O Governo de Mato Grosso entregou 288 apartamentos populares do Programa SER Família Habitação em Sinop, nesta quinta-feira (20.06). As unidades integram a 6ª etapa do Residencial Nico Baracat e são destinadas as pessoas que possuem Cadastro Único (CadÚnico), ou seja, são assistidas por programas sociais e de redistribuição de renda.
Idealizado pela primeira-dama, Virginia Mendes, o programa atua em várias frentes, sendo uma delas a retomada das obras habitacionais que estavam paradas como as do Residencial Nico Baracat, suspensas desde 2012 e retomadas após o Governo liberar recursos por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).
“Não sei como expressar a minha alegria de ver pessoas que esperaram mais de 10 anos, desde o sorteio, para entrar em sua casa própria. Sempre fui defensora da habitação como ferramenta para melhoria de vida das famílias e, na minha mente, é impossível seguir sem retomar e entregar todos os projetos que estavam abandonados antes desta gestão. Com o apoio do governador, queremos deixar um legado de seriedade e confiança ao cidadão mato-grossense”, afirmou a primeira-dama Virginia Mendes.
Vanessa Silva da Silva foi uma das contempladas com um apartamento no Residencial Nico Baracat, em Sinop. Foto: MT -PAR
O residencial Nico Baracat já tem 864 apartamentos, que foram concebidos em três etapas, com 288 unidades cada. As duas primeiras etapas foram entregues em janeiro deste ano e, agora, em junho, outra etapa. Os moradores são família que integram o CadÙnico e não há cobrança de parcelas.
A construção começou em 2011 com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que é operado pela Caixa Econômica Federal (CEF). No ano seguinte, os repasses foram minguando e, como consequência as obras foram paradas. Então, a atual gestão do Governo de Mato Grosso, após uma parceria com a Prefeitura de Sinop, entrou com aporte financeiro para conclusão e, considerando todas as etapas entregues, já foram aplicados R$ 14 milhões.
O presidente da MT Participações e Projetos S/A (MT Par), Wener Santos, esteve no evento representando o Governo de Mato Grosso, e afirmou que o governo assumiu 7.910 unidades habitacionais que estavam com as obras paradas e aplicou R$ 35 milhões na retomada das obras. Algumas delas, estavam até mesmo com a estrutura comprometida e precisaram de um trabalho criterioso e construção.
Obras estavam paradas desde 2012 e foram retomadas graças ao aporte financeiro do Governo de MT
“Foi um brilhante trabalho conduzido pelo secretário de Infraestrutura, Marcelo Oliveira, e sua equipe. Eles fizeram a retomada de obras que estavam à mercê do tempo em cidades como Barra do Garças, Lucas do Rio Verde, Poconé e Sinop, por exemplo. Foi uma ação que retomou a obra e as esperanças da família que sonhavam entrar em uma daquelas unidades”, afirmou Santos.
Um das contempladas com um dos apartamentos foi Vanessa Silva da Silva, de 35 anos. Ela vai morar na casa com o marido e quatro filhas e já faz planos para a vida a partir da mudança para o novo lar.
“Eu estou muito feliz porque realizei um sonho que carrego comigo desde 2012, que foi feito o sorteio dos moradores do residencial. Eu vi a obra parada e quando ela foi retomada, percebi que meu dia ia chegar”, afirmou.
Deputado afirma ter repassado R$ 600 mil para o curso de Arquitetura e Urbanismo, mas NOB citada para comprovar a transferência não foi apresentada.
A implantação de uma turma especial de Arquitetura e Urbanismo da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) em Rondonópolis foi anunciada com previsão de R$ 1,2 milhão. A proposta previa R$ 600 mil destinados pelo deputado estadual Sebastião Rezende e outros R$ 600 mil pela Prefeitura.
Sebastião Rezende afirma que os R$ 600 mil foram repassados e depositados na conta da Prefeitura. Segundo ele, uma Nota de Ordem Bancária (NOB) comprova a transferência. A NOB não foi apresentada publicamente.
Os outros R$ 600 mil também não têm, até o momento, um documento público que estabeleça a obrigação da Prefeitura.
A proposta foi discutida entre o deputado Sebastião Rezende e o então ex prefeito José Carlos do Pátio. O combinado era que o deputado destinaria R$ 600 mil e a Prefeitura colocaria outros R$ 600 mil.
A reportagem investigou e não foi encontrado pela Prefeitura qualquer documento assinado pela gestão anterior. O acordo entre os dois, porém, foi apenas verbal. Não foi apresentado convênio, termo ou outro documento da gestão anterior que determine o pagamento dos R$ 600 mil pelo município.
Sem esse registro, não há documento que obrigue a atual administração a cumprir o acordo feito entre o deputado e o ex-prefeito.
A estimativa inicial de R$ 1,2 milhão também não representa necessariamente o custo atual do projeto. A implantação de um curso de Arquitetura e Urbanismo envolve despesas como equipamentos e outras necessidades da universidade. O valor atualizado precisa ser informado pela Unemat.
No caso do recurso atribuído do Sebastião Rezende, falta a apresentação da NOB citada pelo deputado. No caso da contrapartida municipal, falta um documento que comprove que a Prefeitura tenha que assumir formalmente o pagamento.
A apresentação desses documentos permitirá verificar quanto foi repassado, quando o dinheiro chegou aos cofres municipais e se existe uma obrigação financeira deixada pela administração de José Carlos do Pátio para a atual gestão.
Essas ações não significam que a Prefeitura tenha assumido o compromisso de R$ 600 mil discutido na gestão anterior.O prefeito Cláudio já disse publicamente que entregaria por meio do doação o prédio para a Unemat no entanto a instituição não se manifestou, fazendo que o núcleo passa-se de 7 cursos para apenas 2, impactanto o acesso dos estudantes da região ao ensino superior gratuito.
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