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Sefaz realiza fiscalização orientativa no comércio de Cuiabá e Várzea Grande

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) realiza nesta semana uma operação de fiscalização nas empresas do comércio varejista, obrigadas a integrar os meios de pagamento às notas fiscais eletrônicas (NF-e e NFC-e). A ação, que seguirá até esta sexta-feira (24.05), busca orientar e promover a regularização dos contribuintes que ainda não ajustaram seus sistemas.

A operação teve início no dia 21 de maio e está sendo realizada em Cuiabá e Várzea Grande, com a participação de cerca de 20 fiscais de tributos da Superintendência de Fiscalização (Sufis). Ao todo, 330 empresas serão visitadas pelo fisco estadual no período.

Entre as empresas fiscalizadas estão os varejistas de calçados, vestuário, artigos esportivos, óticas, brinquedos, armarinho, artigos para casa (cama, mesa e banho), bares, restaurantes, lanchonetes, confeitarias e padarias. Esses contribuintes estão obrigados à integração desde o dia 1° de abril.

O superintendente de Fiscalização da Sefaz, José Carlos Bezerra, explica que a ação tem caráter apenas educativo, auxiliando os comerciantes que já estão em situação irregular e com alguma dificuldade no cumprimento da obrigação fiscal.

Crédito: Allan Galhardo

“Essa operação foi planejada com o objetivo de orientar os contribuintes que já estão irregulares, para que evitem uma autuação futura por não cumprimento da norma. A fiscalização está trabalhando nesse esforço de orientar, verificar a dificuldade do contribuinte para implementação, com o intuito de que as empresas cumpram essa determinação legal antes de qualquer início de fiscalização com possíveis penalidades”, disse o superintendente.

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Um dos pontos verificados durante as visitas é se a máquina de pagamento pertence ao estabelecimento comercial registrado e está corretamente integrada ao sistema de emissão de documentos fiscais eletrônicos. Os fiscais também analisam a regularidade cadastral dos contribuintes e orientam sobre os riscos de multas e suspensão das atividades.

A integração entre as notas fiscais e os meios de pagamentos consta na Portaria nº 262/2023 e está sendo implementada por etapas, conforme a atividade econômica das empresas. Além das empresas da primeira fase, que começou no mês de abril, a Sefaz ampliou a regra para outras atividades econômicas, em uma segunda etapa.

Nessa segunda etapa, que terá início no mês de julho, deverão fazer a integração os postos de combustível, farmácias e drogarias, supermercados, hipermercados, mercearias, armazéns, açougues, peixarias, distribuidoras de bebidas, revenda de autopeças e pneus, de departamentos ou magazines, de materiais de construção e de eletrodomésticos e eletrônicos.

A integração dos meios de pagamento aos documentos fiscais eletrônicos é essencial para aumentar a transparência e a eficiência na arrecadação de tributos, facilitando o controle das transações comerciais e reduzindo a sonegação fiscal. A medida simplifica o processo de fiscalização e contribui para um ambiente de negócios mais justo e competitivo.

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Fonte: Governo MT – MT

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Novas psicólogas e assistente social reforçam rede de acolhimento da Polícia Civil

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A Polícia Civil recebeu, nessa quarta-feira (10.6), sete novas servidoras para os cargos de psicólogas e assistente social, que atuarão nas unidades especializadas de defesa da mulher e vulneráveis de Cuiabá.

A cerimônia de assinatura de contrato e a aula inaugural da capacitação das sete servidoras ocorreu no auditório da Delegacia Especializada de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e contou com a presença de autoridades que fizeram parte de projeto para a contratação das novas servidoras.

As sete contratadas pelo Governo de Mato Grosso (que fazem parte de um grupo de 18, que ainda estão em fase de análise de documentação) serão lotadas na Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, na Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, no Plantão de Atendimento à Vítima de Violência Doméstica e Sexual de Cuiabá, e na Coordenadoria de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e Vulneráveis.

O ato de contratação foi publicado no diário oficial do dia 29 de maio de 2026. O objetivo da convocação é aprimorar a qualidade, a eficiência e a abrangência dos serviços prestados nas unidades especializadas da polícia civil.

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“Esse atendimento é muito importante, ele vem complementar o nosso trabalho de Polícia Judiciária Civil, que é um trabalho investigativo. Nós entendemos também a importância do acolhimento e da correta indicação dessas vítimas, mulheres e pessoas vulneráveis, que procuram as nossas unidades, e precisam desse primeiro acolhimento”, afirmou a delegada-geral da Polícia Civil, Daniela Maidel.

Os profissionais serão capacitados pela Academia de Polícia Civil, em parceria com a Coordenadoria de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e Vulneráveis, para atuarem no atendimento, acolhimento, avaliação e acompanhamento psicossocial das vítimas.

“Essas profissionais estarão capacitadas para realizar o primeiro atendimento das mulheres que adentrarem à Delegacia da Mulher, do Adolescente, ou ao Plantão, para que sejam recebidas com toda a qualificação, com olhar em perspectiva de gênero, uma escuta ativa, protegida e adequada, fornecendo para a vítima todo um direcionamento para a rede de proteção”, explicou a delegada Judá Maali Marcondes, coordenadora de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e Vulneráveis.

Fonte: Governo MT – MT

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