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Sema abre inscrições para capacitação em gestão ambiental de municípios descentralizados

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) está com inscrições abertas para capacitação avançada em licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental para os municípios descentralizados. O curso será ministrado em Sapezal, entre os dias 29 e 31 de agosto. Para se inscrever, acesse este link.

O público-alvo da capacitação são os gestores e técnicos dos órgãos municipais de Meio Ambiente e dos consórcios públicos intermunicipais que estejam habilitados ou em processo de habilitação para executar atividades de licenciamento, monitoramento, fiscalização e educação ambiental de competência municipal, bem como consultores técnicos.

Os técnicos municipais terão aulas expositivas e práticas de campo para fortalecer às ações administrativas, conforme determinação legal prevista no artigo 9º da Resolução Consema nº 41 de 28/10/2021. A carga horária será de 24 horas.

A capacitação é organizada pela Superintendência de Gestão de Desconcentração e Descentralização com apoio das Superintendências de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços; de Fiscalização; de Recursos Hídricos; e de Educação Ambiental e Atendimento ao Cidadão, além da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Sapezal.

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Entre os módulos teóricos apresentados estão: deriva de defensivos agrícolas (oferecido pelo Indea-MT); aspectos da descentralização; extração de areia, cascalho e argila; plano de exploração florestal para licenciamento ambiental; atividades industriais; atividades de pecuária, irrigação e aquicultura; atividades de infraestrutura, PGRS e Empreendimentos energéticos.

As inscrições de consultores técnicos serão aceitas mediante disponibilidade de vaga, cabendo ao consultor a contribuição de uma cesta básica a ser entregue no primeiro dia da capacitação.

Para mais informações, o interessado pode entrar em contato com a Superintendência Gestão da Desconcentração e Descentralização pelo telefone (65) 3613 7379.

Serviço
Capacitação Avançada em Licenciamento, Monitoramento e Fiscalização Ambiental para os Municípios Descentralizados

Data: 29 a 31 de agosto
Formato: Presencial
Local: Auditório Paço da Prefeitura Municipal de Sapezal
Endereço: Av. Antônio André Maggi, 1400. Loteamento Cidezal I

Fonte: Governo MT – MT

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Comissão de Combate ao Trabalho Escravo promove seminário em Porto Alegre do Norte

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A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e a Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-MT) realizam, entre 16 e 19 de abril, o Seminário Regional Araguaia – Trabalho Escravo, Direitos Humanos e Participação Popular, em Porto Alegre do Norte (a 1.125 km de Cuiabá).

A presidente do Coetrae, Márcia Ourives, destacou que o município foi escolhido para receber o seminário após o resgate de 563 trabalhadores em situação análoga à escravidão em uma obra de usina de etanol no ano passado.

“O diálogo e a participação social são pilares fundamentais para a construção de uma política pública exitosa. O enfrentamento ao trabalho escravo não é diferente. Estamos aqui para dialogar e capacitar agentes e lideranças de direitos humanos, além de gestores públicos e autoridades competentes, que são atores importantes para o combate ao trabalho escravo em Mato Grosso”, reforçou.

A programação começou na tarde desta quinta-feira (16.4), com a visita técnica a uma cooperativa de catadores de materiais recicláveis, voltada para a prevenção do trabalho escravo.

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No período noturno, foi realizada uma palestra educativa e apresentações sobre o tema aos alunos do modelo de Ensino de Jovens e Adultos (EJA), da Escola Estadual Alexandre Quirino de Souza. Além de conhecer a realidade do trabalho escravo, os alunos também aprendem como denunciar e a quem recorrer para garantir seus direitos.

Para o estudante Matheus de Carvalho, 19 anos, que participou das apresentações, a visita do Coetrae à escola foi fundamental para mudar a percepção dos estudantes sobre o que é trabalho análogo à escravidão nos dias atuais.

“A vinda do Coetrae nos trouxe uma nova visão sobre o trabalho escravo, muito importante para os jovens da nossa idade que estão terminando os estudos e entrando no mercado de trabalho, para não nos tornarmos vítimas desse tipo de crime”, destacou.

A estudante Ruth Maria, 19 anos, pontuou que, além de ajudar os estudantes que estão começando a trabalhar, também ajuda a alertar a própria família, que não teve acesso à informação.

“Além de ser importante para nós que estamos começando a trabalhar, essa informação é muito importante para nossa família, pois muitos não têm essa informação e não conhecem o que é estar refém do trabalho escravo, porque, sem ajuda, não conseguem sair”, reforçou.

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As atividades continuam nesta sexta, sábado e domingo, com visitas técnicas, encontros com autoridades, palestras e mesas-redondas acerca do tema no município.

Fonte: Governo MT – MT

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