MATO GROSSO

Sefaz publica novas regras e intensifica combate à sonegação fiscal em Mato Grosso

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O Governo de Mato Grosso implementou novas diretrizes para reforçar o combate à sonegação de impostos e à lavagem de dinheiro. A medida, publicada por meio da Portaria nº 204/2024, estabelece procedimentos para os fiscais de tributos da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) diante de casos de possíveis crimes tributários.

A portaria orienta a atuação dos fiscais em situações que envolvam o não pagamento de tributos como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). Quando identificadas irregularidades, os fiscais devem preparar relatórios detalhados – chamados de “representação fiscal para fins penais” –, contendo provas e informações que serão encaminhadas ao Ministério Público Estadual (MPE). O objetivo é assegurar que os responsáveis sejam investigados e levados à Justiça.

Segundo o superintendente de fiscalização da Sefaz, José Carlos Bezerra Lima, a nova medida representa um avanço significativo no enfrentamento à sonegação fiscal. “A representação fiscal para fins penais é um poderoso instrumento no combate à sonegação, ajudando a garantir justiça e fortalecer a arrecadação estadual”, ressaltou.

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Com a nova regulamentação, a Secretaria criou uma equipe especializada para acompanhar os casos e colaborar em todas as etapas do processo, garantindo a eficácia das investigações e a recuperação de recursos.

O coordenador da área de conformidade e representação fiscal, Cezarino Martins da Hora, enfatizou a importância da iniciativa para a sociedade.

“Esse trabalho faz com que mais pessoas e empresas cumpram suas obrigações fiscais, o que beneficia toda a população. Além disso, contribui para a recuperação de receitas ao Estado, reforçando a justiça fiscal e incentivando o cumprimento voluntário das obrigações tributárias”.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Politec constata crimes ambientais em operação contra a comercialização ilegal de cobre em Cuiabá

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Peritos da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) constataram impactos ambientais decorrentes do descarte e processamento irregular de cabos, fios e materiais metálicos em três estabelecimentos comerciais e industriais no bairro Novo Colorado, em Cuiabá, que foram fiscalizados durante a Operação Integrada Via do Cobre, deflagrada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).

A operação reuniu equipes de órgãos estaduais e municipais para combater furtos, roubos e receptação de cabos, fios e outros materiais que contenham cobre, além de fiscalizar estabelecimentos que atuem na compra, venda, armazenamento, reciclagem ou processamento de metais.

As vistorias resultaram em notificações e advertências aos responsáveis das três sucatas no bairro Novo Colorado, enquanto os estabelecimentos foram interditados em ação conjunta com a Secretaria Municipal de Ordem Pública, da Prefeitura de Cuiabá.

Além disso, os três proprietários foram encaminhados à delegacia, sendo que um deles recebeu voz de prisão por receptação, adulteração de sinais identificadores de veículo e furto de energia elétrica.

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Durante os exames, os peritos encontraram armazenamento e posse de grandes quantidades de cobre e alumínio sem comprovação de origem, vestígios de queima de plástico para extração de cobre e desperdício e vazamento de óleo diretamente em solo sem impermeabilização.

Também foram localizadas ligações clandestinas de energia, a operação de atividades sem licenças ambientais e placas de veículos que ainda estão em circulação em outros estados, com a localização de motor automotivo desmontado e sem documentação legal.

O coordenador de Perícias Externas da Politec, George de Lamônica, explica que, após os registros e coleta dos materiais, os resultados e análises serão detalhados nos laudos periciais que irão compor os inquéritos policiais.

“A Politec identificou infrações graves em três frentes distintas, sendo elas: crimes ambientais, contra o patrimônio e engenharia legal, durante fiscalização a um estabelecimento comercial/industrial, que irão contribuir para as investigações e responsabilização dos infratores, com respostas qualificadas aos crimes relacionados à cadeia ilícita do cobre”, completou.

Fonte: Governo MT – MT

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