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Seplag conta com o trabalho de cerca de 50 recuperandos do Sistema Penitenciário

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A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) deu oportunidade para que cerca de 50 recuperandos do Sistema Penitenciário trabalhassem para a pasta como forma de contribuir com a política de ressocialização.

Desde 2020, a Seplag tem um termo de cooperação com a Fundação Nova Chance (Funac), vinculada à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), que busca à reinserção social de pessoas que foram ou estão parcialmente privadas de liberdade.

Os recuperandos desempenham funções de serviços gerais, como manutenção, limpeza e jardinagem no Centro Político Administrativo (CPA), além daqueles que atuam também como auxiliares administrativos.

O secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, destacou que essa parceria com a Funac se configura numa oportunidade de recomeços e que todos os envolvidos ganham. “São homens e mulheres que contribuem com o funcionamento da Seplag e que tiveram a oportunidade de ingressar no mercado de trabalho, assegurando uma renda e a sua reintegração à sociedade”, pontuou.

Com uma jornada de trabalho de 8 horas diárias, os recuperandos recebem um salário mínimo, vale-transporte e vale-refeição. Uma forma de valorizar e incentivar o trabalhador é a possibilidade de aumentar os seus rendimentos em até 50%, no decorrer do período da contratação, mediante apresentação de requisitos específicos, tais como certificação profissional e capacitações na área em que esteja atuando, sempre acompanhado de declaração de desempenho laboral que ateste a pontualidade, assiduidade, comprometimento e produtividade.

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O recuperando também recebe a remição de pena, prevista no artigo 126 da Lei de Execução Penal (LEP), em que a cada três dias de trabalho é descontado um dia da pena a ser cumprida.

A Funac supervisiona o processo de ressocialização. De acordo com o presidente da fundação, Winkler de Freitas Teles, as oportunidades no mercado de trabalho para esses cidadãos, após a prisão, ficam bastante limitadas. “As parcerias com órgãos públicos, a exemplo da Seplag, garantem a oportunidade da pessoa retomar as atividades, conseguir o sustento para si e sua família, e ter uma carreira profissional”, explica o presidente.

Oportunidade de recomeços

“Eu quero ser administradora”, cravou a colaborada Janaina Miranda da Silva, 30 anos. Ela é categórica ao projetar seu futuro profissional. Há dois anos, ela auxilia nas atividades administrativas da Coordenadoria Arquivista da Seplag. “Por aqui, eu comecei também a cursar faculdade de Administração”, pontuou a auxiliar administrativa, explicando que tem muitos projetos em andamento.

Como Janaina, a colaborada Hellen Priscila Carvalho Nascimento, de 35 anos, também auxilia nas tarefas administrativas da Coordenadoria Arquivista da Seplag e é também acadêmica de Administração. “É daqui que sai o sustento da minha família e como eu pago minha faculdade”, afirma a auxiliar administrativa, que é casada e tem três filhos.

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Elas afirmam ainda que têm realizado constantemente cursos ofertados pela Escola de Governo de Mato Grosso. “Aqui, todo mundo tem pasta de certificados”, enfatiza Janaina, orgulhando-se do seu novo percurso. “O que gostei é que somos muito incentivadas a fazer cursos. O que tiver, que der para fazer, a gente faz”, complementa Hellen Priscila, ressaltando a importância dessas capacitações também para a remição da pena.

Mecanismos públicos

Nos últimos anos, além das contratações, a Seplag tem desenvolvido uma série de estratégias e recursos que colaboram para o avanço da ressocialização das pessoas que foram privadas de liberdade. Em 2022, por exemplo, foi publicada a Instrução Normativa Conjunta nº 02/2022. É a partir dela que se tornou possível valorizar o trabalho dos recuperandos, com regras claras, incentivando a capacitação e o comprometimento com o trabalho.

Sistema de Emprego do Recuperando (Siner)

Já em 2023, a Seplag, por meio da Secretaria Adjunta de Administração Sistêmica/Superintendência de Tecnologia da Informação, desenvolveu o Sistema de Emprego do Recuperando (Siner), que pode ser acessado aqui. O Siner está disponível aos órgãos do Poder Executivo e às empresas privadas ou entidades interessadas em contratar recuperandos do Sistema Prisional de Mato Grosso.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Ex-funcionária da câmara de Sinop relata assédio, ameaças e gravações não consentidas envolvendo vereador Marcos Vinícius

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Uma ex-funcionária da Câmara Municipal de Sinop relatou episódios de assédio, ameaças e supostas gravações não consentidas pelo vereador Marcos Vinícius Borges (PSDB). A denúncia foi divulgada pelo portal Pauta Livre MT e também já registrada na Delegacia da Polícia Civil de Sinop, que investiga o caso.

De acordo com o relato da ex-servidora que trabalhava no gabinete do vereador Marcos Vinícius, o contato com o parlamentar teria começado em ambientes sociais e evoluído para uma aproximação pessoal. Pouco tempo depois, segundo ela, Marcos a teria convidado para trabalhar na Câmara Municipal, onde ela iniciou as atividades em 2026.

A ex-funcionária afirmou que, durante a convivência, o vereador teria falado sobre fetiches de ser corno e comportamentos que não seriam compatíveis com os valores dela. Ainda conforme o depoimento, ele teria insistido em práticas com as quais ela não concordava, mesmo após ela manifestar resistência.

Um dos episódios relatados teria ocorrido dentro da própria Câmara de Vereadores. A ex-funcionária afirma que um amigo do vereador teria ido até a sala onde ela estava sozinha a mando dele, segurado sua perna e feito investidas de cunho sexual para forçar a realização do fetiche.

Segundo ela, o homem teria dito que a contratação dela fazia parte de um “jogo” e que a intenção seria que ela se envolvesse com os dois. A ex-servidora disse que pediu para que ele parasse e deixasse a sala.

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Após o episódio, a mulher contou que teria procurado Marcos Vinícius para relatar o ocorrido. Conforme a denúncia, inicialmente o vereador teria negado que a situação fizesse parte de qualquer plano, afirmando que teria ficado surpreso e triste com a atitude do amigo.

A ex-funcionária também declarou que chegou a utilizar o celular de uma amiga para registrar conversas relacionadas aos fatos. 

Ameaças envolvendo imagens íntimas
O principal ponto da denúncia diz respeito a supostas ameaças relacionadas a imagens íntimas captadas por câmeras de segurança. A ex-funcionária afirma que teria mantido uma relação sexual com o vereador em um imóvel onde havia uma câmera, cuja existência, segundo ela, não era conhecida nem autorizada.

Ainda conforme o depoimento, depois que decidiu encerrar o relacionamento e manifestou o desejo de continuar trabalhando, ela teria sido ameaçada por um amigo do vereador, que teria dito que ela deveria deixar o ambiente de trabalho.

A mulher relatou que, em uma conversa com Marcos Vinícius, teria pedido para que as ameaças cessassem. Segundo ela, nesse momento o vereador teria mencionado a possibilidade de divulgar vídeos íntimos registrados por câmeras de segurança.

“Em nenhum momento isso foi consensual”, afirmou a ex-funcionária durante o depoimento. Ela também declarou que teria sido ameaçada para não denunciar o caso e que o vereador teria dito conhecer muitas pessoas influentes, além de afirmar que a palavra dela não teria impacto.

Relatos sobre outras mulheres

Durante a entrevista, a ex-servidora também fez acusações envolvendo outras mulheres. Ela afirmou ter tomado conhecimento de relatos de supostos abusos, ameaças, manipulação e exposição de imagens íntimas.

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Entre as denúncias mencionadas estão casos que envolveriam adolescentes. A ex-funcionária relatou que  uma menina que teria sido abusada aos 11 anos e que, posteriormente, precisou deixar Sinop. Também mencionou outra adolescente que, segundo ela, teria sido abordada com mensagens e propostas de natureza sexual.

A ex-funcionária declarou ainda que o vereador teria mostrado a ela um vídeo íntimo envolvendo uma antiga namorada. Segundo o relato, a gravação teria sido feita durante uma situação sexual com outros homens, sem que a mulher tivesse autorizado a divulgação do conteúdo.

Medo e pedido de Justiça

A denunciante afirmou que está psicologicamente abalada e que teme sofrer novas ameaças ou algum tipo de represália. Apesar disso, disse ter decidido falar publicamente por acreditar que outras possíveis vítimas também precisam de apoio e proteção. “Se eu me calo, eu calo outras mulheres”, declarou.

Ela pediu que as autoridades investiguem os relatos e ofereçam acolhimento psicológico às supostas vítimas. Também afirmou esperar que a Justiça apure as denúncias relacionadas a mulheres e adolescentes.

A investigação está sob responsabilidade da Delegacia da Polícia Civil de Sinop. A divulgação da denúncia pelo Pauta Livre MT ocorre com base no depoimento da ex-funcionária.

Boletim de ocorrência Cliquei aqui!!!

Veja o vídeo
https://www.youtube.com/watch?v=eLdusAvyKL0

Fonte: Denuncia

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