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Sefaz orienta contabilistas sobre práticas consideradas irregulares

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) tem monitorado atividades suspeitas, que possam estar relacionadas à sonegação fiscal e outros crimes contra a ordem tributária. Por isso, orienta aos contabilistas para que mantenham uma conduta regular em suas atividades.

Com a orientação, a Sefaz espera conscientizar os contabilistas a respeito da responsabilidade sobre o trabalho que realizam, desestimulando, assim, a prática de atos ilícitos. Além disso, é uma forma de difundir o risco fiscal, reduzir a concorrência desleal e combater a sonegação fiscal.

Dentre as práticas irregulares, está o compartilhamento do login e senha de acesso do contabilista a terceiros. É por esse acesso que o profissional, via sistema fazendário, consulta dados cadastrais, fiscais e tributários das empresas que estão sob sua responsabilidade, entre outros serviços. Por isso, tanto o login quanto senha são de uso pessoal e intransferível.

Se responsabilizar técnica contabilmente por empresas constituídas em nome de pessoas interpostas – conhecidas como laranjas – é outro exemplo de ato considerado irregular. Também estão previstos como crimes contra a ordem tributária, as práticas dolosas de omitir informação ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias; fraudar a fiscalização tributária; falsificar ou alterar nota fiscal ou outro documento contábil; e corromper dados contábeis; entre outros.

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O secretário Adjunto da Receita Pública, Vinícius Simioni, explica que, diariamente, é feito o monitoramento das atividades de contribuintes, empresas e contabilistas, com o objetivo de identificar situações que apresentem indícios de sonegação fiscal ou outras condutas irregulares.

“A Sefaz atua com foco na repressão da evasão fiscal e na preservação da concorrência igualitária entre os contribuintes, favorecendo os que operam regularmente. Como exemplo, tem monitorado atividades suspeitas, que possam estar relacionadas à sonegação fiscal ou outras práticas delitivas”.

De acordo com a Sefaz, o profissional de contabilidade poderá ser responsabilizado, individualmente ou aliados a contribuintes, por seus atos e omissões, que resultem na prática de sonegação fiscal e outros crimes contra a ordem tributária. Além da esfera tributária, eles podem responder nas esferas civil, penal e ético/profissional.

Resultado

Por meio desse trabalho de monitoramento a Sefaz, recentemente, verificou que um contabilista possuía indícios de crimes contra a administração pública. Com isso, foi possível identificar um grupo que estava cometendo crimes de sonegação fiscal e falsidade ideológica, nos segmentos de transporte e madeireiro.

As informações fornecidas pelo Fisco Estadual subsidiaram uma denúncia formalizada pelo Grupo Especial de Atuação Contra o Crime Organizado (Gaeco) ao Ministério Público, que está investigando as empresas e os envolvidos.

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Ao todo, o grupo criou 53 empresas de maneira fraudulenta. O prejuízo aos cofres públicos foi estimado em R$ 35 milhões, referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que foi sonegado.

A Secretaria de Fazenda fará uma auditoria para a constituição dos valores devidos e que foram sonegados. Já as empresas tiveram a emissão de documentos fiscais bloqueada, enquanto as inscrições estaduais estão sob investigação e podem ser canceladas.

Impactos

É importante ressaltar que a sonegação fiscal não impacta somente os cofres estaduais, com a frustração de receita do tributo sonegado. Ela também desequilibra a concorrência entre as empresas, prejudicando os contribuintes que trabalham corretamente e cumprem com suas obrigações tributárias. 

Além disso, os crimes fiscais e tributários causam a perda de receita para os municípios, uma vez que 25% do arrecadado com o ICMS é transferido para as prefeituras. Com isso, os serviços públicos essenciais, que beneficiam toda a população, deixam de receber os recursos necessários.

Fonte: GOV MT

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Empresas culturais e indústrias criativas injetam R$ 1,3 bilhão na economia mato-grossense

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Levantamento inédito do Produto Interno Bruno (PIB) do setor cultural e indústrias criativas de Mato Grosso revela que, em 2021, o segmento foi responsável por movimentar R$ 1,36 bilhão na economia regional, apesar da economia nacional e do Estado terem sentido os efeitos negativos da Covid-19. A atividade artesanal liderou a geração de riqueza, com 30% do total produzido pelo segmento no Estado.

“Um em cada três reais gerados pela economia criativa veio das atividades artesanais”, apontam dados do Itaú Cultural, a partir de parceria com o Observatório da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer. O estudo foi divulgado na quinta-feira (25.6).


Na segunda colocação, figura a Tecnologia da Informação, com 24%. “Em menos de uma década, o setor de TI, Software e Jogos Digitais deixou de ser um segmento secundário para se tornar um dos principais motores da economia criativa mato-grossense depois das atividades artesanais. Teve 70% de crescimento na participação relativa entre 2012 e 2021 (passa de 14% para 24%)”, aponta o estudo.

A arquitetura contribuiu com 17% do total gerado. “Seu crescimento acompanha a expansão urbana e imobiliária de Mato Grosso, mostrando a conexão entre economia criativa e desenvolvimento regional”.

A área da moda, que ficou com a fatia de 9,7% do montante, de acordo com o levantamento, passou de 11,6% em 2012 para 9,7% em 2021.


Entre 2012 e 2024, o número de empresas criativas em Mato Grosso cresceu 52%, enquanto no Brasil, no mesmo período, foi de 9%. O Estado cresceu 5,8 vezes mais do que a média nacional. O número de empresas culturais e da indústria criativa em Mato Grosso não só cresceu mais que o Brasil, como aumentou sua participação no cenário nacional de 1,2% para 1,7%.

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A cada 100 trabalhadores de Mato Grosso, de quatro a cinco atuam na economia da cultura e da indústria criativa. Entre 2012, com 71.192 trabalhadores, e 2025, com 85.548, o crescimento foi de 20,3%. Do total de 1,89 milhão de trabalhadores em Mato Grosso em 2025, 85,6 mil estavam nas empresas culturais e indústrias criativas. A remuneração no segmento também é 18,3% superior à média dos demais setores da economia mato-grossense, passando de R$ 3.758 para R$ 4.447.


Para o secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, David Moura, os números demonstram que investir em cultura também significa impulsionar o desenvolvimento econômico e gerar oportunidades.

“A cultura é um ativo estratégico para Mato Grosso. Além de preservar nossa identidade e valorizar os talentos locais, ela movimenta a economia, gera emprego, renda e fortalece diversos setores produtivos. Esses indicadores comprovam que os investimentos realizados pelo Governo do Estado têm produzido resultados concretos e reforçam nosso compromisso de ampliar as políticas públicas voltadas à economia criativa”, destaca.

“Mato Grosso tem sido destaque nacionalmente na gestão para a cultura, resultado de investimento consistente e estratégico. Há muito o que avançar, como a ampliação do investimento e a profissionalização do setor, mas os resultados mostram que estamos no caminho certo”, destaca o secretário-adjunto de Cultura da Secel-MT, Jan Moura.

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“Acreditamos que o resultado apresentado por meio do levantamento realizado em parceria com o Observatório Fundação Itaú, é um dos instrumentos de informação mais preciosos realizados em contexto estratégico-institucional e deverá ser um importante mecanismo para tomada de decisões nos próximos anos. É substancial o entendimento de que o governo precisa acompanhar a dinâmica do setor para melhorar o aporte de recursos, assim como a distribuição e o alcance das políticas públicas direcionadas ao fortalecimento da cadeia produtiva da Economia da Cultura e Indústrias Criativas”, frisa a responsável pelo Observatório da Secel-MT, Veruska Almeida.

Na avaliação da superintendente de Desenvolvimento da Economia Criativa da pasta, Keiko Okamura, os dados são importantes para traçar políticas públicas para o setor.

“Os dados revelam uma forte presença dos investimentos do Estado, sobretudo quando demonstram a ampliação de empresas formalizadas nesse setor, que, em grande parte, atribuímos aos investimentos e ao fomento promovidos pela Secel. O incentivo à formalização e, principalmente, à formação e à preparação desses empreendedores para o mercado gera mais confiança ao agente cultural, que encontrou esse suporte. Ao mesmo tempo, os indicadores revelam as potencialidades do Estado e as áreas que necessitam de maior atenção. Com esse estudo, poderemos planejar de forma mais assertiva e ampliar as possibilidades, os investimentos e a rede de parceiros”, avalia.

Confira os estudo aqui.

Fonte: Governo MT – MT

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