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Sema cria grupo de trabalho para elaborar plano de uso público do Parque Serra Ricardo Franco

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) instituiu um grupo de trabalho para a elaboração do plano transitório de uso público do Parque Estadual Serra Ricardo Franco, que apontará as regras de permissão e restrição de utilização da Unidade de Conservação (UC). A Portaria n° 405/2024 foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (17.04).

O Parque Estadual, localizado no município de Vila Bela da Santíssima Trindade (a 520 km de Cuiabá), está entre as mais importantes unidades de conservação transfronteiriças da América do Sul. Ele abriga flora e fauna típicas dos biomas Cerrado e Amazônia, e centenas de animais em risco de extinção, entre peixes, anfíbios, répteis, aves e mamíferos. 

Além do órgão ambiental, o grupo de trabalho será formado por representantes das Secretarias de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e de Segurança Pública (Sesp), por meio do Corpo de Bombeiros Militar; das Secretarias Municipal de Turismo e de Meio Ambiente de Vila Bela da Santíssima Trindade, e da Associação de Guias de Turismo do município.

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Outros servidores, membros ou pesquisadores de secretarias e instituições oficiais de pesquisa do Estado, assim como Organizações Não Governamentais (ONGs), podem ser convidados a contribuir com os trabalhos. O prazo para a conclusão do plano será de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período.

Plano de manejo

O plano de manejo do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco foi apresentado à população em audiência pública realizada na Câmara Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade, no dia 25 de março. Mais de 170 pessoas acompanharam o evento, que também foi transmitido ao vivo pelo canal oficial da Assembleia Legislativa no YouTube.

O documento técnico estabelece o zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área, bem como o manejo dos recursos naturais e a implantação de estruturas físicas voltadas à gestão da Unidade. 

Confira a íntegra do plano de manejo, divulgado no Diário Oficial do Estado, por meio do Decreto nº 705, de 16 de fevereiro de 2024.

Fonte: Governo MT – MT

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A conta do vice: Dr Altemar Lopes já recebeu mais de meio milhão de reais desde o inicio do novo mandato

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Documentos oficiais da Prefeitura de Rondonópolis revelam o tamanho da fatura que o vice-prefeito Altemar Lopes da Silva já entregou ao contribuinte desde o início do mandato. Entre janeiro de 2025 e agosto de 2026, o custo direto do vice aos cofres públicos soma R$ 548.712,64 e passa dos R$ 600 mil quando computados os encargos patronais pagos pelo município.

O montante se divide em duas frentes. A primeira é o subsídio mensal de R$ 17.950,00, que em 19 meses de mandato totalizou R$ 341.050,00 em valores brutos, conforme a ficha financeira oficial do servidor.

A segunda e menos conhecida do público é a verba de natureza indenizatória criada pela Lei Municipal nº 14.014, de 22 de janeiro de 2025.
Por essa rubrica, o vice recebeu R$ 113.106,00 em 2025 (11 parcelas de R$ 11.310,60) e já acumula R$ 94.556,64 em 2026 (8 parcelas de R$ 11.819,58 até agosto), segundo a relação de pagamentos emitida pela própria Prefeitura.

Os registros financeiros mostram que as parcelas da verba indenizatória de 2026 seguem sendo pagas mensalmente, mesmo depois de Altemar Lopes romper publicamente com a administração da qual é vice. Os repasses, segundo os empenhos, são feitos “com posterior apresentação de relatório de atividades” o que levanta a pergunta: que atividades um vice rompido com o governo apresenta para justificar R$ 11,8 mil mensais extras?

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A fonte dos recursos também chama atenção: trata-se de dinheiro da rubrica “Recursos não Vinculados de Impostos” ou seja, verba livre do orçamento, a mesma que poderia ser aplicada em saúde, infraestrutura ou assistência social.

Somados os encargos patronais recolhidos pelo município sobre o subsídio, o custo total ao erário ultrapassa a marca dos R$ 600 mil em menos de 20 meses de mandato uma média superior a R$ 30 mil mensais para manter no cargo um vice que, hoje, atua contra o próprio governo que o elegeu.

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Fonte: Política MT

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