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SES realiza seminário para orientar municípios sobre execução do Fila Zero na Cirurgia

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) realiza o seminário Fila Zero na Cirurgia Eletiva 2024 nesta terça e quarta-feira (9 e 10.07), no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá. O evento conta com a participação de mais de 500 pessoas, entre prefeitos, secretários municipais e gestores da área da saúde.

O seminário tem o objetivo de debater a execução do programa, focando na redução da espera por procedimentos eletivos de média e alta complexidade em Mato Grosso. Além disso, o evento visa fornecer orientações detalhadas e esclarecer dúvidas sobre a operacionalização do programa.

Lançado em 20 de abril de 2023, o programa Fila Zero na Cirurgia destina o investimento de R$ 200 milhões para a realização de procedimentos eletivos em parceria com as Prefeituras Municipais e Consórcios Intermunicipais de Saúde.

“A nossa disposição é muito grande em fazer parcerias com os municípios e, se nós quisermos ter um sistema de saúde eficiente e estável, nós temos que distribuir as responsabilidades entre nós e devolver os recursos para onde eles podem ser bem aplicados, que é nos Consórcios e nos municípios”, disse o governador em exercício, Otaviano Pivetta, durante a cerimônia de abertura do seminário.

Atualmente, há 63 propostas em execução pelo programa Fila Zero na Cirurgia e cerca de 55 mil procedimentos já foram executados. O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, ressaltou que o programa já é exitoso e que o seminário irá auxiliar na operacionalização de novas propostas.

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“É muito importante essa interlocução com os executores do programa Fila Zero na Cirurgia, então o seminário surge como uma avaliação de um dos mais importantes programas lançados pelo Governo de Mato Grosso. Nesse evento, nós teremos a apresentação dos casos de sucesso, dos executores que estão conseguindo efetivamente chegar à fila zero, e nós vamos dar todas as explicações necessárias para aqueles municípios que ainda não estão participando do programa”, destacou o gestor.

Para a secretária municipal de Saúde de Novo São Joaquim, Renata Martins, o programa Fila Zero na Cirurgia foi um divisor de águas na Saúde Pública de Mato Grosso.

“Eu não tenho palavras para descrever o quanto esse programa foi um marco na história do Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso, porque por meio dele zeramos praticamente todas as especialidades em Novo São Joaquim. O programa Fila Zero proporcionou aos municípios pequenos uma autonomia em resolver os problemas e a nossa população ficou mais agradecida, porque a nossa referência está a 250 km de distância, mas hoje se faz tudo no município, sem precisar de desolamento”, avaliou a gestora.

O deputado estadual Carlos Avallone representou a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na cerimônia de abertura do seminário e destacou que os deputados irão aportar R$ 88 milhões em emendas parlamentares para o programa Fila Zero na Cirurgia.

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“São 88 milhões de reais que os deputados estaduais destinaram para ajudar a terminar o Fila Zero no estado de Mato Grosso, e é para nós uma honra poder estar participando desse trabalho e é muito importantíssimo que a gente possa chegar a isso”, declarou.

Já o juiz da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, que também é responsável pela Vara da Saúde, Agamenon Alcântara, enfatizou que o Poder Judiciário iniciativas que atacam diretamente os problemas da Saúde Pública.

“É sempre bom ver e mostrar as iniciativas que atacam diretamente um problema, neste caso específico, as cirurgias eletivas. O Poder Judiciário está sempre à disposição, como um parceiro, no sentido de evitar a judicialização. Tudo o que for feito e construído no sentido de identificar as políticas públicas que são necessárias antes de judicializar, estaremos sempre à disposição”, disse.

Também participaram do evento o promotor de Justiça, Milton Mattos, o defensor público, Fábio Barbosa, o superintendente estadual do Ministério da Saúde em Mato Grosso, Altir Peruzzo, e o prefeito de Itanhangá e presidente do consórcio do Vale do Telespires, Edu Pascoski.

Veja em anexo a programação completa do Seminário Fila Zero na Cirurgia Eletiva 2024.

Fonte: Governo MT – MT

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Prefeita de Pedra Preta denuncia vereador por violência política de gênero e pede cassação de mandato

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Representação apresentada por Iraci Ferreira de Souza acusa parlamentar de ataques pessoais, quebra de decoro e uso do mandato para desqualificar a gestora

A prefeita de Pedra Preta, Iraci Ferreira de Souza, apresentou uma representação disciplinar contra o vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira, o “Fernando do Galvileiro”, sob acusação de violência política de gênero e quebra de decoro parlamentar.

A denúncia foi encaminhada à Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal e, posteriormente, remetida à Presidência do Legislativo para análise e adoção das providências cabíveis. No documento de encaminhamento, a própria Procuradoria ressalta que não possui natureza investigativa ou poder para aplicar sanções, cabendo aos órgãos competentes da Câmara analisar o caso.

Segundo a representação, os episódios teriam ocorrido durante fiscalizações e manifestações públicas realizadas pelo vereador nos meses de junho, julho e agosto de 2026. A prefeita sustenta que as críticas ultrapassaram o debate administrativo e passaram a conter ataques pessoais e expressões consideradas ofensivas.

Entre os episódios citados está uma fiscalização realizada no Distrito Industrial, em junho, quando o parlamentar fez críticas à administração municipal. Outro fato apontado ocorreu às margens da Rodovia 459, em julho. A representação também relata um episódio ocorrido em 11 de agosto, na Farmácia Municipal, quando o vereador realizou uma transmissão ao vivo e questionou a falta de medicamentos. A defesa da prefeita afirma que, durante essas manifestações, foram utilizadas expressões como “incompetente”, “omissa” e “mentirosa”.

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Na representação, Iraci argumenta que não pretende impedir a fiscalização do Legislativo ou críticas à administração, mas sustenta que houve uma sequência de manifestações direcionadas à sua pessoa e à sua condição de mulher ocupante do cargo de chefe do Executivo.

O documento fundamenta a denúncia na legislação que trata da violência política contra a mulher e também defende que a imunidade parlamentar não serviria para proteger eventuais ofensas pessoais sem relação direta com o exercício legítimo do mandato.

Ao final, a prefeita solicita o recebimento da representação, a análise preliminar dos fatos e o encaminhamento do caso à Mesa Diretora e à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Pedra Preta. Entre as medidas requeridas está a abertura de processo disciplinar que poderá, caso as acusações sejam comprovadas e observados o contraditório e a ampla defesa, resultar inclusive na cassação do mandato do vereador.

Iraci também pede o envio de cópia dos autos ao Ministério Público de Mato Grosso, para análise de eventuais ilícitos funcionais e crimes contra a honra. A representação foi protocolada na Câmara Municipal de Pedra Preta no dia 20 de agosto de 2026.

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Até esta etapa, trata-se de uma representação com acusações formuladas pela prefeita, e não de uma decisão definitiva contra o parlamentar. Caberá aos órgãos competentes da Câmara avaliar o prosseguimento do caso e assegurar ao vereador o direito de defesa.

Veja a Representação

Fonte: Política

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