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Seplag reabre inscrições para categoria B do Prêmio Eficiência e Inovação em Práticas Públicas

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A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Mato Grosso (Seplag) reabriu as inscrições para a Categoria B do Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas do Poder Executivo de Mato Grosso”. A inscrição pode ser feita gratuitamente pela internet entre os dias 2 e 8 de fevereiro de 2024.

O Prêmio de Eficiência e Inovação é promovido pelo Governo de Mato Grosso para reconhecer e valorizar as melhores práticas públicas inovadoras implementadas no Estado, a partir de 2021, em benefício da população.

A Categoria B é voltada para ações de redução de custos ou melhoria da receita, ou seja, apresentar práticas que promoveram a redução de custos da administração pública ou que fizeram uso eficiente e responsável dos recursos públicos, conforme detalhado no edital.

É importante que o candidato fique atento ao detalhamento dos critérios, bem como ao relato da ação inovadora. Os modelos estão disponíveis nos anexos I e II do edital.

Além da reabertura de inscrição para a categoria B, o cronograma também foi atualizado. As apresentações para avaliação final das categorias A, B e C, devem ser realizadas nos dias 21 e 22 de março. O resultado final e o evento de premiação está previsto para o dia 28 de março.

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O Prêmio

Serão premiadas as 10 melhores práticas em cada uma das três categorias estabelecidas: Transformação Digital, Redução de Custos/Melhoria da Receita, Satisfação do Cidadão ou do Servidor. Os prêmios serão em dinheiro e passagens aéreas nacionais e internacionais com direito a acompanhante, com destinos escolhidos por cada vencedor.

A premiação em dinheiro vai de R$ 40 mil, para o 10º colocado, até R$ 200 mil, para o 1º lugar. Também será entregue o selo “Servidor Eficiente e Inovador em Práticas Públicas” para os vencedores.

Os projetos vencedores também serão acelerados pelo LabSin, o Laboratório Central de Inovações, para serem replicados em outros órgãos. O laboratório tem a missão de estimular o intraempreendedorismo e a inovação com foco nas pessoas e em um serviço público de qualidade, a partir da cocriação, experimentação, proatividade, tolerância ao erro, trabalho em rede e geração de valor público.

  • Acesse aqui o edital
O contato para dúvidas é o [email protected].

Fonte: Governo MT – MT

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Polícia Civil identifica suspeito por maus-tratos e abuso contra cachorro

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Um homem de 32 anos foi identificado pela Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), durante investigação sobre um caso de maus-tratos a animal na zona rural de Santo Antônio do Leverger.

O inquérito policial foi instaurado para apurar a conduta e dar andamento às medidas legais cabíveis relacionadas ao caso.


Apuração

As investigações da Dema iniciaram logo após a circulação de um vídeo nas redes sociais, com imagens de um homem abusando sexualmente de um cão de porte médio.

No decorrer das diligências o investigado compareceu na delegacia acompanhando de um advogado. O homem confessou o crime. Ele possui antecedentes criminais e condenações por roubo e estupro de vulnerável, além de ser monitorado por tornozeleira eletrônica.

Diante dos fatos as equipes foram até o endereço onde o crime ocorreu, situado nas proximidades da Rodovia BR 364, zona rural do município de Santo Antônio de Leverger.

No local foi constatado que a casa estava fechada e os dois animais estavam amarrados do lado de fora do imóvel. Uma equipe da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) foi acionada para realizar a coleta do material biológico no cachorro para análise pericial.

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A ação contou também com apoio do setor de Bem-Estar Animal da Prefeitura de Cuiabá, que prestou assistência médico-veterinário ao animal, garantindo os cuidados necessários após o ocorrido.


Responsabilização Criminal

A Dema instaurou inquérito policial para apurar os crimes previstos na legislação ambiental vigente (Lei Sansão nº 14.064/2020 – artigo 32: Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. § 1º-A Quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas no caput deste artigo será de reclusão, de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda).

Denúncia

A Polícia Civil de Mato Grosso reforça a importância da participação da população no combate aos crimes ambientais e maus-tratos aos animais. As denúncias são fundamentais para a rápida atuação das autoridades, e podem ser feitas pelo disque 197 ou (65) 98153-0239 da Dema.

Fonte: Governo MT – MT

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