A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) se reuniu nesta quinta-feira (18.7) com promotores de Justiça e assessores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, que atuam na região do Médio Norte, para esclarecer dúvidas relacionadas ao funcionamento do Sistema Mato-Grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar). O encontro foi realizado na sede das Promotorias de Justiça de Sinop.
De acordo com a secretária adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Luciane Bertinatto, a aproximação com o MPMT busca facilitar a compreensão dos promotores de Justiça sobre o acesso à nova versão do CAR Digital 2.0. “A nossa intenção é ajudá-los a entender o CAR para facilitar o trabalho nas audiências de conciliação e nas discussões para celebração de eventuais termos de ajustamento de conduta”, explicou a secretária.
Segundo Bertinatto, durante a reunião a Sema também realizou uma apresentação aos membros do MPMT sobre o Portal Transparência para demonstrar onde as informações relacionadas à gestão ambiental estão disponibilizadas.
Maratona
Desde que a versão CAR Digital 2.0 foi lançada, em junho deste ano, a Sema vem realizando várias reuniões com os agentes envolvidos na regularização ambiental. O objetivo é esclarecer os pontos divergentes do sistema, facilitar a comunicação e assegurar uma maior aproximação de todos os segmentos envolvidos.
“Nós estamos abertos para capacitações e eventuais ajustes pontuais no sistema com a finalidade de tornar o processo de regularização mais dinâmico e tranquilo”, assegurou Bertinatto, no Ciclo de Palestras em comemoração ao Dia do Engenheiro Florestal, realizado na sexta-feira passada.
A Sema também participou de reuniões com integrantes da Frente Parlamentar da Agricultura, na sede Aprosoja, e do Fórum do Agro MT.
Equipe de fiscalização a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), com apoio da Força Tática da Polícia Militar de Mato Grosso, apreendeu nesta quarta-feira (22.4), no município de Itaúba, uma caminhonete S/10, cinco motocicletas, 01 motosserra, 01 aparelho celular e 795 tábuas de madeira castanheira, em duas serrarias móveis, localizadas em área rural.
A secretária-adjunta de Gestão Ambiental, Luciane Bertinatto, destaca que, seguindo determinação do governador Otaviano Pivetta, a Superintendência de Fiscalização realizou todas as tratativas para formalização de parceria com o município visando assegurar o transporte e guarda do material apreendido.
“Conseguimos viabilizar a parceria com o município de Itaúba para a retirada da serraria móvel e do material apreendido que estavam em local de difícil acesso, evitando dessa forma eventual inutilização”, afirmou a secretária-adjunta.
No último dia 13, o Governo de Mato Grosso, Ministério Público Estadual (MPE) e a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) formalizaram Memorando de Entendimento para uniformização dos procedimentos de apreensão, remoção, guarda, destinação e eventual inutilização de máquinas, equipamentos e instrumentos utilizados na prática de infrações ambientais, como desmatamento ilegal.
No momento da apreensão nesta quarta-feira (22), o motorista da caminhonete, que fazia o transporte de combustível, foi preso em flagrante. As demais pessoas que estavam cometendo o ilícito ambiental fugiram em meio a vegetação.
A equipe da Força Tática fez buscas na região, mas não localizou os suspeitos.
Na caminhonete, os fiscais também encontraram um exemplar de peixe da espécie matrinxã, cuja pesca e transporte são proibidos. Os bens apreendidos, com exceção do aparelho celular que foi encaminhado à Delegacia para investigação, ficaram depositados na Prefeitura de Itaúba.
A atividade ilegal ocorria em área embargada, envolvendo o abate de espécie protegida, funcionamento de serraria sem licença, descumprimento de embargo, impedimento da regeneração natural da vegetação nativa e transporte e espécie da fauna silvestre protegida.
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