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Selecionados no edital Viver Cultura tem até 13 de março para enviar documentos complementares

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A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) informa aos proponentes com projetos selecionados no edital Viver Cultura que o prazo para envio dos documentos complementares encerra às 23h59 do dia 13 de março. Os documentos são necessários para a formalização do instrumento contratual. Confira a lista de convocação dos projetos selecionados aqui.

Foram encaminhadas para o e-mail dos proponentes todas as informações necessárias para esta etapa, contendo a relação dos documentos complementares para a formalização do Termo de Compromisso Cultural, para pessoas físicas, Termo de Incentivo Cultural, destinado para pessoa jurídica com fins lucrativos, e Termo de Concessão de Auxílio, também para pessoas físicas.

Os documentos deverão ser enviados para o e-mail do edital [email protected]. Vale ressaltar, que a comunicação feita via e-mail deve ser realizada exclusivamente por meio do endereço de e-mail cadastrado no momento da inscrição do projeto.

Em caso de dúvida, o proponente pode solicitar informações via e-mail do edital ou pelos telefones (65) 3613-0233 / (65) 3613-0245.

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Viver Cultura

O edital Viver Cultura está investindo R$ 10 milhões em projetos ou propostas nas categorias de criação e desenvolvimento de experiências artístico-culturais, ações formativas, práticas e vivências culturais, e circulação, mostras e festivais.

Das 1.242 inscrições recebidas, foram selecionadas 266, sendo 153 de pessoa física e 113 de pessoa jurídica. Mantendo a política de descentralização dos recursos, o edital selecionou 155 projetos do interior de Mato Grosso. Os outros 111 projetos selecionados são de municípios que compõem a Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá.

Fonte: GOV MT

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Polícia Civil deflagra operação com alvo em ex-gerente de casa de acolhimento envolvido em desvios de benefícios

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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta quarta-feira (22.4), a Operação Broquel para cumprir ordens judiciais contra um esquema de desvio de benefícios de internos da Casa de Acolhimento Rogina Marques de Arruda, da Prefeitura de Várzea Grande.

São cumpridos mandados de busca e apreensão domiciliar e de afastamento de sigilo de dados de aparelhos eletrônicos, expedidos pela Segunda Vara Criminal de Várzea Grande. A operação tem como alvo principal o ex-gerente da unidade, que ocupou o cargo até 2024 e é investigado por crimes de peculato majorado praticados de forma continuada.

As investigações, conduzidas pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), apontam que o suspeito, valendo-se de sua função pública, da sua posição hierárquica sobre os acolhidos e da relação de confiança com eles construída, apropriou-se indevidamente de documentos pessoais, cartões bancários e benefícios assistenciais dos internos.

Saques e empréstimos

De acordo com os relatos colhidos, o ex-gerente realizava saques integrais dos benefícios e contraía empréstimos bancários não autorizados em nome das vítimas, pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social e psicológica.

Algumas das vítimas, além de viverem ou terem vivido em situação de rua, são analfabetas, possuem dificuldade de comunicação, dependência química e alcoólica ou ainda enfermidades de natureza psiquiátrica, características que, em efeito sinérgico, potencializam a condição de vulnerabilidade.

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Em um dos casos documentados, um empréstimo consignado de mais de R$ 16 mil foi formalizado em nome de um acolhido, com indícios de fraude na contratação.

Além dos desvios financeiros, há denúncias de que o investigado utilizava a mão de obra dos internos para trabalhos não remunerados em sua propriedade particular e utilizava métodos de intimidação e coação psicológica para manter o controle sobre os valores desviados.

Suspensão de função pública

Contra o principal investigado, também foi determinada a suspensão do exercício da função pública, sendo ele atualmente ocupante de outro cargo na Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande, bem como o impedimento de nomeação ou contratação para outro cargo pelo Poder Público Municipal.

Foram determinadas outras medidas cautelares, como a proibição de o investigado manter contato com vítimas e testemunhas e a proibição de acesso a todos os prédios e às dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande.

Casa de Acolhimento

A Casa de Acolhimento Rogina Marques de Arruda é um equipamento público de execução direta da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande, destinado ao acolhimento de homens adultos em situação de rua.

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O regimento interno da unidade proíbe a retenção de documentos ou valores como condição para permanência no local, prevendo que a guarda de pertences deve ser feita com segurança e devolvida integralmente aos assistidos.

As investigações prosseguem com a análise de materiais apreendidos e a identificação de possíveis novas vítimas do esquema.

Nome da operação

A Operação Broquel (termo que remete a um escudo de proteção) visa não apenas punir os desvios de recursos públicos e particulares, mas também interromper o ciclo de abusos contra cidadãos em estado de extrema hipossuficiência social e jurídica.

Operação Pharus

A operação integra os trabalhos do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, dentro do Programa Tolerância Zero, do Governo do Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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