A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) publicou, no Diário Oficial desta quinta-feira (21.09), uma nova normativa que aprimora o monitoramento dos planos de manejo florestal e supressões de vegetação em Mato Grosso, coibindo a possibilidade de fraude em processos ambientais.
Os novos procedimentos adotados pela Sema, por meio da Instrução Normativa nº 6/2023, também aperfeiçoam os mecanismos de controle, com o detalhamento de regras a serem seguidas em todas as etapas do licenciamento, coibindo qualquer possibilidade de fraude em processos.
“Desde 2019 estamos implementando sucessivas melhorias na gestão florestal com o objetivo de aumentar a eficiência e o monitoramento ambiental. Implantamos o Sisflora 2.0 com a cadeia de custódia e rastreabilidade da madeira e, até o primeiro semestre de 2024, teremos o novo SIGA Gestão Florestal, que substituirá o atual Simlam, com uso de tecnologia para controle da gestão florestal de Mato Grosso”, destaca a secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.
As principais mudanças trazidas são novos procedimentos para o controle efetivo das árvores exploradas e sua localização na floresta após o desdobro, por meio do rastreamento e monitoramento ambiental dos projetos de manejo aprovados.
A medida é necessária para aumentar a fiscalizar de toda a cadeia de custódia, após a implementação da rastreabilidade efetiva da madeira em Mato Grosso com o novo Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Sisflora 2.0), implantado em abril deste ano.
A Instrução Normativa detalha o procedimento adotado para mudança de detentor de manejo e quais regras precisam ser atendidas para que a mudança ocorra, além de prever as ocasiões em que há suspensão e cancelamento do Plano de Manejo.
Outra mudança é a exigência clara da realização de “romaneio”, termo que define planilha feita em Campo com o número da árvore, o número da secção da árvore com as medidas de diâmetro e o comprimento, e o volume real que é informado no Sisflora 2.0. A partir dele, é gerado um código de rastreio fixado em cada tora de madeira para identificação. O QR Code pode ser lido pelo celular e mostra no mapa na hora a localização de onde foi feita a colheita da madeira para posterior fiscalização ambiental.
Mato Grosso foi o primeiro estado a ter 100% do produto florestal com rastreabilidade, o que é necessário para que o setor florestal possa atestar que a retirada da madeira foi feita de forma legal, e acessar os mercados mais exigentes, inclusive para exportação. O manejo florestal pe a colheita de madeira preservando a floresta em pé e a supressão vegetal é o desmatamento autorizado de acordo com a legislação ambiental.
Um resíduo que antes representava um desafio ambiental pode se tornar uma importante solução para a agricultura sustentável. Com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (Fapemat), pesquisadores da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR) estão desenvolvendo fertilizantes organominerais produzidos a partir de cinzas de biomassa vegetal, material gerado principalmente pela queima de madeira em atividades agroindustriais.
A iniciativa busca dar uma nova destinação a um passivo ambiental abundante na região, transformando-o em um produto capaz de melhorar a fertilidade do solo, aumentar a eficiência da adubação e reduzir a dependência de fertilizantes minerais convencionais.
Os fertilizantes estão sendo desenvolvidos nas formas granulada e peletizada, formatos que facilitam o armazenamento, o transporte e a aplicação no campo. Além disso, os estudos apontam que os organominerais proporcionam liberação gradual dos nutrientes, favorecendo o aproveitamento pelas plantas e contribuindo para sistemas produtivos mais eficientes e sustentáveis.
A pesquisa é coordenada pela professora doutora Edna Maria Bonfim, da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), e integra os projetos “Construção e regulagem de um granulador de disco rotativo na produção de organomineral com cinza vegetal como matéria-prima” e “Tecnologia e processos de produção de fertilizantes organominerais utilizando cinza vegetal como matéria-prima”, ambos financiados pelo Governo de Mato Grosso, por meio da Fapemat, e com parceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
Segundo a pesquisadora, o principal objetivo é unir inovação tecnológica, sustentabilidade e desenvolvimento regional.
“Estamos transformando um resíduo agroindustrial em um insumo agrícola de valor agregado. É uma proposta alinhada aos princípios da economia circular, que amplia o acesso a fertilizantes mais sustentáveis e pode beneficiar especialmente os agricultores familiares da região”, destaca Edna Bonfim.
Mais de uma década de pesquisas
A trajetória dessa linha de investigação começou em 2009, por meio do Grupo de Práticas em Água e Solo (GPAS), que desenvolve estudos voltados à recuperação de áreas degradadas e à melhoria da qualidade dos solos.
Ao longo dos anos, os pesquisadores identificaram que a cinza vegetal possui potencial para fornecer nutrientes essenciais às plantas, melhorar características químicas do solo e contribuir para o manejo de nematoides. Os resultados já demonstraram benefícios em diversas culturas agrícolas, incluindo feijão, milho, rúcula, melão e flores ornamentais.
Além dos ganhos agronômicos, os estudos apontam redução na necessidade de fertilizantes minerais tradicionais, diminuindo custos de produção e tornando os sistemas agrícolas mais resilientes.
O aproveitamento da cinza vegetal também representa uma alternativa ambientalmente responsável para um resíduo gerado em grande escala por atividades agroindustriais. Ao ser incorporado à produção de fertilizantes, esse material deixa de representar um potencial risco de contaminação e passa a integrar uma cadeia produtiva de valor.
A tecnologia desenvolvida pelos pesquisadores contribui para a redução do desperdício de recursos, fortalece a economia circular e cria oportunidades para o desenvolvimento de soluções adaptadas às condições produtivas de Mato Grosso.
Reconhecimento científico
De acordo com a coordenadora do projeto, “a relevância dos resultados alcançados já vem sendo reconhecida pela comunidade científica nacional e internacional. As pesquisas geraram publicações em periódicos de elevado impacto, ampliando a visibilidade dos estudos desenvolvidos em Mato Grosso e consolidando o estado como referência em inovação voltada ao reaproveitamento de resíduos e à produção de fertilizantes sustentáveis”.
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