MATO GROSSO
Sema debate regularização ambiental com instituições em workshop
Publicado em
5 de julho de 2024por
Da RedaçãoA iniciativa conta com a participação de mais de 60 pessoas representando 30 entidades entre governamentais, não-governamentais, terceiro setor e instituições privadas. O evento começou nesta quinta-feira (04) e segue até esta sexta-feira (05.07).
Na abertura, a secretária adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Luciane Bertinatto, destacou a validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) das propriedades rurais e a promoção de iniciativas de restauração florestal no estado de Mato Grosso.
“O foco é a regularização ambiental e garantir segurança jurídica nas propriedades. A ideia é identificar e mapear as principais propostas e pontos de cooperação entre as iniciativas que estejam de acordo com o Código Florestal Brasileiro”, disse.
Na sua palestra, a secretária mencionou a agilidade do Cadastro Ambiental Rural Digital (CAR Digital) e a qualidade no processo de validação, além da metodologia para construção de bases cartográficas do cadastro.
“O CAR fornece todas as informações das propriedades rurais, sua identidade e registro, além de responsabilizar o produtor pelo seu pedaço de chão. No workshop estamos pontuando que o Governo do Estado tem feito, os gargalos, as dificuldades e como trabalhar a sinergia entre todos os envolvidos. Estamos tratando do mesmo assunto, mas de forma diferente – cada um no seu setor. Nossa parte é mostrar como o Estado está executando seu papel na conservação e o respeito ao proprietário. Precisamos ajudar e mostrar sua responsabilidade, as regras de mercado e que precisa atender a legislação”, completou.
O diretor executivo do Instituto PCI Richard Smith, reforçou que a iniciativa é um passo significativo na integração de políticas públicas em suas diversas frentes, através de projetos e iniciativas em desenvolvimento no Estado. “O objetivo é garantir segurança jurídica às atividades produtivas, enquanto contribuímos para uma agenda positiva e reconhecida como instrumento de trabalho”, disse.
Já Rodrigo Bressane, diretor jurídico da Famato, citou a importância do evento no processo de regularização ambiental. “O assunto é de interesse de todos, não somente do setor produtivo. O produtor que não tem sua área regularizada, está falido. Numa projeção de dois anos não será mais possível produzir sem estar regularizado ambientalmente. Sem CAR não terá acesso a crédito e financiamento”, reforçou.
A continuidade da programação para hoje estão as iniciativas do setor privado para regularização ambiental e cumprimento do Código Florestal para o desenvolvimento sustentável de Mato Grosso. No encerramento, serão apresentadas convergências e a palavra aberta para registros de iniciativas ou registro de intenções para a regularização ambiental.
Estão participando do workshop representantes da Embrapa, Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Ministério do Meio Ambiente, Incra, Empaer, da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), Intermat, Instituto Ação Verde, Instituto Centro de Vida (ICV), Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), Famato, Aprosoja, Acrimat, Ampa, JBS, Rumo, Sicredi, Inpasa e Programa Todos pelo Araguaia (Sema).![]()
Foto: Karla Silva – Sema-MT
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Conselheiros do TCE-MT publicam nota de solidariedade a Waldir Júlio Teis após exoneração da Escola Superior de Contas
Published
1 dia agoon
22 de setembro de 2026By
Da Redação
Os conselheiros Antonio Joaquim, Guilherme Maluf e Alisson Carvalho, do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), divulgaram nota pública de solidariedade ao conselheiro Waldir Júlio Teis, exonerado na segunda-feira (21) da função de Supervisor da Escola Superior de Contas do órgão. A decisão foi tomada pelo presidente da Corte, conselheiro Sérgio Ricardo.
No documento, os signatários afirmam que a medida causa “grave preocupação institucional” pelas circunstâncias em que foi adotada e pela mensagem que projeta sobre a independência funcional dos membros do Tribunal. Eles defendem que, em uma Corte de natureza colegiada, a divergência de entendimentos é legítima, necessária e inerente ao exercício da função de conselheiro.
Segundo a nota, nenhum membro pode se sentir constrangido, limitado ou sujeito a consequências administrativas em razão de posições regularmente manifestadas no desempenho de suas atribuições. Os conselheiros ressaltam ainda que as prerrogativas da Presidência devem ser exercidas com absoluto respeito à autonomia dos conselheiros, à colegialidade e à pluralidade de entendimentos.
Os autores do manifesto consideram que medidas administrativas que, por suas circunstâncias, possam ser percebidas como resposta a manifestações funcionais são incompatíveis com o ambiente de independência e equilíbrio que deve reger a Corte. Por essa razão, manifestam firme discordância com a decisão e defendem sua reconsideração, em respeito à independência dos membros do Tribunal, à harmonia institucional e à autoridade do colegiado.
Segue integra da nota:
NOTA DE SOLIDARIEDADE AO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS
Os conselheiros abaixo assinados vêm a público manifestar sua solidariedade ao Conselheiro Waldir Júlio Teis, diante de sua exoneração da função de Supervisor da Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, por ato da Presidência do TCE-MT.
A medida causa grave preocupação institucional pelas circunstâncias em que foi adotada e pela mensagem que projeta sobre a independência funcional dos membros desta Corte.
Em um Tribunal de natureza colegiada, a divergência de entendimentos é legítima, necessária e inerente ao exercício da função de conselheiro. Nenhum membro pode se sentir constrangido, limitado ou sujeito a consequências administrativas em razão de posições regularmente manifestadas no desempenho de suas atribuições.
As prerrogativas da Presidência devem ser exercidas com absoluto respeito à autonomia dos conselheiros, à colegialidade e à pluralidade de entendimentos. Medidas administrativas que, por suas circunstâncias, possam ser percebidas como resposta a manifestações funcionais são incompatíveis com o ambiente de independência e equilíbrio que deve reger esta Corte.
Por essa razão, manifestamos nossa firme discordância com a decisão adotada e defendemos sua reconsideração, em respeito à independência dos membros do Tribunal, à harmonia institucional e à autoridade do colegiado.
Cuiabá-MT, 22 de setembro de 2026.
Antonio Joaquim
Conselheiro – TCE/MT
Guilherme Maluf
Conselheiro – TCE/MT
Alisson Alencar
Conselheiro – TCE/MT
Fonte: TCE
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