Sejus realiza leilão de bens apreendidos de traficantes e arrecada recursos para fundo estadual

Publicado em

11 de dezembro de 2025

por

Da Redação

A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) realizou, nesta quarta-feira (10.12), mais um leilão de bens apreendidos em investigações contra o tráfico de drogas no Estado.

Foram sete lotes leiloados, entre motocicletas, automóveis, sucatas e outros veículos circuláveis. O lance inicial para o leilão dos veículos foi de R$ 100, e o valor máximo de R$ 10,5 mil.

Os bens leiloados são oriundos de apreensões em investigações sobre o tráfico de entorpecentes. O valor arrecadado é destinado ao Fundo Estadual de Políticas de Drogas, vinculado à Sejus.

O leilão é coordenado pela Comissão Permanente de Avaliação e Alienação de Bens, que emite a ordem de serviço para o leiloeiro credenciado pela secretaria.

O processo de leilão é conduzido por um leiloeiro credenciado, responsável por conduzir as etapas do evento e acompanhar os trâmites necessários para a aprovação dos documentos referentes ao certame.

*Com supervisão da jornalista Raquel Teixeira

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso pratica menor alíquota de ICMS do país; preço dos combustíveis é resultado de fatores de mercado

Published

26 minutos ago

27 de abril de 2026

Da Redação

Mato Grosso pratica a menor alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do país sobre o etanol hidratado. No estado, a alíquota é de 10,5%, enquanto nos demais estados a carga tributária varia entre 12% e 22%.

O preço dos combustíveis pago pelo cidadão é influenciado por diversos fatores da cadeia produtiva, que vão desde o valor do petróleo no mercado internacional até os custos de distribuição, revenda e a incidência de tributos federais e estaduais, que variam conforme o produto.

Entre os benefícios concedidos na cadeia de combustíveis, destaca-se o setor de aviação, que conta com redução da base de cálculo do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV), resultando em carga tributária entre 2,72% e 7%, com finalidade de fomentar a aviação regional, conforme critérios previstos na legislação.

Também recebem incentivos o gás natural (GNV), com carga reduzida de 2%, e o etanol anidro produzido no estado, que conta com abatimento de R$ 0,23 por litro no valor do ICMS devido.

Apesar de compor o preço final, o tributo estadual é apenas um dos elementos do valor pago pelo consumidor. Entre os principais fatores que influenciam o preço estão o custo de produção ou importação do combustível, a política de preços das refinarias, além das despesas com transporte, armazenamento e a margem de lucro de distribuidores e postos revendedores.

Além disso, também há incidência de tributos federais, como PIS/Cofins, que integram a composição do preço.

A forma de tributação também influencia essa composição. Para combustíveis como gasolina, etanol anidro, diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), o ICMS segue o modelo ad rem, definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com valor fixo em reais por litro. Nesses casos, o imposto é recolhido uma única vez na cadeia, geralmente na etapa de produção ou importação.

Já para o querosene de aviação (QAV), o etanol hidratado e o gás natural (GNV e GNL), a tributação é sobre o valor do produto. Nesses casos, o cálculo do ICMS utiliza o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), apurado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), que reflete os preços efetivamente praticados no mercado.

Assim, quando há redução nos preços ao consumidor, o PMPF também diminui, resultando em menor base de cálculo do ICMS e, consequentemente, em menor valor de imposto a ser recolhido. Da mesma forma, aumentos nos preços praticados levam à elevação do indicador.

Fonte: Governo MT – MT

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