MATO GROSSO

Sefaz orienta contribuintes sobre autorização de notas fiscais eletrônicas

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) alerta os contribuintes emitentes de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) que, a partir de 1º de setembro de 2025, o envio pelo modo assíncrono de lote contendo apenas uma nota fiscal será rejeitado automaticamente. Nesses casos, será obrigatório o uso do modo síncrono para autorização do documento fiscal.

Os contribuintes que ainda não adequaram seus sistemas devem providenciar os ajustes o quanto antes, para evitar dificuldades na emissão do documento fiscal.

De acordo com o Fisco Estadual, a medida tem como objetivo simplificar o processo de autorização e reduzir problemas operacionais nos sistemas emissores. A adoção do modo síncrono agiliza o procedimento, simplifica a rotina, diminui erros recorrentes e reduz a necessidade de contato com a Sefaz para esclarecimentos.

Na emissão de NF-e, o modo síncrono significa que a resposta sobre a autorização do documento é enviada imediatamente após o envio da nota fiscal, em um único processo. Já no modo assíncrono, utilizado atualmente em alguns casos, o contribuinte precisa enviar o lote, receber um recibo e, depois, consultar o resultado da autorização. A obrigatoriedade do modo síncrono elimina essa etapa adicional, tornando o procedimento mais simples e ágil.

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A obrigatoriedade do modo síncrono foi definida pela Nota Técnica 2025.001 v.1.00, publicada em março deste ano pelo Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat). O cronograma prevê que a nova regra entre em produção em 1º de setembro de 2025. O ambiente de homologação já está disponível desde junho para que os contribuintes possam realizar testes.

Mais informações estão disponíveis no Portal da Nota Fiscal Eletrônica.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Comissão aceita proposta de R$ 30 milhões do Governo para aquisição da Santa Casa

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O Governo de Mato Grosso, por meio de Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), recebeu o aceite formal da Comissão de Credores da antiga Santa Casa em relação à proposta de R$ 30 milhões para aquisição do imóvel onde hoje funciona o Hospital Estadual Santa Casa.

A partir de agora, o processo entra em uma nova etapa. O próximo passo será a análise do pedido pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), que deverá examinar a manifestação apresentada e decidir se também acolhe a proposta.

“Esse é um processo que o Governo vem tratando com muita responsabilidade e que agora avança para uma definição importante. É uma situação que se arrasta há muito tempo, mas a gente está cada vez mais perto de uma solução para a Santa Casa, garantindo mais segurança e continuidade no atendimento à população”, declarou o governador Otaviano Pivetta.

Caso o entendimento seja favorável, a tendência é que o processo avance para as medidas necessárias à formalização da alienação do imóvel.

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Inicialmente, o Governo anunciou uma proposta no valor de R$ 25 milhões à vista, mas após diálogo com os credores, aumentou a proposta para R$ 30 milhões à vista. Somando esse valor aos demais recursos já transferidos para a utilização do imóvel desde 2019, o total chega a mais de R$ 60 milhões.

“Durante os últimos sete anos, o Estado aportou grandes recursos para a quitação das dívidas trabalhistas da antiga Santa Casa, que são mediadas pelo Tribunal Regional do Trabalho. Todo esse investimento vai retornar para o cidadão, que contará com a assistência perene do Hospital Estadual Santa Casa em Cuiabá”, disse o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo.

Junto à proposta financeira, a SES-MT disponibilizou um plano operativo para a unidade com seis eixos: home care e desospitalização; cuidados paliativos; central de diagnóstico; ampliação de serviços existentes (oncologia e nefrologia); hospital dia, cirurgia-geral e ambulatórios especializados; e o Serviço de Verificação de Óbito (SVO).

No hospital, estão previstos 196 leitos totais, sendo 70 leitos para home care, 40 leitos de cuidados paliativos, 30 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), 20 leitos de Unidade de Cuidados Intermediários (UCI) e 36 leitos cirúrgicos.

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O cronograma da Secretaria prevê os atendimentos de nefrologia, oncologia, ambulatório e manutenção das cirurgias na unidade para o período de maio a julho de 2026. De agosto a novembro deste ano, está prevista a implantação dos serviços do hospital dia e a ampliação do atendimento paliativo. De dezembro deste ano a março de 2027, é prevista a implementação da central de diagnósticos, o SVO e o home care.

Fonte: Governo MT – MT

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