoalmente, não conhecia o Hospital Central e foi muito produtivo estar aqui. Gostei do que vi. Podemos considerar que é o melhor hospital, seja público ou privado, do Estado. Esta foi uma análise da parte física e, agora, vamos para a parte documental desta auditoria”, observou o conselheiro.

Além do TCE e da SES, acompanharam a visita os deputados estaduais Wilson Santos, Dr. João e Dr. Eugênio, além de Dejamir Soares, suplente.

Focado em procedimentos de alta complexidade, o Hospital Central atende casos que demandam cirurgias mais complexas, uso de tecnologia para o diagnóstico ou alto risco de vida. Devido a esse perfil, os pacientes são encaminhados pelo sistema de regulação do Estado. A unidade é administrada pelo Einstein Hospital Israelita com atendimento 100% pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Atualmente, o hospital oferta as seguintes especialidades cirúrgicas: cirurgia pediátrica, cirurgia ortopédica, cirurgia urológica, cirurgia geral, cirurgia do aparelho digestivo e cirurgia ginecológica. Em julho, o escopo se amplia para cirurgia vascular, cirurgia cardiovascular, cirurgia torácica, mastologia, cirurgia oncológica e neurocirurgia.

Sobre o Einstein

O Einstein Hospital Israelita é considerado o 16º melhor hospital do mundo e 1º da América Latina, segundo a última edição do ranking World’s Best Hospitals da revista Newsweek. Com sede em São Paulo, é uma organização filantrópica que leva, há 25 anos, a sua expertise em gestão hospitalar para o SUS. Atualmente, administra 35 unidades públicas, das quais nove são hospitais – um deles o Hospital Central de Alta Complexidade de Mato Grosso, em Cuiabá.

Fonte: Governo MT – MT

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