Servidores e empregados públicos ativos do Governo de Mato Grosso têm até este domingo (30.06) para enviar a Declaração Anual de Bens e Valores (DBV), pelo Sistema DBV. O procedimento é obrigatório para os servidores do Poder Executivo estadual, inclusive aos que se encontram cedidos, afastados, permutados ou licenciados.
Para realizar a entrega, o servidor deverá preencher as informações solicitadas no formulário disponibilizado pelo sistema ou encaminhar o documento digitalizado da declaração apresentada à Receita Federal do Brasil.
O Sistema DBV, criado e disponibilizado pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) com o objetivo de simplificar o procedimento de apresentação do documento, pode ser acessado pelo Portal do Servidor ou pelo link disponível aqui (DBV).
Para acessar o sistema, o servidor deve logar com sua matrícula e senha – as mesmas credenciais usadas para entrar no Portal do Servidor. Caso não possua usuário e senha, é possível clicar na opção “esqueci minha senha” para ativar.
A entrega só será concluída após a realização de todas as etapas do sistema e emissão do comprovante de envio.
A declaração de bens e valores é uma obrigação de todo servidor conforme Decreto Nº 4.487, de 18 de junho de 2002.
O documento, que deve conter a identificação do contribuinte, dos seus dependentes e o formulário de bens e valores, pode ser utilizado pelos órgãos de controle da administração pública mediante instauração de processo para análise da evolução patrimonial do servidor, a fim de verificar a compatibilidade com os recursos e disponibilidades que compõem o seu patrimônio.
Em caso de dúvida ou para mais informações, o servidor poderá entrar em contato com a setorial de gestão de pessoas do órgão de origem.
A Polícia Civil de Mato Grosso concluiu a Operação Virtude 2026, ação nacional voltada ao enfrentamento da violência contra a pessoa idosa. Durante os 15 dias de operação em Cuiabá e região, foram atendidas 295 vítimas, apuradas 99 denúncias de violência e violações de direitos, além da realização de 19 ações educativas, que alcançaram mais de 8.200 pessoas em todo o estado.
A operação foi coordenada pela Delegacia Especializada de Delitos contra a Pessoa Idosa (DEDCPI) e reuniu ações de fiscalização, investigação e conscientização para fortalecer a rede de proteção às pessoas idosas e garantir a responsabilização dos autores de crimes.
Ao longo da operação, as equipes da Polícia Civil realizaram diligências para apuração de denúncias envolvendo maus-tratos, abandono, violência psicológica, exploração financeira e outras formas de violação de direitos. As equipes também efetuaram visitas para averiguação das informações recebidas, ouviram vítimas e testemunhas e adotaram as providências cabíveis em cada caso.
Como resultado dos trabalhos, foram registrados 31 boletins de ocorrência, instaurados 46 inquéritos policiais e concluídos 14 inquéritos com autoria identificada, permitindo o avanço das investigações e a responsabilização dos envolvidos.
A Operação Virtude também teve forte atuação preventiva. Foram promovidas 19 ações educativas, entre palestras, visitas institucionais, entrevistas e distribuição de materiais informativos, alcançando mais de 8.200 pessoas com orientações sobre os direitos da pessoa idosa, formas de prevenção à violência e canais de denúncia.
Segundo o delegado titular da Delegacia Especializada de Delitos contra a Pessoa Idosa, Marcos Aurélio Veloso e Silva, a operação reforçou o trabalho permanente desenvolvido pela unidade especializada.
“A Operação Virtude ampliou nossa capacidade de atendimento às denúncias e permitiu intensificar tanto as diligências investigativas quanto as ações de orientação à sociedade. A proteção da pessoa idosa depende da atuação integrada dos órgãos públicos e, principalmente, da participação da população na comunicação de qualquer situação de violência ou violação de direitos”, destacou o delegado.
Operação Virtude
Realizada simultaneamente em diversos estados brasileiros, sob a coordenação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Operação Virtude tem como principal objetivo fortalecer a rede de proteção às pessoas idosas, promovendo um envelhecimento com dignidade, respeito e garantia de direitos.
Casos de violência contra a pessoa idosa podem ser comunicados à Polícia Civil por meio do registro de boletim de ocorrência em qualquer unidade policial ou de forma anônima. As informações recebidas são apuradas pelas equipes especializadas, que adotam as medidas necessárias para proteger as vítimas e responsabilizar os autores das violações.
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