MATO GROSSO

Sema multa infrator e apreende seis motores em operação contra mineração ilegal

Publicado em

1 de agosto de 2024

por

Da Redação

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) apreendeu seis motores durante operação realizada em áreas de extração mineral em regiões de Pontes e Lacerda e Vila Bela da Santíssima Trindade. Foram fiscalizados 13 pontos. Os equipamentos utilizados para o crime ambiental foram inutilizados e as áreas embargadas.

As ações de combate à mineração ilegal ocorreram entre os dias 22 e 26 de julho e foram coordenadas pela Fiscalização de Empreendimentos da Sema, com apoio do Núcleo de Inteligência e do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar (Bope).

Os motores apreendidos foram inutilizados com o uso de explosivos pela equipe de esquadrão de bombas do Bope.

Durante as ações, um infrator foi identificado e multado no valor de R$ 20 mil. De acordo com a equipe de fiscalização, a maioria dos responsáveis pelas áreas fiscalizadas fugiram do local após operações realizadas na região, por órgãos federais, durante o mês de julho.

A operação teve como objetivo o atendimento a denúncias formalizadas pela Ouvidoria Setorial e a fiscalização de alertas de desmatamento obtidos pela Plataforma Planet. Os alertas foram identificados pela Gerência de Combate ao Desmatamento da Sema, com foco em áreas de extração mineral ilegal.

A maior parte das denúncias se trata de invasões a propriedades privadas e em terras indígenas.

Denúncias
Os crimes ambientais devem ser denunciados à Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, pelo 65 98153-0255, pelo email [email protected], pelo aplicativo MT Cidadão ou em uma das regionais da Sema.

Quem se deparar com um crime ambiental também pode denunciar à Polícia Militar, pelo 190.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Governador entrega projeto de lei para diminuir custo do diesel e congelar Fethab até 2026

Published

11 minutos ago

28 de abril de 2026

Da Redação

O governador Otaviano Pivetta encaminhou à Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (28.4), projeto de lei para redução dos custos no transporte e n produção em Mato Grosso. A propostas envolve a adesão do Estado ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, do Governo Federal, e a extensão do congelamento da base de cálculo do Fethab até 2026.

De acordo com o governador, as medidas têm como objetivo reduzir o impacto do preço do diesel e evitar aumento de custos para o cidadão e para o setor produtivo.

“São duas propostas muito importantes para Mato Grosso. Uma é o subsídio ao óleo diesel, que nós aderimos ao Governo Federal, e a outra é o congelamento do Fethab, que também significa uma redução de custos para o Estado e para o setor produtivo”, afirmou Otaviano Pivetta.

O governador destacou que o conjunto das medidas representa redução relevante de custos. “Nós estamos falando de uma redução de impostos e custos na ordem de aproximadamente meio bilhão de reais neste ano. Sempre que o Estado puder diminuir a carga tributária, nós vamos fazer isso”, disse.

O projeto autoriza a adesão do Estado à cooperação financeira com a União dentro do Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis. “Fica o Poder Executivo do Estado de Mato Grosso autorizado a aderir à cooperação financeira com a União, nos termos da Medida Provisória nº 1.349/2026”, diz trecho do projeto.

Na prática, a medida permite que Mato Grosso participe do programa federal que subsidia o óleo diesel, usado no transporte de cargas e na produção agrícola.

Segundo o texto, a participação do Estado será proporcional ao consumo de combustível. “O encargo total cabível a Mato Grosso corresponde a 6,12% da contribuição conjunta dos Estados e do Distrito Federal, perfazendo o limite de R$ 122.400.000”, diz outro trecho.

O governador explicou que o objetivo é evitar que o aumento do combustível chegue ao consumidor final. “A diminuição do preço depende das distribuidoras, mas o objetivo é evitar aumento. Os órgãos de controle vão acompanhar para garantir que isso chegue na bomba”, afirmou.

O segundo texto trata da extensão do congelamento da base de cálculo do Fethab até 31 de dezembro de 2026. “Fica estendida, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do disposto na Lei nº 7.263/2000”, diz o texto.

Com isso, não haverá reajuste na base de cálculo usada para cobrança da contribuição, o que evita aumento de custo para o setor produtivo.

“O congelamento do Fethab representa cerca de R$ 350 milhões no período. É uma forma de dar previsibilidade e reduzir custo para quem produz em Mato Grosso”, disse.

O presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi, afirmou que os projetos já devem ser votados na próxima sessão. “Já vamos colocar na pauta para amanhã. São dois projetos muito importantes para Mato Grosso, que vão impactar positivamente para o cidadão mato-grossense”, pontuou.

A entrega dos projetos contou com a presença do secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, dos deputados estaduais Carlos Avallone, Beto Dois a Um, Valmir Moretto, Gilberto Cattani e Wilson Santos.

Fonte: Governo MT – MT

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